O instituto da intervenção é de extrema excepcionalidade, razão pela qual restam minuciosamente delineadas as hipóteses na CRFB/88. Assinale a opção que contempla, à luz da CRFB/88, hipótese correta de intervenção.
Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
Empresa X, constituída em 1980, entrou com ação na Justiça Federal impugnando a cobrança da Contribuição Sobre o Lucro CSLL, alegando que, apesar de prevista no Art. 195, I, c, da Constituição Federal, trata-se de um tributo que tem o lucro como fato gerador. Dessa forma, haveria um bis in idem em relação ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (Art. 153, III da CRF(B), o que é vedado pelo próprio texto constitucional.
A partir do caso narrado e considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente do Estado X lavrou auto de infração, cominando multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à empresa Explora, em razão da instalação de uma saída de esgoto clandestina em uma lagoa naquele Estado. A empresa não impugnou o auto de infração lavrado e não pagou a multa aplicada.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento" publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado. Júlia tem 15 anos de idade e Matheus 18 anos, motivo pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento, por estar acompanhada de uma pessoa maior de idade. Com base no caso apresentado, a partir do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.
O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocorrência.
Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.
Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O exempregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.
Sobre os Tipos de Organização (linha, funcional, linha-assessoria) e a Departamentalização (geográfica, funcional, cliente, produto, matricial), assinale a afirmativa correta.
A Administração da Qualidade é uma das abordagens mais significativas para o aprimoramento das operações nas organizações. Em linhas gerais, sua evolução ocorreu em três grandes Eras: da Inspeção, do Controle Estatístico da Qualidade e da Qualidade Total. A respeito dessa evolução, assinale a afirmativa INCORRETA.
O estudo sobre motivação humana nas organizações é fundamentado em Teorias Motivacionais, que explicam o desempenho das pessoas em situação de trabalho. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I - A Teoria da Equidade, de Victor Vroom, propõe que as pessoas se esforçam para alcançar resultados ou recompensas, que para elas são importantes.
II - A Teoria das Necessidades estabelece que as necessidades humanas dividem-se em dois grandes grupos: as necessidades básicas ou primárias e as necessidades adquiridas ou secundárias.
III - A Teoria dos Dois Fatores (higiênicos e motivacionais), de Frederick Herzberg, explica como o ambiente de trabalho e o próprio trabalho interagem para produzir motivação.
IV - A Teoria da Hierarquia das Necessidades, de Abraham Maslow, afirma que uma necessidade satisfeita não pode ser mais usada como motivador primordial de comportamento humano.
V - Os Fatores Higiênicos, da Teoria dos Dois Fatores, incluem o exercício de responsabilidade no cargo, o reconhecimento pelo trabalho bem feito, o salário e as condições físicas e de segurança no trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à modalidade pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço.
( ) Caso o objeto se trate de obra, a publicação de aviso deve ocorrer em diário oficial e em jornal de grande circulação da região.
( ) Cabe ao pregoeiro realizar exame e classificação das propostas encaminhadas pelos licitantes, e à autoridade superior, decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Assinale a sequência correta.
INSTRUÇÃO: Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões de 27 a 31.
Um Assistente em Administração, integrante de uma comissão responsável para realizar estudos do funcionamento administrativo de uma Universidade Federal Brasileira, participou dos trabalhos para definição do que deve ser feito, ou seja, os resultados e intenções futuras a serem alcançados por essa instituição de ensino, e como deve ser feito, correspondendo aos recursos e ações necessários para alcance dos resultados. Neste trabalho, o servidor percebeu que a universidade estava estruturada em um aspecto piramidal, em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização na reitoria demonstrando claramente a unidade de comando e o escalonamento hierárquico. Constatou ainda que apresentava uma departamentalização constituída da agregação de tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da universidade. Esse assistente, em seu setor de trabalho e quando não estava na comissão, era responsável pela análise de processos administrativos para concessão de bolsas de auxílio estudantil, que compreendia a conferência dos documentos presentes nos processos administrativos, e, ao listar todos os processos, verificou que uma bolsa era requerida por sua esposa, fato que exigiu um posicionamento do Assistente.
De acordo com a Lei NO 9.784/1999, ciente dos processos administrativos que deveria analisar, em qual situação o Assistente em Administração se enquadra?
Considerando que a liderança é um fenômeno social e ocorre exclusivamente em grupos sociais, na coluna da esquerda estão dispostos tipos de lideranças e na da direita, o estilo de liderar de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a esquerda. 1 - Líder autocrático
2 - Líder liberal
3 - Líder democrático
( ) Fixa as diretrizes, desconsiderando a participação dos membros que compõem o grupo.
( ) O grupo estimulado e assistido pelo líder debate e delibera as diretrizes.
