Um ativo intangível adquirido com vida útil indefinida (por exemplo, Direito Autoral), é mensurado inicialmente pelo
Com o objetivo de atender a insuficiência de caixa no exercício de 2014, o município de Brilhante Azul realizou contratação de operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias - ARO no valor de R$ 250.000,00. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, no balanço financeiro, estas operações de créditos são classificadas como
Determinada entidade do Setor Público, realizou operações de créditos, para atender a financiamento de obras e serviços públicos, no valor de R$ 120.000.000,00, com prazo de amortização de 48 meses e juros mensais de R$ 1.200.000,00. Com relação à classificação econômica da despesa com amortização e os juros da dívida, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, a amortização
O Analista Judiciário - Área Contabilidade do TRT da 13a Região verificou a existência de despesas cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada, mas permaneceu ainda vigente o direito dos credores. Nos termos do Decreto no 93.872/1986, esse tipo de despesa é denominado
O auditor interno pode realizar testes que permitam obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à Administração. O procedimento que consiste no acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução é a
Um investimento resulta em três recebimentos parciais: R$ 3.373,40 ao final do primeiro mês, R$ 3.407,14 ao final do segundo mês e R$ 3.441,20 ao final do terceiro mês. Dada a taxa de desconto de 1,00% ao mês, e considerando o critério do desconto racional composto, o valor presente aproximado desse fluxo de caixa é, em reais,
No Cobit 4.1, um analista observou o controle sobre Gerenciar o Investimento de TI.
Por sua observação, em tal contexto, ele entendeu que devem ser satisfeitos os requisitos de negócio para TI descritos por:
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere as informações abaixo. A empresa CLAREANDO S.A. está instalada em estabelecimento único, situado em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Seu CNAE é 27.40-6 e refere-se à "Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação", associado ao grau de risco 3. A NR 5 associa este CNAE ao grupo C-14. Esta empresa possui 1325 funcionários contratados em regime mensalista, CLT. Seu SESMT deve ser constituído por quatro técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um auxiliar de enfermagem do trabalho e um médico do trabalho, todos atuando em tempo integral, conforme indicado na NR correspondente. O mandato atual da CIPA está vigente por mais 90 dias, a contar de hoje. A composição desta CIPA segue a orientação do Quadro I da NR 5, conforme abaixo:
Júlio, engenheiro de segurança do trabalho com respectivo registro de suas atribuições profissionais no CREA, tem 58 anos de idade e é funcionário desta empresa, contratado em regime mensalista CLT, para atuação no seu SESMT em tempo integral. Ele é empregado desta empresa há 11 anos e 6 meses. Muitas atividades que Júlio desenvolve em seu escritório envolvem análises de documentos que solicitam atenção constante e intelectualidade. As condições ambientais de seu escritório apontam os seguintes indicadores: temperatura efetiva = 24 °C, velocidade do ar = 0,65 m/s e umidade relativa do ar = 35%. Ele é o profissional responsável pela elaboração do documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA da empresa CLAREANDO S.A.. Neste documento, Júlio indicou os principais agentes de riscos ambientais identificados nas etapas de desenvolvimento do PPRA, sendo eles: bactérias, névoas, fungos, radiações ionizantes, vibrações, parasitas, fumos, ultrassom. Júlio estudou, desenvolveu e implantou medidas de proteção coletiva, sempre priorizando aquelas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. Carlos, tem 32 anos de idade, é engenheiro eletricista, com respectivo registro de atribuições profissionais no CREA, contratado pela CLAREANDO S.A. em regime mensalista CLT, há 5 anos. Carlos está formalmente autorizado pela empresa para o trabalho em instalações elétricas, com esta condição indicada em seu registro de empregado. Pedro, que tem 57 anos de idade, é eletricista contratado por esta empresa há 9 anos e seis meses, também em regime mensalista CLT. Ele não possui formação específica na área elétrica em instituição reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino, mas atua nesta área desde 1985, com vasta experiência. Carlos é supervisor de Pedro, que trabalha sob responsabilidade de Carlos. Pedro também recebeu treinamento específico sob orientação e responsabilidade de Carlos, realizado nesta empresa e relacionado às especificidades dos seus ambientes e serviços que serão executados, contemplando as disposições do Anexo III da NR 10, condições que foram estabelecidas por Carlos.
