Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “ se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)” . De acordo com interpretação jurisprudencial sumulada pelo STJ (súmula 455), pode ser realizada produção antecipada de provas nessas hipóteses?
No que se refere à técnica de modulação dos efeitos da decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, restringir os efeitos da decisão ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado desde que
Assinale a alternativa correta.
Os normativos aplicáveis aos títulos de crédito à exportação determinam que
A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
Nos termos da Lei n.o 12.305/2010, a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada, aplica-se aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, entre outros, de
Em relação às competências dos entes federados em matéria ambiental, é correto afirmar que
Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:
Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes.
Em uma comunicação oficial destinada a administrador regional, cujo signatário seja o presidente do TCDF, é obrigatório o emprego não só da expressão Excelentíssimo Senhor administrador antes do nome do destinatário, mas também do fecho Atenciosamente.
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir.
A ética no serviço público exige que seus servidores tratem o serviço como parte de sua carreira profissional, separando-o, portanto, de sua vida privada, e que abdiquem de seus interesses pessoais em função dos interesses públicos, sempre que necessário.
Acerca dos conceitos de desenvolvimento em Java e seus frameworks, julgue os itens a seguir.
Session Bean Java, que fornece uma visão do sistema de arquivos subjacentes, é utilizada apenas no contexto de escolha de arquivo no Swing. O conjunto de classes pode representar diferentes sistemas de arquivos definidos local ou remotamente, bem como sobre mecanismos opcionais de armazenamento, como imagens ISO ou arquivos zip.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.
Acerca do ITIL v3, julgue os seguintes itens.
No ciclo de gerenciamento de serviço do ITIL, tanto existem novos serviços quanto existem serviços alterados. O escopo do processo de validação e do teste de serviço abrange somente serviços novos, uma vez que serviços alterados são gerenciados por processos do estágio operação.
Com base nas normas constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
Deve-se empregar o fecho Atenciosamente em comunicação oficial enviada a ministro de Estado pelo presidente da República.
Com base nas informações veiculadas no texto acima, em sua estrutura e em seus aspectos gramaticais, julgue os próximos itens.
Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, a forma verbal "haver" (l.10) poderia ser substituída por existir.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas seguintes informações: determinado banco oferece a aplicação financeira X, que remunera a uma taxa de juros compostos a 1% ao mês e tem liquidez imediata.
Para comprar um bem apenas com recursos investidos na aplicação financeira X, Daniel dispõe das seguintes opções de pagamento:
opção A pagamento à vista, com desconto de 10% do valor de tabela; ou
opção B pagamento em doze parcelas mensais, cada uma delas igual a 1/12 do valor de tabela do bem, a primeira vencendo 1 mês após a compra.
Para verificar qual dessas opções de pagamento seria financeiramente mais vantajosa para ele, Daniel utilizou 11,26 com valor aproximado a expressão 
Nessa situação, a opção B é financeiramente mais vantajosa para Daniel.
Um cliente contratou um financiamento habitacional no valor de R$ 420.000,00, para ser amortizado de acordo com o sistema de amortização constante, em 35 anos, à taxa nominal de juros compostos de 9% ao ano, com capitalização mensal.
Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes, desconsiderando, entre outras, despesas como seguros e taxas de administração.
O valor da amortização mensal é inferior a R$ 900,00.
Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.
A negação da referida proposição pode ser expressa pela proposição “Paulo não foi ao Banco e ele não está sem dinheiro”.
Enquanto o Brasil faz investimentos bilionários no ano pré-sal e os EUA avançam a passos largos na exploração do gás não convencional, a matriz energética mundial tende a ficar mais limpa nos próximos 20 anos. Contudo, apesar do forte avanço de fontes renováveis, como a eólica e a solar, especialistas do setor acreditam que o petróleo permanecerá sendo a principal fonte energética do mundo ainda por muitos anos.
O Globo, 16/2/2014, p.42
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do atual estágio da economia mundial, julgue os itens a seguir.
Os EUA buscam, com o investimento na produção de gás não convencional, recuperar a posição de maior economia do planeta, atualmente ocupada, alternadamente pela China e pela União Europeia, que em conjunto, correspondem por quase 80% do comércio mundial.
Com relação a ética, ética empresarial e ética professional, julgue os itens a seguir.
Os valores morais refletem decisões tomadas no seio da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente importante não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos éticos, mas, universalmente, para todos os seres humanos.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis nº 7.998/1990 e nº 8.036/1990.
Luiza, contratada como empacotadora em determinado supermercado no dia 10/1/2013, recebendo mensalmente um salário mínimo, foi demitida sem justa causa no dia 5 de junho do mesmo ano. Nessa situação, Luiza, que recebia mensalmente um salário mínimo, teve o direito a receber um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo pelo período de dois meses.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis nº 7.9981990 e nº 8.036/1990.
A sociedade empresária Temperança Ltda pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela CAIXA.
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.
A respeito do atendimento a clientes e da área de vendas, julgue os itens a seguir.
O processo de vendas inicia-se com a prospecção de clientes e finaliza-se com o acompanhamento do cliente após as vendas.
Acerca da relação entre empresa prestadora de serviço e seus clientes, julgue os itens seguintes.
No marketing de relacionamento, enfatiza-se a transação de produtos ou serviços.
Com relação às ferramentas de propaganda e promoção, julgue os itens subsecutivos.
A proposição de vendas única, que é uma estratégia criativa de propaganda, consiste em se apresentar uma afirmativa genérica acerca da oferta de mercado.
No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.
Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.
Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.
O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento dos entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB.
No que concerne às entidades operadas do SFN, julgue os itens a seguir.
As cédulas hipotecárias fazem parte das operações ativas das sociedades de crédito imobiliário.
