A armadura indicada pelo número 2 é denominada armadura de espera.
A outorga de direito de uso da água, assim como os planos de bacia, a cobrança pelo uso, o enquadramento da água segundo usos preponderantes e o sistema de informações em recursos hídricos são instrumentos utilizados para implementação da política nacional de recursos hídricos no Brasil.
As restrições impostas na legislação ambiental que regulamenta a proteção das APPs são bastante eficazes no controle do uso do solo, principalmente em contextos urbanos, nos quais a mudança da paisagem é constante e os conflitos de uso do solo são maiores que nos meios rurais.
Um sistema de drenagem deve ser projetado de forma integrada à área urbana na qual ele será inserido, desde o início do planejamento urbano; caso contrário, esse sistema poderá mostrar-se deficiente e de alto custo.
O estudo do sistema viário trata do planejamento, projeto geométrico e operações de tráfego em ruas, avenidas, rodovias, redes de tráfego, terminais, estacionamentos e lotes lindeiros, além do relacionamento com outras modalidades de transportes, de modo que a movimentação de pessoas e mercadorias seja feita de maneira conveniente, eficiente e segura. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
As vias duplas com retorno à esquerda, encontradas em cidades planejadas como Brasília, representam um avanço no desenho viário, pois resultam em menos conflitos que as conversões à direita.
Julgue os itens seguintes, a respeito de pavimentação e terraplanagem.
Os resíduos de construção civil podem ser dispostos em áreas de bota fora localizadas nos aterros de resíduos domiciliares da cidade.
Julgue os itens seguintes, a respeito de pavimentação e terraplanagem.
O sistema de drenagem de um pavimento flexível de uma rodovia é constituído por dispositivos, de natureza superficial, subsuperficial ou profunda, construídos com a finalidade de infiltrar a água de sua plataforma.
Julgue os itens seguintes, a respeito de infraestrutura urbana.
A derivação de parcela da água em um corpo de água para abastecimento público está sujeita a outorga pelo poder público.
À luz das orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.
A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais.
Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as
funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a
seguir.
Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete julgar apenas os atos do presidente da República e demais agentes políticos.
Julgue os próximos itens, a respeito do processo de licitação.
Considere que determinado órgão da administração pública pretenda adquirir equipamentos de informática no valor de R$ 5.000,00. Nesse caso, o referido órgão tem a opção discricionária de realizar licitação ou proceder à aquisição direta mediante dispensa de licitação, em razão do baixo valor dos equipamentos.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.
Considere que a empresa X, vencedora de licitação para prestar serviços de segurança nos terminais de ônibus urbanos de determinado município, tenha falido e deixado de cumprir suas obrigações para com o poder público e que a administração tenha contratado, emergencialmente, a empresa Y para executar os serviços no prazo de cento e oitenta dias. Nessa situação, se novo processo de licitação não for concluído dentro do referido prazo, a administração pública pode, de acordo com a legislação, efetuar a prorrogação do contrato emergencial com a empresa Y por mais noventa dias.
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos
A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, da administração justa motivação para a rescisão.
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos
A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.
No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.
Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.
Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.
Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.
Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.
É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir
Na gestão por competências, a implementação de estratégias depende essencialmente de aspectos relativos ao ambiente político, tecnológico, econômico e social em que a organização se insere.
A respeito da administração de materiais, julgue os itens que se seguem.
Ordenados os materiais, que devem ser agrupados conforme a semelhança, segue-se a sua codificação, comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de inventários.
Por meio da curva ABC, evidencia-se a relação entre
volume
de faturamento e quantidade de produtos rentáveis, o que
permite explicar a contribuição de um conjunto de produtos
para o lucro da empresa, como, por exemplo, a razão de 80%
do lucro de uma companhia serem gerados por somente 20%
de seus produtos comercializados.
Senhor Ministro,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de encerramento do Fórum Nacional
da Educação Básica, a se realizar em 18 de maio de 2014, às 20 horas, no
auditório do Ministério da Educação, localizado na Esplanada dos Ministérios,
nesta capital.
Considerando o fragmento de comunicação oficial acima, julgue os itens a seguir,
com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Caso o remetente dessa comunicação seja um ministro de Estado, o fecho adequado será Atenciosamente.
A respeito das correspondências oficiais, julgue os próximos itens.
Tanto o memorando quanto o telegrama caracterizam-se pela celeridade.
No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.
No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos agentes públicos e à ética no serviço público.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tratar mal um cidadão significa causar-lhe dano moral.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A respeito da evolução da administração pública, julgue os itens seguintes.
A partir da teoria da administração científica, o papel da organização informal passou a ser reconhecido nas teorias clássicas da administração.
