Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere:
I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do eleitor, posto que se trata de decisão provisória que pode ou não resultar em perda.
II. A instauração do processo não impedirá, até a exclusão, o eleitor de votar validamente.
III. O processo de exclusão não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político.
Está correto o que se afirma APENAS em
Brasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio. Nessa hipótese,
Nas sessões solenes do Tribunal tomará assento à direita do presidente o
Segundo o art. 104 da Lei no 8.112/1990 é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. A respeito do Direito de Petição, considere:
I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
II. Caberá das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
III. O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
IV. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na chamada Nova Gestão Pública há três principais vertentes, ou correntes conceituais importantes, as quais possuem vários traços em comum como, por exemplo, uma ênfase significativa nos resultados da ação governamental, ou seja, um deslocamento do foco nos processos para enfatizar os resultados. Uma delas tem sido denominada como um "neotaylorismo", isto é, uma proposta calcada na busca da produtividade e na implantação do modelo de gestão da empresa privada no setor público, outra busca a flexibilização da gestão pública, em que se observa a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia e nesta são levadas em conta as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a montar cenários que permitam a flexibilidade necessária para eventuais alterações nos programas governamentais. A terceira utiliza-se de conceitos como accountability, transparência, participação política, equidade e justiça, em que é preciso que no processo de aprendizado social na esfera pública se consiga criar uma nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e cidadãos. Esta última corrente é conhecida como
A inclusão e incorporação à gestão pública de características como competição na prestação de serviços, perspectiva de empreendedorismo, descentralização, ênfase no resultado e orientação para o mercado é conhecida como
Nos termos da Lei no 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio público por conduta
Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,
Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é
No Departamento de Recursos Humanos de uma instituição, há pastas correspondentes aos seguintes funcionários:
a. João Manuel de Souza
b. Luiz Alberto de Sousa
c. Maria Regina da Silva
d. José Dias Silva
e. Doroti Silveira
f. Sérgio Sampaio
g. Carlos Souza Silva
Se tais pastas forem submetidas a ordenação alfabética, sua disposição correta será
As normas de redação dos documentos oficiais estão inteiramente respeitadas em:
Zuleica, Teodora e Bárbara são analistas dos Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, sendo que Teodora é aposentada, Zuleica praticou infração disciplinar sujeita a penalidade de suspensão de até 30 dias, Teodora praticou infração disciplinar sujeita a cassação da aposentadoria e Bárbara praticou infração disciplinar sujeita a penalidade de suspensão de até 90 dias. Nestes casos, de acordo com a Lei no 8.112/90, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações cometidas por
Walquiria é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Ela é formada em Direito, tendo concluído curso de doutorado, mestrado e de especia- lização lato sensu. Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, Walquíria terá direito ao Adicional de Qualificação - AQ
Ao oferecer feedback, uma das armadilhas a serem evitadas é o que chamamos de contrastar. Contrastar é
Um grupo é uma unidade social que consiste em duas ou mais pessoas e que possui os seguintes atributos:
Por meio do modelo de valores concorrentes, definem-se quatro tipos de cultura organizacional: clã, hierarquia, mercado e adhocracia. A adhocracia caracteriza-se por atribuir forte valor
O conflito disfuncional é aquele que
A programação de um treinamento deve levar em consideração: quem; como; em que; onde e quando treinar. No processo de treinamento, a decisão quanto à estratégia a ser adotada deve ser trabalhada na etapa de
A Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 indica que o aspecto essencial do transtorno obsessivo-compulsivo são os pensamentos
Sobre tratamento de água é correto afirmar:
Considere a figura abaixo.
Sabendo que o eixo Z é paralelo ao eixo de crescimento do tronco, e que os eixos X e Y fazem parte de sua seção transversal, é correto afirmar:
Sobre o lançamento de concreto em formas convencionais, para execução de peças moldadas in loco, considere:
I. O limite vertical máximo descrito em norma para lançamento de concreto é 2,5 m sem que se necessite de elementos auxiliares como funis, mangueiras ou janelas para concretagens intermediárias.
II. As camadas de concreto a serem lançadas e vibradas não devem exceder 50 cm de espessura, a fim de garantir o completo preenchimento da formas, sem a formação de bolsões (bicheiras).
III. Nos casos de concreto de baixo slump, ou concreto seco, a vibração do concreto deve ocorrer com o mangote em contato direto com o concreto e em contato com a armadura, a fim de evitar vazios (bicheiras).
IV. Concretos que se utilizam de mais de 400 kg/m3 podem gerar calor excessivo, criando fissuras e trincas por retração após a reação de hidratação do cimento se iniciar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder às questões de números 45 a 48 considere as informações do esquema abaixo. 
Com base no projeto de instalações de esgoto, a simbologia de ventilação é representada APENAS em
Sobre cronograma físico-financeiro da obra é INCORRETO afirmar:
Considere as afirmativas sobre incineração do lixo.
I. Os teores em chumbo, cádmio, arsênio e cobre detectados em análises realizadas em entulhos contendo madeiras de demolição apresentam concentrações superiores aos encontrados na madeira virgem.
II. O processo apresenta baixo custo operacional.
III. A redução do volume dos resíduos por meio das cinzas resultantes do processo de combustão representam aproximadamente 25% do total do lixo incinerado.
IV. O processo não requer grandes investimentos e tampouco mão de obra qualificada.
V. Os equipamentos que compõem o sistema admite uniformidade na composição dos resíduos, implicando em baixo custo de manutenção, uma vez que demandam ações simples e esporádicas.
VI. A neutralização da ação de vírus e bactérias que possam existir nos resíduos, decorre das altas temperaturas alcançadas no forno de um incinerador - aproximadamente 850 °C, quando da incineração do lixo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na captação de águas pluviais, uma alternativa utilizada atualmente é a cisterna bi-volume, cujas funções são:
Na fiscalização de obras e serviços de engenharia, deve-se observar se o projeto executivo de uma estrutura pré-fabricada de concreto atende aos seguintes requisitos:
I. Todos os desenhos deverão obedecer aos padrões normalizados, devendo apresentar, de forma clara e precisa, as dimensões e posições de todos os elementos pré-moldados.
II. Deverão ser previstos e definidos no canteiro todos os insertos, furos, saliências, aberturas e suas respectivas armaduras, reforços e alças para içamento.
III. Toda peça pré-moldada deverá ser numerada, ter suas tolerâncias dimensionais definidas e seu peso e volume informados nos desenhos.
IV. Deverá ser fornecida tabela com os possíveis limites de resistência mínima e máxima, para que o coordenador da obra estabeleça as formas de manuseio e os detalhes de estocagem e empilhamento das peças.
Está correto o que se afirma em
A busca por prestação de serviços de qualidade para o cidadão na gestão pública flexibilizada como estratégia para alcançar a satisfação do consumidor, em que o cidadão deixa de ser visto como mero financiador do sistema, por meio de pagamento de impostos, e passa a ser a razão de existir dos serviços públicos, caracterizou o estágio da administração pública conhecido por
Atenção: As questões de números 49 e 50 referem-se ao texto abaixo. 
O procedimento do auditor mostra uma postura de
