Assinale, entre as hipóteses abaixo, a única que constitui hipótese de incidência do ICMS imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Com relação à retroatividade das leis tributárias, permitida pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Determinada cidadã brasileira foi contratada por um conselho de fiscalização profissional regional em 07/11/1975, tendo seu contrato sido rescindido em 02/01/2007.
A cidadã sustenta que sua demissão fora ilegal porquanto gozava da estabilidade prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, sendo seu vínculo jurídico estatutário, que lhe garantiria o direito ao prévio processo disciplinar para fins de demissão.
Acerca do caso concreto acima narrado e à luz da jurisprudência do STF e STJ, bem como da disciplina constitucional aplicável aos agentes públicos, assinale a opção incorreta.
O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos previstos no Texto Constitucional de 1988 e adotados em situações extremas. Sobre eles é, correto afirmar que:
A Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que
O acesso à informação de que trata a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação no Brasil), compreende, entre outros, os direitos abaixo, exceto:
Considerando-se que uma equipe é um conjunto de pessoas com conhecimentos complementares, que trabalham em conjunto, partilhando a responsabilidade, é correto
afirmar que
Indique a opção que corresponde a erro gramatical na transcrição do texto.
Assinale a asserção incorreta acerca dos sentidos e da morfossintaxe do texto.
Assinale o segmento que dá sequência ao texto, respeitando a coerência entre as ideias e a correção gramatical.
Quando a maré sobe, ergue todos os barcos, diz o velho adágio. Nos anos de crescimento acelerado e excesso de capitais ? nanceiros na economia mundial, mesmo as embarcações de casco avariado tiraram proveito da maré favorável. O Brasil, como grande exportador de matérias-primas e um dos principais destinos dos dólares investidos internacionalmente, foi um dos países mais bene? ciados.
Os efeitos foram ainda mais sentidos ................................ ........................................................................
(Ana Luiza Daltro e Érico Oyama, As razões do pibinho. Veja, 13/06/2012, p. 76/77)
According to the text, the general reaction to the Rio+20 Conference was
No sistema de juros simples, um capital foi aplicado a uma determinada taxa anual durante dois anos. O total de juros auferidos por esse capital no final do período foi igual a R$ 2.000,00. No sistema de juros compostos, o mesmo capital foi aplicado durante o mesmo período, ou seja, 2 anos, e a mesma taxa anual. O total de juros auferidos por esse capital no final de 2 anos foi igual a R$ 2.200,00.
Desse modo, o valor do capital aplicado, em reais, é igual a
Um modelo de regressão linear múltipla foi estimado pelo método de Mínimos Quadrados, obtendo-se, com um nível de confiança de 95%, os seguintes resultados:
I. 
= 10 + 2,5 x1 + 0,3 x2 + 2 x3
II. o coeficiente de determinação R2 é igual a 0,9532
III. o valor-p = 0,003
Desse modo, pode-se afirmar que:
As matrizes, A, B, C e D são quadradas de quarta ordem. A matriz B é igual a 1/2 da matriz A, ou seja: B = 1/2 A. A matriz C é igual a matriz transposta de B, ou seja: C = Bt . A matriz D é definida a partir da matriz C; a única diferença entre essas duas matrizes é que a matriz D tem como primeira linha a primeira linha de C multiplicada por 2. Sabendo-se que o determinante da matriz A é igual a 32, então a soma dos determinantes das matrizes B, C e D é igual a
Se Anamara é médica, então Angélica é médica. Se Anamara é arquiteta, então Angélica ou Andrea são médicas. Se Andrea é arquiteta, então Angélica é arquiteta. Se Andrea é médica, então Anamara é médica.
Considerando que as afirmações são verdadeiras, segue- se, portanto, que:
A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência a respeito da aplicação da lei penal no tempo, com relação ao instituto da abolitio criminis, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.
I. A abolitio criminis pode ser aplicada para delitos tributários.
II. A lei penal pode retroagir para prejudicar o réu já condenado em trânsito em julgado e tal instituto denomina-se abolitio criminis.
III. A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, oriunda de efeito da condenação penal, desaparece com a abolitio criminis.
IV. O instituto da abolitio criminis não é aceito pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O artigo 205 do Código Civil dispõe que A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre operações com derivativos e suas características básicas, sobre operações com swap e sobre o funcionamento dos mercados a termo, de opções e de futuro.
Denomina-se prêmio o preço de exercício de uma opção que representa o valor pago para se adquirir um direito ou o valor recebido pelo vendedor que assume uma obrigação para com o comprador.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre operações com derivativos e suas características básicas, sobre operações com swap e sobre o funcionamento dos mercados a termo, de opções e de futuro.
No mercado em que se negociam as opções flexíveis, as partes envolvidas definem o preço de exercício, o vencimento e a exigência ou não de garantia.
Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.
Os contratos de câmbio destinados à contratação entre instituições financeiras do SFN não incluem operações de arbitragem.
Julgue os itens a seguir, que tratam do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das suas operações básicas.
São exemplos de operação de câmbio manual definida como a compra e venda de divisas estrangeiras: letras de câmbio, cheques e ordens de pagamentos.
Tanto no mercado de capitais, com a negociação de títulos e valores mobiliários, em especial ações, debêntures e commercial papers, quanto no mercado de seguros e de previdência privada, há grande especialização e, em geral, os agentes operadores participantes têm perfil de atuação bastante específico. Acerca desse assunto, julgue os itens de 79 a 85.
Enquanto o plano de previdência PGBL tem por finalidade a acumulação de recursos no longo prazo com vistas à complementação da renda na aposentadoria, o plano VGBL visa reduzir o imposto de renda da pessoa física que utiliza o modelo de declaração completo.
Tanto no mercado de capitais, com a negociação de títulos e valores mobiliários, em especial ações, debêntures e commercial papers, quanto no mercado de seguros e de previdência privada, há grande especialização e, em geral, os agentes operadores participantes têm perfil de atuação bastante específico. Acerca desse assunto, julgue os itens de 79 a 85.
No SFN, as diversas operações com ouro nas bolsas de mercadorias e de futuros abrangem negociações nos mercados à vista, futuro, de opções e a termo.
Com referência a aspectos diversos do SFN e às opções diversas de crédito disponíveis no âmbito desse sistema, julgue os itens seguintes.
Na operação de crédito direto ao consumidor entre uma financeira e seus clientes, o bem adquirido serve como garantia da operação, quando possível, ficando vinculado à financeira pela alienação fiduciária. Trata-se de um contrato sem amortização obrigatória, no qual a posse direta do bem permanece com o cliente.
As reformas de 1964 introduzidas no SFN, cujo modelo foi inspirado pelo sistema norte-americano, priorizavam a especialização das instituições. No entanto, ao longo do tempo, surgiram os grandes conglomerados financeiros, incorporando atividades antes restritas aos agentes especializados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, as instituições financeiras públicas são consideradas auxiliares da execução da política de crédito do governo federal.
O sistema financeiro mundial vem se dinamizando cada vez mais, impulsionado por rápidas e constantes transformações. A abertura à concorrência nos mercados financeiros, os avanços da tecnologia e das comunicações, a demanda por mais e melhores serviços financeiros e a concentração no setor bancário são alguns dos fatores que causam profundas mudanças no ambiente de negócios.
BACEN. Manual da Supervisão. Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes.
As bolsas de valores, mesmo que constituídas como associações civis ou sociedades anônimas, funcionam sob a supervisão e fiscalização da CVM.
O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Segundo a lei pertinente, quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos, o CMN determinará o monopólio das operações de câmbio ao BACEN.
