Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Considere a seguinte situação hipotética. Instaurado o IP por crime de ação penal pública, a autoridade policial determinou a realização de perícia, da qual foi lavrado laudo pericial firmado por dois peritos não oficiais, ambos bacharéis, que prestaram compromisso de bem e fielmente proceder à perícia na arma de fogo apreendida em poder do acusado.
Nessa situação hipotética, houve flagrante nulidade, pois a presença de perito oficial é requisito indispensável para a realização da perícia.
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.
A falta de advertência sobre o direito ao silêncio não conduz à anulação automática do interrogatório ou depoimento, devendo ser analisadas as demais circunstâncias do caso concreto para se verificar se houve ou não o constrangimento ilegal.
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.
O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.
Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n.º 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. O agente carcerário X dirigiu-se ao escrivão de polícia Y para informar que, naquele instante, o agente carcerário Z estava cometendo crime de tortura contra um dos presos e que Z disse que só pararia com a tortura depois de obter a informação desejada.
Nessa situação hipotética, se nada fizer, o escrivão Y responderá culposamente pelo crime de tortura.
Ainda acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Decreto n.º 59.310/1966, as transgressões disciplinares prescreverão em três anos, a contar da data em que a administração tomar conhecimento da transgressão.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos, por exigir a presença de partes formalmente detentoras de autonomia negocial, característica não vislumbrada nas relações estatutárias.
Com referência ao processo administrativo e à Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do entendimento do STJ.
Um servidor público federal foi demitido após o devido processo administrativo. Contra o ato de demissão ele ajuizou ação judicial, na qual obteve decisão favorável à sua reintegração no cargo, em decorrência da nulidade do ato de demissão. Nessa situação, o servidor reintegrado não terá direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos no período de afastamento.
Julgue os itens que se seguem, referentes à improbidade administrativa e ao controle da administração.
O controle da administração realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio do TCU abrange o denominado controle de economicidade, pelo qual se verifica se o órgão público procedeu da maneira mais econômica na aplicação da despesa, atendendo à adequada relação de custo-benefício.
Com referência aos objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os seguintes itens.
Se houver dúvidas sobre créditos registrados no ativo de uma entidade, o auditor agirá de modo apropriado caso recomende ao dirigente do órgão que expeça um pedido de confirmação negativo em branco ao suposto devedor.
Determinada economia apresenta os seguintes dados.
população total: 200 milhões de habitantes
população acima de 65 anos: 60 milhões de habitantes
população abaixo de 18 anos: 65 milhões de habitantes
população abaixo de 14 anos: 50 milhões de habitantes
população abaixo de 10 anos: 40 milhões de habitantes
população empregada: 70 milhões de habitantes
população fora do mercado de trabalho (desalentados): 20 milhões
de habitantes
Considerando que a essa economia se aplique a mesma abordagem
conceitual e metodológica adotada no Brasil, julgue os itens a
seguir.
Não será enquadrado nas estatísticas de desemprego o indivíduo em idade ativa que estiver fora do mercado de trabalho.
Determinada economia apresenta os seguintes dados.
população total: 200 milhões de habitantes
população acima de 65 anos: 60 milhões de habitantes
população abaixo de 18 anos: 65 milhões de habitantes
população abaixo de 14 anos: 50 milhões de habitantes
população abaixo de 10 anos: 40 milhões de habitantes
população empregada: 70 milhões de habitantes
população fora do mercado de trabalho (desalentados): 20 milhões
de habitantes
Considerando que a essa economia se aplique a mesma abordagem
conceitual e metodológica adotada no Brasil, julgue os itens a
seguir.
A taxa de desemprego da economia em apreço corresponde a 12,5%.
Considere uma economia descrita pelas seguintes condições
matemáticas:
Acerca dessa economia, julgue os itens que se seguem.
Na economia em questão, as firmas conseguirão contratar a quantidade desejada de trabalhadores, bastando que seja respeitada a condição de o salário real ser maior ou igual à produtividade marginal do trabalho.
O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.
Em relação aos princípios e diretrizes da previdência social no Brasil, julgue os seguintes itens.
A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.
Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.
Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.
Acerca da regulamentação de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens de 182 a 187.
De acordo com a CF, é proibido o trabalho perigoso ou insalubre aos trabalhadores urbanos e rurais menores de dezoito anos de idade.
Em uma loja de artigos recreativos e esportivos com 87
empregados, localizada em um centro comercial, um vendedor
sofreu, durante seu expediente, agressão física por parte de um
cliente que estava aparentemente privado do uso da razão. O
vendedor foi atendido em uma unidade de saúde e, em seguida,
liberado para voltar ao trabalho, uma vez que os ferimentos não
foram graves.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Na situação descrita, a empresa deve comunicar ao INSS a agressão sofrida pelo trabalhador, por meio de CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
Acerca da perícia médica do INSS, julgue os itens que se seguem.
Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.
Julgue os seguintes itens, acerca das LER/DORT.
Cervicalgia, lombalgia, dedo em gatilho e fibromatose da fáscia palmar são diagnósticos possivelmente relacionados ao trabalho e, portanto, podem ser enquadrados como LER/DORT.
A respeito das doenças pulmonares de origem ocupacional, julgue os próximos itens.
No Brasil, o uso da maior parte dos asbestos é proibido, exceto o crocidolita, cujo limite de tolerância mostra-se inferior ao proposto pelos organismos internacionais de saúde e segurança do trabalho.
Em relação ao patrimônio, julgue os itens subsequentes.
A existência de uma obrigação futura é requisito essencial para a contabilização de um passivo.
Considerando os dados apresentados na tabela acima, referentes ao
balanço patrimonial de uma organização hipotética, julgue os itens
que se seguem.
Em 2012, o índice de liquidez seca foi menor que 1.
Julgue os itens a seguir, a respeito da destinação do resultado e do ponto de equilíbrio econômico.
Atinge-se o ponto de equilíbrio econômico quando a soma das margens de contribuição totaliza o montante indicativo de que não haverá lucro nem prejuízo.
Acerca dos contratos, assinale a opção correta.
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.
Com relação ao ciclo PDCA (plan, do, check, act), assinale a opção correta.
Considerando as abordagens teóricas da psicologia, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a teoria desenvolvida por Donald Winnicott, as fantasias inconscientes devem ser levadas em consideração na análise do comportamento antissocial e da agressividade, não podendo esta última ser explicada exclusivamente pela emergência de instintos agressivos primitivos.
Julgue os itens a seguir, relacionados à psicologia hospitalar e à atuação do psicólogo nesse contexto.
O ambiente terapêutico no hospital deve ser constituído e reestruturado de acordo com as condições impostas pelo paciente e o contexto em que ele se encontra.
