Questões de Concurso – Aprova Concursos

262441)

Q133113 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

a) O pagamento, pelo poluidor, de indenização destinada a reparar dano ambiental condiciona-se à comprovação de dolo ou culpa em sentido estrito.
b) Não é admitida a intervenção do MPF em demanda na qual se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, já que a questão se limita ao interesse patrimonial no crédito gerado.
c) É obrigatória a intervenção do MP nas ações de desapropriação de qualquer espécie.
d) É de competência da justiça federal o julgamento da ACP ajuizada pelo MPF, ainda que o objeto da ação seja dano ambiental.
e) Em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução, segundo o qual todo aquele que poluir tem o dever de reparar o dano causado.

262442)

Q133118 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

A respeito dos direitos coletivos, considerados em sentido amplo, assinale a opção correta.

a)
Os direitos transindividuais e metaindividuais, direitos coletivos em sentido amplo, abrangem os direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e o individual indisponível.
b)
Os bens que integram o patrimônio financeiro do Estado inserem-se no âmbito do interesse público primário.
c)
A lei confere exclusividade ao MP na defesa judicial do interesse público primário.
d)
O interesse público secundário é protegido pelos denominados direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, pertencentes à sociedade.
e)
Em regra, o MP tem legitimidade para a defesa dos interesses público e particular.

262443)

Q133132 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Considerando as regras de introdução às normas do direito brasileiro e os direitos do nascituro, assinale a opção correta.

a) Segundo as regras legais brasileiras, permite-se ao julgador o non liquet, nos casos de lacunas ou obscuridade da norma.
b) O Código Civil não admite a doação feita ao nascituro, apesar de lhe assegurar o status de pessoa humana.
c) Como o Código Civil exige o nascimento com vida para a aquisição da personalidade civil, o nascituro não tem direito a indenização por danos morais pela morte do pai.
d) O efeito repristinatório não é automático. Apenas excepcionalmente a lei revogada voltará a viger quando a lei revogadora for declarada inconstitucional ou quando for concedida a suspensão cautelar da eficácia da norma impugnada.
e) De acordo com a lei brasileira, o itinerante tem como domicílio presumido o local de moradia de seus pais ou de seu curador ou tutor.

262444)

Q133144 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Considerando o disposto no CP, na legislação de regência e no entendimento do STF acerca da caracterização do crime, assinale a opção correta.

a) Caracteriza-se como crime de bigamia o fato de o agente, sendo casado, contrair novo casamento; anulado, por qualquer motivo, o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
b) Suponha que João, funcionário de uma funerária, ao preparar o corpo de uma mulher para sepultamento no dia seguinte, tenha percebido que o corpo era de uma atriz famosa por quem sempre fora apaixonado e, tomado de êxtase, tenha mantido conjunção carnal com o cadáver. Nessa hipótese, João deve ser acusado de crime de estupro de vulnerável, dado que a atriz não tinha capacidade de oferecer resistência.
c) Aquele que constrange alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa deve responder pelo crime de racismo.
d) O agente que mantiver conjunção carnal com menor de quatorze anos mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima deve responder pelo crime de violação sexual mediante fraude.
e) O agente que atribui falsa identidade, quando preso em flagrante, para ocultar o fato de estar sendo procurado pela justiça não deve ser acusado, no entendimento do STF, de crime de falsa identidade, dada a aplicação, no caso concreto, do princípio constitucional do exercício da autodefesa.

262445)

Q133149 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta no que se refere ao falso testemunho, à pena e ao entendimento dos tribunais superiores a respeito dos institutos do direito penal.

a) A sentença que conceder perdão judicial extinguirá a pena e não será considerada para efeitos da reincidência, em que pese a natureza condenatória da sentença concessiva.
b) O agente que faça afirmação falsa quando inquirido na fase de instrução de processo de crime de homicídio e se retrate quando reinquirido na fase de julgamento pelo plenário do júri não pode ser punido.
c) Atenua-se a pena imposta ao agente que, na data do fato, seja menor de vinte e um anos de idade ou, na data da sentença, seja maior de sessenta e cinco anos de idade.
d) Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a trinta anos, estas devem ser unificadas para atender ao limite máximo previsto em lei, ou seja, o agente cumprirá pena de, no máximo, trinta anos, devendo ser considerado tal prazo para efeitos dos benefícios concedidos na execução da pena.
e) O agente que, condenado a pena privativa de liberdade, não tenha sido beneficiado com a substituição por penas restritivas de direitos faz jus, desde que preenchidos os requisitos legais, à suspensão da pena privativa de liberdade e da multa, ou seja, ser-lhe-á concedido o sursis penal.

