Conforme a lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para, dentre outros, o item relacionado a
As características de ser uma instituição política, transitória, independente, que exerce o poder, sendo considerado um instrumento, remetem ao conceito de
O mais novo princípio constitucional da administração pública foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela emenda constitucional n. 19 de 1998 e exige que o agente público execute os serviços com presteza e rendimento funcional. Tal descrição se refere ao princípio da
Quando, no contexto da reforma do Estado, o governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma, existe
Livros já venderam mais em 2021 do que em
todo o ano passado, mostra pesquisa
A venda de livros em 2021 já superou todo o acumulado do ano passado em apenas dez meses, mostrando que o mercado editorial vive um momento promissor. Foram vendidos 43,9 milhões de livros este ano, quando em todo o ano de 2020 se comercializaram 41,9 milhões de exemplares: o crescimento foi de 33% em quantidade de livros e de 31% em faturamento.
Vale lembrar que, se o início da quarentena representou um baque forte para o mercado editorial, ele se recuperou em poucos meses e terminou o ano passado com um resultado favorável. Editores têm apontado que a pandemia estimulou a leitura, restando como uma possibilidade de lazer ainda acessível durante o período de quarentena.
A política de descontos agressiva das plataformas online também ajudou a aumentar as vendas. Quem ainda sofre são as livrarias físicas, ameaçadas pela competição com gigantes virtuais que são capazes de praticar preços mais baixos. O setor tem, por motivos como esse, voltado a se aglutinar em torno da ideia de uma lei que estabeleça preço fixo para livros recém-lançados.
(Walter Porto. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/12/ livros-ja-venderam-mais-em-2021-do-que-em-todo-o-ano-passado-mostra-pesquisa.shtml. 06.12.2021. Adaptado)
O termo destacado na frase do último parágrafo – O setor tem, por motivos como esse, voltado a se aglutinar em torno da ideia de uma lei... – forma uma expressão que enuncia
Uma geração de extraterrestres
Penso que Michel Serres seja a mente filosófica mais aguda na França de hoje e, como todo bom filósofo, é capaz de dedicar-se também à reflexão sobre a atualidade. Uso despudoradamente (à exceção de alguns comentários pessoais) um belíssimo artigo de Serres publicado em março de 2010 que recorda coisas que, para os leitores mais jovens, dizem respeito aos filhos e, para nós, mais velhos, aos netos.
Só para começar, estes filhos ou netos nunca viram um porco, uma vaca, uma galinha. Os novos seres humanos não estão mais habituados a viver na natureza, e só conhecem as cidades. Trata-se de uma das maiores revoluções antropológicas depois do neolítico* .
Há mais de sessenta anos, os jovens europeus não conhecem guerras, beneficiam-se de uma medicina avançada e não sofrem como sofreram seus antepassados. Então, que obras literárias poderão apreciar, visto que não conheceram a vida rústica, as colheitas, os monumentos aos caídos, as bandeiras dilaceradas pelas balas inimigas, a urgência vital de uma moral?
Foram formados por meios de comunicação concebidos por adultos que reduziram a sete segundos o tempo de permanência de uma imagem e a quinze segundos o tempo de resposta às perguntas. São educados pela publicidade que exagera nas abreviações e nas palavras estrangeiras e faz com que percam o senso da língua materna. A escola não é mais o local da aprendizagem e, habituados aos computadores, esses jovens vivem boa parte da sua vida no virtual. Nós vivíamos num espaço métrico perceptível, e eles vivem num espaço irreal onde vizinhanças e distâncias não fazem mais a menor diferença.
Não vou me deter nas reflexões de Serres acerca das possibilidades de administrar as novas exigências da educação. Em todo caso, sua panorâmica nos fala de um período semelhante, pela subversão total, ao da invenção da escrita e, séculos depois, da imprensa. Só que estas novas técnicas hodiernas mudam em grande velocidade. Por que não estávamos preparados para esta transformação?
Serres conclui que talvez a culpa seja também dos filósofos, que, por profissão, deveriam prever as mudanças dos saberes e das práticas e não o fizeram de maneira suficiente porque, “empenhados na política de todo dia, não viram chegar a contemporaneidade”. Não sei se Serres tem toda razão, mas alguma ele tem.
*Última divisão da Idade da Pedra, caracterizada pelo desenvolvimento da agricultura e a domesticação de animais.
(Umberto Eco. Pape Satàn aleppe: crônicas de uma sociedade líquida.
2 ed. – Rio de Janeiro: Record, 2017. Excerto adaptado)
O autor do texto traz uma reflexão sobre
Um livraria vai doar 1036 livros para três escolas, de maneira que cada escola receberá uma quantidade de livros diretamente proporcional ao número de alunos matriculados. A escola que tem mais alunos receberá 448 livros, e a escola que tem 328 alunos receberá 140 livros a menos do que a segunda maior escola (em número de alunos). O total de alunos matriculados nessas três escolas é igual a
Ana, Bia e João possuem, cada um, uma única formação, e das quatro afirmações seguintes sobre suas especialidades, uma afirmação é falsa e as outras três verdadeiras.
• Ana é engenheira e João é químico.
• Se João é químico, então Bia não é geógrafa.
• Bia é geógrafa ou Ana é engenheira.
• João é químico.
Em relação às especialidades dessas pessoas, é correto afirmar que
Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o agente público estará sujeito à aplicação de pena de suspensão dos direitos políticos por até
Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O interesse público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos interesses individuais, ou seja, dos interesses de cada indivíduo enquanto partícipe da Sociedade [...]”.
A partir dessa afirmativa, marque a opção CORRETA:
Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público para o cargo de delegado de polícia substituto do Estado de Minas Gerais.
Considerando que Paulo foi nomeado e entrou em exercício no cargo de delegado, assinale afirmativa INCORRETA:
O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma escola. A desapropriação foi amigável e houve afetação integral do bem. A acessão ocupou apenas 1.200 m².
Em relação à área restante, 300 m², e que não foi desafetada, pode-se afirmar que é bem
O delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz de direito da Comarca. Esse magistrado é titular há 5 anos na Vara Única local e, ao atender os pedidos de busca e apreensão do delegado, acabou desagradando os interesses de diversos empresários poderosos. Estes, por sua vez, ameaçaram que usariam de sua influência para promover a retirada forçada do juiz daquela Comarca.
Sobre a remoção involuntária desse magistrado da Comarca, é CORRETO afirmar:
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que casos de violência doméstica e intrafamiliar que sejam tipificados como crime, devem ser apurados através de inquérito policial e remetidos ao Ministério Público. Nesse sentido, diploma situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena aplicável, dentre outras medidas de tutela das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes.
Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar:
Com relação às causas de extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:
Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:
I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, juiz como terceiro imparcial e publicidade dos atos processuais.
II. Ausência de uma tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em regra, oral.
III. O processo é um fim em si mesmo e o acusado é tratado como mero objeto, imparcialidade do juiz e prevalência da confissão do réu como meio de prova.
IV. Celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é CORRETO afirmar:
Em relação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e a redefinição da cidadania no Brasil, NÃO é correto afirmar:
O médico legista deve estar atento ao diagnóstico diferencial entre as rupturas himenais por coito e os retalhos de hímen roto pelo parto vaginal.
Os retalhos himenais se retraem, constituindo verdadeiros tubérculos em sua implantação, e correspondem a:
Sobre a perspectiva crítica defendida por Thiago Fabres de Carvalho em “Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento: o controle penal da subcidadania no Brasil”, analise as assertivas abaixo:
I. As relações entre a criminologia e a noção moderna de dignidade humana são tão profundas quanto paradoxais. A emergência do saber sobre o crime e o criminoso na era moderna é marcada por profundas contradições atreladas às demandas de ordem inerentes à constituição do mundo social. PORQUE
II. Se, de um lado, a noção de dignidade humana produzida pelos discursos filosóficos, políticos e jurídicos da modernidade expressa os anseios de emancipação dos laços da tradição; por outro lado, a criminologia emerge como um poderoso discurso científico de justificação do controle social requerido pelas exigências de ordem da sociedade burguesa em ascensão.
Está CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 27, 28 e 36 do texto.
Assinale a alternativa que contém, de acordo com o texto, a melhor substituição para definitivamente (l. 04), longeva (l. 13) e sua estrela (l. 35).
Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária.
II. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Quais estão corretas?
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:
O texto usa, como recursos expressivos, elementos de linguagem figurada e elementos da imaginação e das reflexões de David. Quanto a esses recursos, analise as assertivas abaixo:
I. O trecho Lá do fundo do oceano de silêncio onde David estava mergulhado (l. 13) contém elementos imaginados por David.
II. O trecho as palavras de David pareciam estar enfiadas dentro de alguma gaveta (l. 15-16) contém elementos de linguagem figurada.
III. O trecho O céu não tinha ficado cor de abóbora, nem o chão tremia, nem godzillas pisoteavam os carros (l. 35-36) contém elementos das reflexões de David.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 27, 28 e 36 do texto.
Analise as seguintes afirmações sobre o sentido das expressões no texto:
I. A frase Mas Nelson não ficou livre (l. 08) sugere que Nelson Rodrigues tinha esperança de que, indo para o “Diário da Noite”, não teria mais de escrever folhetins como o de “Suzana Flag”.
II. Na frase “Ai de nós, Fulana!” (l. 26), nós refere-se às mulheres, expressando a identificação e a solidariedade de “Myrna” – a voz feminina de Nelson – com sua leitora.
III. Entre os termos listados no segmento um escafandrista, um domador, um trocador de ônibus ou um príncipe (l. 35-36), só um não é aleatório, acidental, para o sentido do texto: um príncipe.
Quais estão corretas?
Para calcular a média da quantidade de pessoas, com 15 anos de idade ou mais, onde existem mais mulheres do que homens, seria correto utilizar qual das fórmulas abaixo?
