Q192145 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, com o objetivo de implementar plano de reurbanização. No que tange a tais desapropriações, é correto afrmar que:

a) as indenizações devem alcançar apenas parcialmente o valor dos imóveis, tendo em vista a antiguidade destes;
b) o Município deve indenizar os proprietários mediante títulos da dívida pública, previamente aprovados pelo Senado Federal;
c) parte do pagamento das indenizações deverá ser em dinheiro e parte em títulos da dívida pública;
d) as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro;
e) os títulos da dívida pública indenizatórios devem ter prazo de resgate de dez anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

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Direito Administrativo