262446)

Q133151 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Ainda considerando as disposições contidas no CP e na LEP, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, a pena será duplicada se a vítima for menor de quatorze anos ou incapaz, por qualquer causa, de impor resistência ao agente.
b) A saída temporária é destinada aos presos em regime semiaberto, e a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado quando assim determinar o juiz da execução.
c) Tratando-se de crimes para os quais a lei exija a representação do ofendido, esta será retratável depois de recebida a denúncia.
d) Não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e) Em caso de prática de crimes sem violência ou sem grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

262447)

Q133163 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.

a) A doutrina denomina constituição semântica as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, correspondendo a meros simulacros de constituição.
b) No que refere à forma, as constituições recebem a denominação de materiais, quando consolidadas em instrumento formal e solene, e não escritas, quando baseadas em usos, costumes e textos esparsos.
c) A Constituição da Inglaterra classifica-se como ortodoxa, por ser produto do tempo, ou seja, de vagaroso processo de filtragem e absorção de ideias.
d) Diz-se que uma constituição é prolixa quando, por decorrência do tempo ou de radical mudança do contexto social e político, deixa de refletir os anseios e a realidade de determinado povo.
e) Quanto à origem, as constituições se classificam em populares deliberadas democraticamente e promulgadas impostas pelos governantes.

262448)

Q140012 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:

a) imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal.
b) contribuição de melhoria.
c) imposto residual de competência da União.
d) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos.
e) imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

262449)

Q140017 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

a) Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
b) A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.
c) A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.
d) A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
e) A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.

262450)

Q140031 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O TITULAR é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa que lhe foi confiada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O TITULAR constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo CONTRATANTE.

Corresponde, respectivamente, ao titular e ao contratante aos quais a assertiva se refere

a) depositário e depositante.
b) mandatário e mandante.
c) usufrutuário e nu proprietário.
d) locatário e locador.
e) comodatário e comodante.

262451)

Q140036 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

a) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
b) as empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, quando exercerem atividades de relevante interesse coletivo.
c) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País constitui monopólio da União, ressalvado o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
d) a União poderá contratar, com empresas estatais ou privadas, a realização das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, de que detém o monopólio, observadas as condições estabelecidas em lei.
e) a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa à importação de petróleo e seus derivados poderá ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não podendo sua cobrança, no entanto, ser efetuada no mesmo exercício financeiro em que restabelecida.

262452)

Q140043 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Determinado servidor público revelou informação da qual teve ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo. De acordo com a Lei n^o8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a referida conduta

a) caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo passível de aplicação, entre outras penas, da penalidade de perda da função pública.
b) somente caracteriza ato de improbidade se comprovado enriquecimento ilícito, sujeitando o servidor, entre outras penas, à perda da função pública.
c) somente caracteriza ato de improbidade se comprovado prejuízo financeiro à Administração, sujeitando o servidor, entre outras penas, ao ressarcimento do dano e perda da função pública.
d) não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de advertência.
e) não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de suspensão, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

262453)

Q140295 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

A empresa Exploramina S.A. extrai minérios com máquinas alemãs exclusivamente produzidas para ela. Sabendo da demora para a produção dessas peças para substituição nas máquinas, a empresa tem como prática a compra antecipada de peças, para não permitir a parada das máquinas. Essas peças devem ser contabilizadas como

a) estoque de peças para substituição, no ativo circulante.
b) estoque de peças para substituição, no ativo não circulante realizável a longo prazo.
c) subitem do ativo imobilizado, como peças de reposição sem ser depreciado.
d) subitem do ativo imobilizado, como peças de reposição e depreciado pelo período do ativo.
e) investimento, no ativo não circulante e transferido para o imobilizado na data da substituição.

