No que diz respeito às interferências do governo na economia do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
A razão entre a dívida líquida global do setor público e o PIB foi reduzida sutilmente no início da primeira década deste século, apesar de o país ter apresentado superávits primários elevados e crescentes.
No que diz respeito à economia da regulação, julgue os itens que se seguem.
Quando uma atividade econômica apresenta externalidades sociais, ela enseja a prestação do serviço diretamente pelo Estado.
A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia e tratou da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
As práticas competitivas, oriundas de integrações horizontais, ocorrem entre os agentes de diferentes elos da cadeia produtiva, que possuem uma típica relação fornecedor/cliente.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens a seguir.
Há a necessidade de elaboração de um projeto para cada manutenção periódica de software que a empresa venha a fazer.
Com relação à escrituração contábil, às provisões, aos ativos e aos passivos, julgue os itens a seguir.
No momento do reconhecimento e do registro contábil do ajuste de avaliação patrimonial, realiza-se lançamento a débito ou a crédito em conta de resultado, o que gera efeito direto no patrimônio líquido.
No que se refere às demonstrações contábeis e a seus componentes, julgue os itens que se seguem.
Para a apuração do lucro operacional bruto, na demonstração do resultado do exercício, as deduções de impostos incidentes sobre vendas, como o ICMS e a COFINS, bem como o custo das mercadorias vendidas são considerados após a receita líquida de vendas.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens de 73 a 77.
Na ausência de legislação local específica, os demais entes da Federação devem aplicar as normas previstas na lei federal, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
O setor de gestão de pessoas constatou que havia indevidamente incorporado o pagamento de gratificações em favor de um grupo de servidores de determinado órgão público. As gratificações indevidas foram pagas nos últimos oito meses. Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Conforme jurisprudência do STF, é lícita a imediata interrupção dos pagamentos das gratificações indevidas e, no caso da devolução dos valores já pagos aos servidores, esta dependerá de instauração de processo administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens.
O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade, corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens de 126 a 130.
Na perspectiva de implementar as diretrizes voltadas às culturas afro-brasileira e africana, as instituições de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos da sociedade civil organizados em torno da temática.
Ainda considerando o disposto na LDB, julgue os itens a seguir, relativos à estrutura geral e à organização do sistema de educação no Brasil.
Cabe aos municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida sua atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e dispuserem de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A pesquisa científica se origina com a formulação de uma hipótese e na busca de respostas. Nessa busca, o pesquisador segue caminhos previamente estabelecidos ou cria novos métodos, de acordo com as suas necessidades de investigação. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Coleta documental, questionário e técnicas mercadológicas são procedimentos de coleta de dados.
A pesquisa científica se origina com a formulação de uma hipótese e na busca de respostas. Nessa busca, o pesquisador segue caminhos previamente estabelecidos ou cria novos métodos, de acordo com as suas necessidades de investigação. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Método é a organização sistemática de atividades que oferece segurança e otimiza o caminho entre o pesquisador e seu objeto.
No que diz respeito às categorias de classificação das pesquisas científicas, julgue os itens que se seguem.
A pesquisa básica tem por finalidade apontar soluções para problemas sociais identificados pelo pesquisador.
Julgue os itens subsequentes, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.
O objetivo central da educação em direitos humanos é a formação para a vida e para a convivência. No ensino superior, o exercício cotidiano dos direitos humanos deverá orientar, prioritariamente, o planejamento educacional da área de humanidades.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um referencial de qualidade para a educação em todo o país, tendo a função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional bem como socializar discussões, pesquisas e recomendações. Com base no disposto nos PCN, julgue os itens abaixo, referentes a sua natureza e função.
Os PCN constituem o primeiro nível de concretização curricular; as propostas curriculares dos estados e municípios, o segundo; e as propostas de cada instituição escolar, o terceiro.
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsecutivos.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens seguintes.
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir.
É garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intimação se dar por via postal com aviso de recebimento, telegrama ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte ou interessada pessoa maior de sessenta anos de idade.
Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
Na forma indicada pela jurisprudência do STF, é legítimo o ato do Tribunal de Contas da União que, em 15/3/2014, negou o registro e cassou a aposentadoria de servidor público federal aposentado por ato da administração desde 15/3/2008, eis que o ato de aposentadoria constitui ato administrativo complexo.
A respeito do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, determinadas informações são necessárias para o requerimento escrito inicial do interessado na abertura do processo administrativo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação do domicílio do requerente ou do local para recebimento de comunicações.
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir.
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
Julgue os itens a seguir, relativos a códigos de ética e conduta.
O código de ética da CAIXA determina que a conduta dessa organização seja pautada pelos próprios valores internos e, também, pelos valores da sociedade.
A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue os itens a seguir.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade criada pelo Estado para promover boas práticas de ética e responsabilidade social nas empresas brasileiras.
Para a obtenção da tendência do desempenho de prazo e custo, são necessários as informações dos meses anteriores e os valores planejados até o final da obra.
No final do quarto mês de execução de uma obra orçada
em R$ 400.000,00, com duração prevista para dez meses, foram
verificados os seguintes valores no relatório de desempenho:
valor planejado = R$ 90.000,00; valor agregado = R$ 95.000,00;
custo real = R$ 90.000,00.
A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, de acordo
com a metodologia de análise de valor agregado.
Pelo cenário apresentado no quarto mês de obra, o custo real não está conforme planejado.
Durante uma inspeção predial foram constatadas fissuras diagonais próximas aos pilares da edificação, cujo aspecto indicava recalque de fundação. A construtora, que havia entregado o prédio dois anos antes da inspeção, contatada pelo proprietário, alegou que o imóvel estava em perfeitas condições de segurança e que o problema apresentado devia-se a mau uso.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, relativos à manutenção predial.
Independentemente da responsabilização pelo dano, a manutenção a ser adotada para sanar o problema em tela é a preditiva.