Considerando as condições de conforto recomendadas na NR 17 e as características do trabalho desempenhado por Júlio em seu escritório, as variáveis ambientais apresentadas no texto indicam que o ambiente em seu local de trabalho não está em condição adequada de conforto, pois a
Segundo Serge Moscovici, a Teoria das Representações Sociais constitui, de certo modo, o coração da Psicologia Social, sendo que os fenômenos sociais que permitem identificar de maneira concreta as representações e trabalhar sobre elas, dentro das quais se elaboram os saberes populares e o senso comum, são as
Para a prevenção do estresse laboral, foi desenvolvido um programa de gerenciamento do estresse para ensinar os funcionários a minimizar os efeitos negativos do estresse relacionado ao trabalho. Para tanto, baseou-se em um programa típico que instrui sobre
O diagnóstico de síndrome de fadiga relacionada ao trabalho é feito a partir da anamnese ocupacional e da história de trabalho e
Há, na literatura, diversos conceitos de clima organizacional,
porém é possível identificar a presença de dois elementos
comuns entre os autores. São eles: a referência à
percepção como meio de identificação do clima organizacional
e a referência à influência do clima organizacional
O Modelo de Campbell e Stanley (1970) identifica quatro fatores que, segundo os autores, devem caracterizar dimensões comuns em qualquer instrumento de clima organizacional. São eles: consideração, calor e apoio; grau de estrutura;
Para Schutz (1994), a fase mais produtiva de um grupo é denominada de Abertura. Ele descreve nessa fase três estilos ou tipos de trocas entre as pessoas. Um membro do grupo, que conversa com todos os outros a respeito de seus sentimentos e emoções mais profundas, tem um estilo denominado, por Schutz, de
Um dos principais elementos da cultura organizacional são os ritos. Um dos ritos que integram as pessoas nas organizações são os ritos de renovação, que visam renovar as estruturas sociais e aperfeiçoar o seu funcionamento
Segundo a NR 15, são consideradas atividades e operações insalubres, dentre outras, aquelas em que o trabalhador
Gerailton atua em uma empresa, onde é contratado como mensalista em regime CLT. Sua função exige o contato permanente com galerias e tanques de esgotos. Além dele, outros 119 profissionais atuam na mesma função e condições citadas. A empresa possui banheiros com chuveiros elétricos, instalados em local adequado, com pisos e paredes revestidos com material resistente, liso, impermeável e lavável e portas de acesso que evitam o devassamento. A empresa mantém estas instalações em perfeito estado de conservação, asseio e higiene. Para atender a quantidade exata, exigida nas demais disposições da NR 24 para este caso, o número de chuveiros que a empresa deverá disponibilizar para esses profissionais, é igual a
Em um laudo apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, um perito analisou o posto de trabalho em uma empresa e constatou o uso de um produto químico, o qual estava classificado como perigoso para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo GHS, da ONU. Investigando o produto químico utilizado pelo trabalhador naquele posto de trabalho, ele descobriu que a referida classificação deste produto havia sido realizada com base em lista internacional, em virtude de ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas. Considerando as disposições da NR 26, a classificação deste produto químico quanto aos perigos para a segurança e saúde dos trabalhadores está
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, considere a situação abaixo.
O oxigás é um processo de soldagem por fusão, no qual a união entre os metais é conseguida através da aplicação do calor gerado por uma ou mais chamas, resultantes da combustão de um gás, com ou sem o auxílio de pressão, podendo ou não haver metal de adição. O sistema é simples, consiste de dois cilindros de gases comprimidos, reguladores de pressão, manômetros, mangueiras, válvulas de retenção e uma tocha de soldagem, com bico adequado, denominado popularmente de maçarico; podem ser conseguidas diferentes atmosferas pela variação da quantidade relativa de comburente e combustível. Há uma grande variedade de gases disponíveis para a soldagem a gás, sendo que normalmente o Acetileno é o preferido, tanto pelo custo quanto pela temperatura de chama; entretanto, outros gases combustíveis são também utilizados, tais como: Butano, Propano, Metano, Etileno, Hidrogênio e ainda as misturas produzidas pelas indústrias de gases. O usuário deste produto é responsável pela obediência de todas as leis. Está amparada pelas regulamentações Nacionais e Internacionais Terrestres: Decreto no 96.044/1988 − Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução 420/2004 da ANTT − Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento para o transporte Terrestre de Produtos Perigosos, NR 20 − Líquidos combustíveis e Inflamáveis e Norma NBR 7500 − Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. O código da ONU é 1001, o número de risco é 239 e a classificação da NFPA 704 indica Saúde = 0, Inflamabilidade = 4; Instabilidade = 2 e Especial = Nenhuma descrição.
Para um operador de soldagem oxiacetilênica, a radiação emitida da fonte (maçarico) é
Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Um Engenheiro de Segurança do Trabalho levantou os dados estatísticos de uma empresa Metalúrgica, com 80 funcionários, para fins do cálculo usual das taxas de frequência de acidentes e gravidade, conforme a NBR 14.280 − Cadastro de Acidentes. O departamento de Recursos Humanos (RH) que informou que as horas-homens de exposição ao risco equivalente a 200.000, em 2013. O resumo dos acidentes indica oito acidentes com afastamento de um dia cada e dois acidentes com afastamento de 8 meses cada um; os dias perdidos foram de 1.500 dias por perda de visão e 3.000 dias por amputação de um membro superior até o cotovelo, um acidente de trajeto com ausência de 60 dias, 1 funcionário perdeu a unha do pé.
Analisando a tabela sugerida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, conclui-se que a Taxa de Frequência -TF dessa empresa é igual a
Atenção: Para responder às questões de números 52 a 53, considere a situação abaixo.
Um auxiliar docente trabalhava 44 horas semanais em pesquisas do laboratório de uma determinada Faculdade de Química. Na reclamação trabalhista afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade. A Faculdade possuía todos os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho, no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho, principalmente PPRA e PCMSO que atestaram que as atividades desenvolvidas pelo auxiliar docente não eram insalubres. Afirmou ainda que sempre lhe forneceram equipamentos de proteção individual, a responsabilidade era toda dele. Realizada uma vistoria por um Perito nomeado pelo TRT, verificou que onde ele trabalhava possuía 135 litros de líquidos inflamáveis armazenados e trabalhava na preparação de reagentes para o uso do Laboratório. Na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho também não houve elementos suficientes que justificassem o deferimento do adicional. Com base na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego − MTE, o TRT avaliou não ser perigoso o transporte de quantidades de inflamáveis de 135 litros. No recurso ao TRT, o auxiliar docente alegou que a quantidade de inflamáveis no ambiente seria irrelevante, o que não era o seu caso, pois ele manipulava e preparava os reagentes como: acetato de etila, acetona, benzeno, ciclo-hexano, dissulfeto de carbono, etanol, éter de petróleo, álcool etílico, hexano e metanol.
Consta do texto, o auxiliar docente afirmou que sempre lhe forneceram os equipamentos de proteção individual, porém a
responsabilidade era toda dele. Conforme o artigo no
158 da CLT, quanto ao Equipamento de Proteção Individual, cabe ao
empregado,
Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere a situação abaixo.
Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e −12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.
Com relação às atividades e operações insalubres devido à exposição ao frio, executadas no interior de câmaras frigoríficas, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de acordo com a Legislação Brasileira a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá
De acordo com o e-ARQ Brasil (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos), é possível estabelecer o status do documento digital, indicando tratar-se de minuta, original ou cópia. A esse controle de versões corresponde o conceito arquivístico de
A qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada
por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
corresponde, de acordo com a Lei no
12.527, de 18 de
novembro de 2011, ao conceito de
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.
Em seus estudos sobre o tema, Renato Tarciso Barbosa de Sousa adverte para a necessidade de manter inalterado o critério
que fundamenta as divisões de um mesmo nível de classificação. Alheio a tal preceito, o Código coloca no mesmo plano tipos
documentais, funções e unidades administrativas, a exemplo do que ocorre em
Os arquivos sofrem com a corrosão de metais, com a atividade dos sais em pedras, cerâmicas e vidros, com a decomposição da celulose e do material proteico, com a descoloração, com a migração de impurezas e com manchas nos materiais orgânicos.
Tais manifestações químicas, aliadas ao crescimento de fungos, são consequências de ambientes
Considere as seguintes atribuições:
I. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
II. Fixar os subsídios dos Ministros de Estado, observadas as demais normas constitucionais.
III. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
IV. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice Presidente da República e os Ministros de Estado.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, as atribuições indicadas APENAS em
Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X" do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X". Neste caso, Mirela
Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz", fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,
A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere:
I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a
fim de remover perigo iminente.
II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê–lo, excede manifestamente os limites impostos
pelos bons costumes.
III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito.
Está correto o que se afirma APENAS em
