Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme a Lei N° 14.133/2021 em seu Art. 75, e dispensável a licitação, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação, quando:
O tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliária para o contribuinte, é denominado:
O mundo do trabalho exige dos profissionais da área de psicologia, além de formação técnica, a capacidade de compreender e respeitar o pluralismo multicultural da sociedade, no qual as pessoas têm ideias e valores diferentes, e, consequentemente, comportamentos distintos. Acerca de ética profissional, julgue o item a seguir.
O código de ética profissional prevê as hipóteses de desvios do psicólogo em suas atividades profissionais, estabelece normas técnicas para o exercício da profissão bem como princípios e deveres que sirvam como instrumentos de reflexão para uma boa atuação
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA
Com relação à auditoria interna, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito ou verbalmente, de maneira reservada ou pública, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.
( ) O termo “erro” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.
( ) O termo “fraude” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.
( ) A análise dos riscos da auditoria interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados aos riscos sistemáticos e riscos não sistemáticos da entidade a ser auditada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Soraia foi a uma loja de produtos naturais e comprou: 50 g de orégano, a R$ 80,00 o quilo; 120 g de açafrão, a R$ 120,00 o quilo; e 100 g de uvas-passas, a R$ 30,00 o quilo. Soraia, então, pagou pela compra um valor total de
O estabelecimento de áreas naturais protegidas é a principal estratégia para conservação in situ da biodiversidade. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir
Áreas em altitude superior a 1.800 metros, com qualquer que seja a vegetação, são consideradas áreas de preservação permanente.
Julgue o próximo item, a respeito da trajetória da dívida pública no Brasil e da relação dívida pública/PIB.
A dívida chegou ao maior patamar da história em março de 2020, quando atingiu 90% do PIB.
A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados.
Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto afirmar que:
O texto inteiro se compõe em torno de um campo semântico que a temática sugere. Analisando-se os conjuntos a seguir, assinale a alternativa em que uma das simbologias esteja em
DESACORDO com esse propósito e suas correlações semânticas.
O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.
OFÍCIO Nº 155/2017/CMNS
Nova Serrana-MG, 03 de maio de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
José de Souza
Prefeito
Prefeitura de Nova Serrana-MG
Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
1 Com cordiais cumprimentos deste gabinete, venho solicitar a Vossa Excelência maior detalhamento e justificativa sobre os processos licitatórios 56/2017, pregão presencial 27/2017 (empresa, planejamento e organização de práticas esportivas para a festa do trabalhador) e 28/2017, PL 57/2017, RP 19/2017 (aquisição de picolés).
2 Tendo em vista a necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, e ante as demandas tão complexas e urgentes em nosso município, solicito mais informações sobre as questões supracitadas.
3 Diante do exposto, deixo meus votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
João da Silva
Vereador
Adaptado de: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/1559/comunicado--respostas-de-oficios. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando as orientações referentes à Redação Oficial, julgue o seguinte item.
Uma vez que “Vossa Excelência” é uma locução composta por um substantivo feminino, caso houvesse um adjetivo no Ofício relacionado ao Prefeito, tal adjetivo deveria concordar com esse substantivo; por exemplo: “Vossa Excelência está atarefada”.
Um Manual de Redação exemplifica, com um texto, um dos problemas mais recorrentes na hora de escrever:
“Alexandre, que é o novo coordenador do grupo, que vem a ser sobrinho da diretora, está desenvolvendo um novo projeto, que é o de diminuir o intervalo do lanche, para sairmos mais cedo.”
Esse problema de escrita é:
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.
A respeito do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar
Z. casado com Y, mulher, não pode gerar filhos em razão de azoospermia decorrente de cirurgia que removeu glândulas produtoras de esperma. Ele autorizou que Y fosse fertilizada, mediante inseminação artificial, com sêmen de H., amigo do casal. Ela ficou grávida e a criança N. nasceu viva. Foi registrada como filha do casal. Ocorreu grave desentendimento entre Z. e H. Agora, Z. pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N. É CORRETO afirmar que a pretensão de Z.
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Na data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018.
Em um arquivo de cartas, organizado pelo método alfabético, devem ser incluídos os seguintes correspondentes:
I – Cláudia de Santana Sanchez;
II – Jonas de Sampaio Filho;
III – Beatriz de Almeida Santos;
IV – Tiago Conceição Salgado;
V – Joaquim de Sampaio Neto.
A ordem em que eles devem constar no arquivo é:
A respeito da redação de expedientes, julgue o item a seguir.
O documento conjunto circular é elaborado quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor
Assinale a opção correta conforme as ideias veiculadas no último parágrafo do texto CG1A1-I.
Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.
I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
Acompanhe os números disponibilizados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE), em 27/03/2022, e julgue o item a seguir.
Disponível em: https://seape.df.gov.br/painel/. Acesso em: 27 de mar. 2022.
Considerando a aplicação correta dos conectivos lógicos e atribuindo os valores-verdade às proposições a partir dos dados do SEAPE, então, “Entre os chamados, mais de 95% correspondem aos visitantes e o número de advogados é igual a um vigésimo do número de
visitantes.”.
Ernesto é músico da Polícia Militar e precisa decidir, dentre 5 instrumentos, quais são os 3 cuja manutenção serão de sua responsabilidade.
De quantas maneiras distintas ele poderá fazer essa escolha?
Um soldado recebeu, por mensagem de texto, as coordenadas geográficas (latitude e longitude) de um prédio onde estava ocorrendo um incêndio.
Qual programa e/ou sistema a seguir NÃO pode ser usado para planejar uma rota para o local da ocorrência?
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
Segundo a antropologia criminal de Lombroso, a manutenção da prisão do homem negro seria justificada por seu tipo racial e sua condição de criminoso na situação narrada.
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, a prisão do homem negro pela prática da pichação e pelo porte de maconha é relacionada ao estigma de desviante.
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da parte contrária, pedido de ingresso no feito formulado por um segundo condômino.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora o segundo condômino pudesse ter integrado a petição inicial na qualidade de autor, em litisconsórcio facultativo ativo, sendo admitido no feito, ele será considerado assistente litisconsorcial do primeiro, atuando como seu auxiliar, em situação de subordinação, sujeitando-se, porém, aos mesmos ônus processuais que o assistido.
