Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:
Entre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela defesa técnica, o defensor pode ainda recorrer às chamadas questões prejudiciais, sendo certo que:
Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária, foi adotado um sistema:
Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afrmar que:
Na lista negra do crime organizado do Rio de Janeiro, esperava-se que Caio fosse assassinado a qualquer momento. Por essa razão, recolhia-se cedo diariamente.
Felisbela, sua esposa, sofria intensamente com a possibilidade de Caio ser morto pelos criminosos. Tanto que fcou apavorada ao distinguir, naquela noite de 02 de agosto de 2011, um vulto que crescia, passo frme, em direção à sua casa. Nem refetiu a temerosa mulher, desesperadamente convencida de que aquele homem, chapéu sobre os olhos, uma capa preta, enorme, a cobrir-lhe o corpo e a carabina 44 nas mãos, seria o algoz de seu consorte. Correu ao seu encontro, e disse-lhe: Meu marido, não! Deixe-o em paz! Prometa que não o matará! Faça de mim o que quiser! Dizia isto agarrando-se ao homem, num abraço convulso, abandonando-se a ele, que ali mesmo com ele praticou o coito anal, sem ritos, sem cerimônia. Após referido ato libidinoso, o estranho arranjou-se, fitou Felisbela bem nos olhos e, com acanhados agradecimentos, deixou-lhe a carabina, então desmuniciada, que Caio lhe havia emprestado para caçar.
O crime (se houve) praticado pelo homem da capa preta em face de Felisbela foi:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:
A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:
Empresas públicas e sociedades de economia mista:
Tendo em vista orientação de sua Procuradoria, Prefeito edita decreto que passa a proibir a instalação de mais de duas farmácias em cada rua do perímetro central urbano da cidade. O decreto municipal:
Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, com o objetivo de implementar plano de reurbanização. No que tange a tais desapropriações, é correto afrmar que:
À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):
Tércio Sampaio Ferraz Júnior analisa o fenômeno jurídico de maneira sistêmica. Para ele, a ciência do direito deve ser percebida como um pensamento tecnológico que dogmatiza os pontos de partida e problematiza a sua aplicabilidade na solução dos confitos. A ciência jurídica, por conseguinte, contém questões dogmáticas e zetéticas. Nesse sentido, quando Ferraz Junior afrma que o direito, como objeto, comporta a investigação flosófca, metodológica e lógica - formal das normas, ele entende que, desse ponto de vista, o teórico se ocupa com os pressupostos últimos e condicionantes bem como com a crítica dos fundamentos formais e materiais do fenômeno jurídico e do seu conhecimento.
Essa defnição, encontrada no livro Introdução ao estudo do direito , é classifcada pelo autor como:
Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
No que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como tais matérias devem ser utilizadas tanto pelo sujeito ativo como pelo passivo.
Nesse sentido, é correto afrmar:
Sobre atos unilaterais e preferências e privilégios creditórios, é correto afrmar:
Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Os mecanismos inovadores implementados pelos juizados especiais no Brasil, a partir do fnal da década de 1990, têm normalmente facilitado o acesso à justiça. Porém, é necessário atentar para o fato de que a informalização pode também ensejar certo tipo de risco, como no caso de.
A respeito de correspondência oficial, assinale a alternativa correta.
No balancete de verificação contendo somente as contas patrimoniais da Empresa Alvorada Ltda., elaborado em 31/12/2011, o montante do saldo de todas as contas apresentadas era de R$ 700.000. Os somatórios das contas retficadoras do ativo e do patrimônio líquido totalizavam, respectivamente, R$ 38.400 e R$ 52.500.
Com base nessas informações, na elaboração do balanço patrimonial do exercício, o valor do total do ativo era igual a:
Em 10/02/2011, a Cia. Alfa adquiriu, pelo valor de R$ 150.000, 60% do total das ações do capital subscrito e integralizado da Cia. Beta, que nesta data possuía um patrimônio líquido igual a R$ 250.000. No final do exercício de 2011, a Cia. Beta apurou um lucro líquido de R$ 60.000. O seu estatuto especifica que 60% do lucro apurado deve ser distribuído como dividendos. Sabendo-se que a avaliação de investimento é pelo método da equivalência patrimonial, o valor da Participação em Outras Empresas no balanço da Cia. Alfa, em 31/12/2011, correspondeu a:
Em 31/12/2011, o razão de contas da Cia. Alvorada apresentava, entre outras, as seguintes contas patrimoniais, com seus respectivos saldos:
Capital............................ R$ 150.000
Reserva Legal.................. R$ 27.000
Capital a Integralizar......... R$ 9.000
Na mesma data, a companhia apurou um lucro líquido no montante de R$ 30.000. Desse lucro apurado, a administração irá destinar, para constituição de uma reserva para contingência, o valor de R$ 4.500 e, para reserva estatutária, o valor de R$ 3.000.
Com base na legislação vigente e sabendo-se que o estatuto da companhia é omisso quanto à distribuição de dividendos, o valor da parcela mínima que deveria ter sido distribuída aos acionistas correspondeu a:
A Industrial ABC Ltda. trabalha na produção por encomenda. Em 30/09/2011, estavam abertas as seguintes ordens de produção com seus custos já apropriados:
No mês de outubro foi iniciada a OP 023 e continuada a produção das anteriores, contabilizados os seguintes custos: 
O montante dos custos indiretos nesse mês foi igual a R$ 270.000 e foram apropriadas as ordens de produção de maneira proporcional ao custo direto.
Sabendo-se que as ordens de produção nº 021 e 023 foram encerradas e faturadas aos clientes por R$ 95.000 e R$ 350.000, respectivamente, o valor do lucro bruto que essas ordens geraram foi igual a:
Pochmann (2004) identifica que na fundamentação das estruturas do Estado de Bem-Estar Social estiveram presentes, ao menos, três condicionantes estruturais, que são:
Para Boschetti (2009), mais importante do que conhecer e dominar técnicas e instrumentos é se dedicar na análise das políticas sociais para compreender o que determina seu resultado. Com isso, a autora defende que em toda e qualquer avaliação de políticas sociais (programas e projetos), é essencial apreender e se situar quanto:
No Brasil, os estudos sobre as políticas sociais evidenciam que a família tem sido privilegiada como foco de intervenção. Com isto, na interlocução dessas políticas há a centralidade do seguinte ator:
Nas décadas de 70 e 80, ganha espaço e força na agenda de distintos segmentos da sociedade mundial o debate em torno do meio ambiente. De acordo com SILVA (2010), nas diversas correntes interpretativas há em comum a aceitação e o reconhecimento da questão ambiental enquanto um fenômeno originado da seguinte forma:
Ao analisar a ação de assessoria e consultoria no âmbito do Serviço Social, Matos (2010) afirma que o assistente social deve ser capaz de apresentar de modo claro suas considerações e propostas e ser:
Ao analisar o SUAS, Raichelis (2010) infere que as definições da NOB-RH/SUAS e as constituições das equipes de referência dos CRAS e os CREAS resultaram no seguinte processo:
