Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.
Segundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre em falta grave.
No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.
É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.
O recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo.
No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.
Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver o favorecimento de determinados grupos.
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens que se seguem.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
Os avaliadores responsáveis pelas visitas in loco são indicados pelo ministro da Educação após consultas realizadas anualmente às instituições de ensino.
A referida entidade deve reconhecer no balanço patrimonial um passivo exigível total de R$ 640.000,00, além de divulgar R$ 60.000,00 como passivos contingentes.
Acerca dos fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, julgue os itens que se
seguem.
Considere as seguintes informações relativas a uma indústria.
• O processo de fabricação da indústria gera apenas um produto principal e um subproduto.
• O faturamento do subproduto equivale a 12% do faturamento do produto.
• No ano de 2013, a indústria registrou gasto total com o produto/subproduto no valor de R$ 952.000,00 e despesas gerais no valor de R$ 430.000,00.
• A indústria considera os valores materiais.
• Nenhuma venda foi realizada em 2013.
A partir dessas informações, é correto afirmar que, no final de 2013, o produto e o subproduto estão mensurados em R$ 850.000,00 e R$ 102.000,00, respectivamente.
A participação no capital de outras sociedades é avaliada segundo a relação entre investidora e investida. Acerca dessas participações, julgue os seguintes itens.
Considere que, em janeiro de 2013, a empresa Jurema S.A. tenha adquirido 90% das ações do capital de Marco S.A., por R$ 9.000,00. Nesse caso, se Marco S.A. é uma controlada que, no exercício de 2013, auferiu o lucro de R$ 5.600,00, então o valor da equivalência patrimonial a ser reconhecido no período pela empresa Jurema S.A. é de R$ 5.000,00.
Os gastos com os bens do ativo imobilizado são classificados como de capital ou despesas do período. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Considere que uma empresa realize manutenção em sua frota de veículos a cada 10.000 quilômetros rodados e que essa manutenção não implique aumento da vida útil da frota. Nesse caso, os respectivos gastos são reconhecidos como despesas incorridas no período.
Julgue os itens a seguir, em relação a mais-valia e goodwill, que ocorrem em situações de aquisição de ações de uma empresa e possibilitam ao investidor uma influência significativa ou o controle.
Considere que a empresa Alfa S.A. tenha comprado 30% do patrimônio líquido da empresa Beta S.A, pelo valor de R$ 4.000,00. Considere ainda que o valor contábil do patrimônio líquido da investida seja R$ 10.000,00, e, na determinação dos valores justos de ativos e passivos de Beta S.A., observou-se que o imobilizado vale R$ 1.000,00 a mais que o seu valor contabilizado. Nesse caso, diante da nova informação, a mais valia a ser reconhecida pela investidora Alfa S.A. é de R$ 200,00.
Julgue os itens de 104 a 109, relativos às demonstrações contábeis previstas na legislação em vigor.
Lucro bruto é a diferença entre a receita de vendas líquida e o custo dos produtos e mercadorias vendidos e(ou) dos serviços prestados. Lucro líquido operacional é o valor do lucro antes de computados os resultados não operacionais e as despesas financeiras.
No que se refere à análise das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.
A demonstração do valor adicionado, por estar ligada ao balanço social e não ao conjunto de demonstrações contábeis, não é útil para a avaliação da empresa pelo método da análise horizontal.
As opiniões de peritos pré-selecionados em relação ao assunto objeto da pesquisa podem ser utilizadas como variável proxy, contudo, tais julgamentos não podem ser generalizados para a população como um todo.
Considerando a responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de auditoria e a utilização pelo auditor independente dos trabalhos de auditoria interna, julgue os itens subsecutivos.
Caso auditores internos prestem assistência direta na auditoria, o auditor independente deverá incluir, na documentação de auditoria, os procedimentos detalhados de auditoria que foram utilizados pelo auditor interno para avaliar a adequação dos trabalhos realizados.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
Há a necessidade de elaboração de um projeto para cada manutenção periódica de software que a empresa venha a fazer.
Julgue os itens subsequentes relativos à elaboração de planos de melhoria de processos.
O empowerment é uma ferramenta que aumenta a assertividade e a efetividade dos processos da instituição e que, uma vez implantada, dispensa ajustes de curto prazo, sendo, por isso, bastante contemplada nos planos de melhoria de processos.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação.
De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comunicação.
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes.
O professor de AEE segue as orientações e informações repassadas pela equipe pedagógica técnica no sentido de como trabalhar com o aluno de inclusão e como estabelecer relação entre esse aluno e os demais da sala de ensino regular.
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.
O financiamento da matrícula no AEE independe de matrícula no ensino regular.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um referencial de qualidade para a educação em todo o país, tendo a função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional bem como socializar discussões, pesquisas e recomendações. Com base no disposto nos PCN, julgue os próximos itens, referentes à sua natureza e função.
A valorização da atividade docente deve ocorrer, principalmente, mediante a revisão das condições salariais e, secundariamente, por meio de formação inicial e continuada.
A concepção de avaliação proposta nos PCN transpõe a visão tradicional que focaliza o controle externo do aluno mediante a atribuição de notas ou conceitos. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A avaliação consiste em elemento que integra a aprendizagem ao ensino, não devendo ser realizada exclusivamente no início dos semestres ou do ano, mas sempre que forem propostas novas sequências de situações didáticas ou novos conteúdos.
Os PCN do ensino médio, egressos da reforma educacional da década de 90 do século
passado, e os PCN+2002, uma nova proposta elaborada pouco tempo depois, estabeleceram
formas de pensar e organizar o currículo do ensino médio brasileiro.
Considerando o disposto nos PCN do ensino médio, julgue os itens seguintes.
Os novos programas do ensino médio fundamentam-se primordialmente no desenvolvimento de competências essenciais e na construção de conhecimentos críticos e reflexivos.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue
os itens subsequentes.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
Inicialmente, suponha que a quantidade consumida do bem X seja igual a 10 e que o consumo do bem Y seja igual a 0,1 unidade. Se esse consumidor decide aumentar a quantidade demandada do bem X em uma unidade, mantendo-se o nível de utilidade constante em 2, ele terá que sacrificar o consumo do bem Y em 1/6 unidade.
A respeito das estruturas de mercado e do padrão concorrencial das firmas, julgue o item abaixo.
Em concorrência perfeita, o lucro de curto-prazo pode ser negativo.
A respeito do endividamento do setor público, julgue os itens subsecutivos.
O aspecto mais importante em relação à sustentabilidade do endividamento governamental de um país é que a sua dívida pública não ultrapasse o valor do seu Produto Interno Bruto (PIB).
Julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos relevantes da história econômica nacional.
O esforço de industrialização ocorrido na década de 50 do século passado foi possível graças à implementação de vários programas que tinham por objetivo promover a indústria de bens duráveis e bens de capital.