262454)

Q140303 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

As notas explicativas devem

a) apresentar as obrigações da companhias, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante.
b) fornecer informações adicionais sobre a concorrência e suas estratégias operacionais.
c) apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.
d) evidenciar o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas.
e) evidenciar a parcela do custo de aquisição do investimento em controlada que for absorvida na consolidação.

262455)

Q140308 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

O ativo não circulante é composto por:

a) investimento, imobilizado, estoques de produtos originários da atividade da empresa.
b) estoques de produtos originários da atividade da empresa, caixa, bancos.
c) intangível, imobilizado, reservas de capital.
d) ativo realizável a longo prazo, reservas de capital, financiamentos.
e) ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

262456)

Q140310 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

Na mensuração dos ativos a custo corrente os ativos

a) monetários são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalente de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordinária.
b) são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa, que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações.
c) são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.
d) são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.
e) são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor atualizado dos recursos entregues para adquiri-los na data da alienação.

262457)

Q140315 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade

Uma pessoa fez um empréstimo no valor de R$ 120.000,00 para adquirir um imóvel. A dívida deverá ser liquidada por meio de 60 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira prestação um mês após a data em que a pessoa fez o empréstimo. Considerando que se utilizou o Sistema de Amortização Constante (SAC) a uma taxa de 2% ao mês, obtém-se que o valor da 30ª prestação é igual a

a) R$ 3.160,00.
b) R$ 3.200,00.
c) R$ 3.240,00.
d) R$ 3.320,00.
e) R$ 3.360,00.

262458)

Q140322 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno nº 1/2001, a auditoria que é executada exclusivamente por servidores em exercício no órgão central ou nos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno da União é denominada auditoria

a) indireta descentralizada.
b) direta integrada.
c) direta compartilhada.
d) simplificada.
e) direta centralizada.

262459)

Q140346 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade

Considere as informações extraídas do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultados do Exercício da empresa Alfa referentes ao exercício de X2:

Imagem 005.jpg

Ignorando o efeito dos tributos, o valor pago pela empresa a fornecedores foi, em milhares de reais,

a) 5.000
b) 326.000
c) 336.000
d) 342.000
e) 345.000

262460)

Q140353 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade

Sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, considere:

I. A estrutura conceitual aplica-se à forma e ao conteúdo das informações adicionais fornecidas para atender às necessidades da administração da empresa.

II. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

III. As demonstrações contábeis são preparadas com base no pressuposto de que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações.

IV. As informações sobre assuntos complexos que dificultam a compreensibilidade para alguns usuários da contabilidade devem ser excluídas das demonstrações contábeis.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

262461)

Q140358 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

Com a aplicação de critérios contábeis homogêneos advindos das normas internacionais de contabilidade e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as empresas e os contadores procuraram adequar-se ao novo arcabouço de padrões contábeis em relação ao registro e à mensuração dos eventos contábeis. A respeito desse assunto, julgue os itens de 92 a 96.

As circunstâncias previstas em que o empreendedor pode deixar de compartilhar o controle de uma joint venture, é a alienação de sua participação no investimento ou ainda quando houver a imposição de restrições externas que impliquem na perda do controle conjunto. Considerando que houve a perda do controle conjunto em razão de uma alienação parcial, e que o investimento remanescente não tenha se tornado nem em uma controlada ou coligada; contabilmente o investimento deverá ser classificado como uma participação permanente em outras sociedades avaliadas pelo custo.

Certo
Errado

262462)

Q140360 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

Suponha que, para o reconhecimento do investimento societário no exterior, determinada investidora tenha recebido os dados constantes da tabela abaixo.

Imagem 006.jpg

Nesse caso, se o total dos tributos sobre o lucro contabilizados durante o período foi de USD 3.000,00 e se a investidora detém 90% do investimento societário no exterior, então, após as conversões necessárias, a investidora terá contabilizado uma receita de equivalência superior a $ 28.000,00.

