Q193132 - FEPESE - 2012 - DPE-SC - Defensor Público

Acerca da Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta .

a) As Comarcas são classifcadas em quatro entrâncias: inicial, intermediária, fnal e especial.
b) São órgãos de apoio do Poder Judiciário os advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude e a Polícia Judiciária.
c) As Casas da Cidadania serão instaladas, prioritariamente, nos municípios que sejam sede de Comarca e que tenham elevado índice populacional.
d) O Tribunal de Justiça poderá funcionar desconcentradamente, criando Subseções ou Regiões Judiciárias para a operacionalização de suas atividades administrativas, objetivando a efciência e a efcácia.
e) Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não - Instaladas, Varas e Distritos.

Legislação Estadual