Q876702 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a
jornada de trabalho diurna.
Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é

a) inválido, devido ao fato de não ter sido objeto de convenção coletiva, uma vez que ele não foi chancelado pelo sindicato
da categoria profissional.
b) válido só no que diz respeito à redução do período de férias, já que a legislação veda a supressão do adicional noturno.
c) válido só no que diz respeito à supressão do adicional noturno, uma vez que a legislação veda a redução do período
de férias.
d) válido, devido ao fato de ter sido objeto de convenção coletiva, e não objeto de acordo individual.
e) inválido, já que há vedação legal referente à supressão ou à redução do período de férias e do adicional noturno.

Q876702 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Direito do Trabalho