Certo
Errado

262463)

Q140365 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

Com a informatização e a integração de sistemas de informações gerenciais, os gestores são capazes de estimar, por meio de orçamentos, variações de custos e de mensurar, por meio da análise custo-volume-lucro, hipóteses de resultados. A respeito dos orçamentos empresariais e custos para a tomada de decisões, julgue os itens a seguir.

Sabe-se que a subaplicação ou a superaplicação dos custos indiretos de fabricação (CIF) é mensurada mensalmente. Se a empresa optar pelo uso da conta especial de CIF sub e superaplicados, poderá alocar o resultado obtido ao longo do ano na conta custo dos produtos vendidos (CPV), não sendo permitida, na conta de produtos em processo, alocação pro rata.

Certo
Errado

262464)

Q140384 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

Imagem 004.jpg

Ao vender determinado produto, uma indústria apurou os valores, em reais, mostrados na tabela acima. Com base nesses dados, julgue o item abaixo.

Considere que o comprador seja uma empresa prestadora de serviços, que adota o regime de tributação pelo lucro presumido. Nesse caso, se a alíquota do COFINS for de 3% e a do PIS, de 0,65%, será contabilizado, no momento da compra, menos de R$ 23.400,00 no ativo da empresa prestadora de serviços.

Certo
Errado

262465)

Q140389 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

Em uma análise vertical dos elementos patrimoniais da empresa X, o caixa e os equivalentes de caixa representaram, aproximadamente, 2% do ativo à disposição da empresa no final do exercício.

Certo
Errado

262466)

Q140391 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

No dia 1.º/6/2012, a empresa comercial X mantinha um estoque de 5.000 unidades de determinado produto, no valor de R$ 25.000,00. No dia 10/6/2012, a empresa X recebeu um novo lote de 5.000 unidades desse mesmo produto, comprado por R$ 30.000,00, FOB_Lisboa. Durante o mês de junho/2012, foram vendidas 8.000 unidades do produto. Ao encerrar o mês de junho/2012, a empresa aguardava outra remessa de 5.000 unidades desse produto, de fornecedor estrangeiro, no valor de R$ 30.000,00, FOB_Santos.

Caso a empresa X utilize o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) para mensurar seu estoque, o saldo do referido produto, no final mês de junho/202, será de R$ 42.000,00, pois a remessa aguardada é classificada como mercadoria em trânsito

Certo
Errado

262467)

Q140396 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

As vendas de ações emitidas e os empréstimos obtidos no mercado mediante emissão de debêntures ou outros instrumentos de dívida de curto ou longo prazo são exemplos de entradas de caixa classificados nas atividades de financiamento e evidenciados na demonstração do fluxo de caixa.

Certo
Errado

262468)

Q140409 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

O valor do prêmio dos seguros de vida vendidos por determinada seguradora foi determinado de modo diretamente proporcional ao produto da idade, em anos, do segurado pela quantia, em reais, segurada, sendo a constante da proporcionalidade a mesma para todos os seguros de vida. Os valores do prêmio dos clientes são reajustados na data de seu aniversário. O prêmio mensal do seguro no valor de R$ 30.000,00 de determinado cliente, por exemplo, passou, a partir do momento que ele completou 30 anos de idade, a ser de R$ 30,00.

Com base nessas informações, julgue o item abaixo.

A quantia segurada por um cliente de 45 anos de idade que paga um prêmio mensal de R$ 100,00 é superior a R$ 100.000,00.

Certo
Errado

262469)

Q140411 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

O valor do prêmio dos seguros de vida vendidos por determinada seguradora foi determinado de modo diretamente proporcional ao produto da idade, em anos, do segurado pela quantia, em reais, segurada, sendo a constante da proporcionalidade a mesma para todos os seguros de vida. Os valores do prêmio dos clientes são reajustados na data de seu aniversário. O prêmio mensal do seguro no valor de R$ 30.000,00 de determinado cliente, por exemplo, passou, a partir do momento que ele completou 30 anos de idade, a ser de R$ 30,00.

Com base nessas informações, julgue os itens abaixo.

O valor do prêmio mensal para um cliente de 70 anos de idade que deseje segurar a quantia de R$ 100.000,00 será superior a R$ 200,00.

Certo
Errado

262470)

Q140416 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Os royalties constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural.

Certo
Errado

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