Q143131 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1

Assinale, entre as hipóteses abaixo, a única que constitui hipótese de incidência do ICMS imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

a) Fornecimento de alimentação e bebidas em restaurante ou estabelecimento similar, sem a previsão na respectiva lei estadual.
b) Saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
c) Comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.
d) Alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
e) Operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à utilização direta em processo subsequente de industrialização.

Q143131 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1

Direito Tributário