( ) Tanto a divisão das tarefas quanto a escolha dos companheiros ficam sob responsabilidade do grupo.
Assinale a sequência correta.
No que diz respeito à auditoria interna, auditoria no setor público
e relatórios de auditoria, julgue os seguintes itens.
O planejamento dos trabalhos da auditoria interna deve contemplar, entre outros fatores, o concurso de especialistas, para quem as responsabilidades são inteiramente transferidas.
Com relação a métodos, técnicas e procedimentos de auditoria,
julgue os itens subsecutivos.
Quando os trabalhos de auditoria são realizados com base em métodos estatísticos, o risco de detecção se converte em risco da amostra, que consiste na probabilidade de um erro ou irregularidade não ter sido identificado pelo auditor por não ter sido incluído na amostra.
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.
O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
Em relação à ética profissional do psicólogo clínico e à bioética na saúde, julgue os itens a seguir.
O princípio da autonomia, por pressupor a capacidade do indivíduo de entender e agir intencionalmente sobre o seu problema, assegura que o direito de consentir ou recusar o tratamento cabe ao paciente, ou à sua família caso o paciente seja incapaz de tomar decisões.
No que se refere ao processo de avaliação psicológica, julgue os próximos itens.
Caso haja extinção do serviço de psicologia de determinado hospital, o psicólogo responsável pelo serviço deverá informar ao Conselho Regional de Psicologia e este providenciará a destinação correta dos arquivos confidenciais.
Acerca da intervenção do psicólogo, julgue os itens subsequentes.
Se o psicólogo, na avaliação inicial, perceber sinais de violência contra o paciente idoso e constatar perigo iminente, deverá agir de forma a garantir a integridade e a segurança do paciente.
Com relação ao tratamento e à prevenção da dependência química, julgue os itens que se seguem.
Uma das estratégias possíveis no tratamento da dependência química, pautada na redução de danos, é a terapia de substituição, que consiste na troca da droga por outra com a qual o usuário possa estabelecer um padrão de uso menos danoso.
Com relação à psicoterapia individual e à clínica infantil e do adolescente, julgue os itens subsequentes.
O tipo de estrutura familiar e a maneira como os membros da família se relacionam desempenham papel essencial nos quadros patológicos desenvolvidos por crianças e adolescentes.
Com relação à versão 3 da ITIL, julgue os itens subsequentes.
Quando os gestores de uma empresa desejam máxima eficiência e efetividade a cada solicitação de uma nova estação de trabalho, o processo da ITIL que está projetado para atingir esse resultado é o gerenciamento de mudanças.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a
seguir.
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 137 a 140.
Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.
Dora, com sete anos de idade, foi atendida por um pediatra que constatou que ela havia perdido peso, andava chorando facilmente e apresentava medo de se alimentar, razão por que a encaminhou para acompanhamento psicológico. Nas primeiras entrevistas realizadas pelo psicólogo, a mãe de Dora relatou que os sintomas constatados pelo pediatra haviam começado aproximadamente seis semanas antes, após um episódio de engasgo. A partir de então, Dora passou a mostrar-se ansiosa e a relatar medo de morrer. Além disso, Dora apresenta dificuldades em se separar da mãe quando chega à escola, reluta em ficar em casa quando a mãe não está presente, tem pesadelos recorrentemente e acorda com dores abdominais, chorando e dizendo que está com medo de que a mãe morra.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
A preocupação excessiva de Dora em relação à ingesta alimentar, associada à ansiedade, reflete um quadro de transtorno dismófico corporal.
Dora, com sete anos de idade, foi atendida por um pediatra que constatou que ela havia perdido peso, andava chorando facilmente e apresentava medo de se alimentar, razão por que a encaminhou para acompanhamento psicológico. Nas primeiras entrevistas realizadas pelo psicólogo, a mãe de Dora relatou que os sintomas constatados pelo pediatra haviam começado aproximadamente seis semanas antes, após um episódio de engasgo. A partir de então, Dora passou a mostrar-se ansiosa e a relatar medo de morrer. Além disso, Dora apresenta dificuldades em se separar da mãe quando chega à escola, reluta em ficar em casa quando a mãe não está presente, tem pesadelos recorrentemente e acorda com dores abdominais, chorando e dizendo que está com medo de que a mãe morra.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
O sofrimento apresentado pela criança no caso clínico citado é significativo, acarretando prejuízos no âmbito social e no escolar.
Dora, com sete anos de idade, foi atendida por um pediatra que constatou que ela havia perdido peso, andava chorando facilmente e apresentava medo de se alimentar, razão por que a encaminhou para acompanhamento psicológico. Nas primeiras entrevistas realizadas pelo psicólogo, a mãe de Dora relatou que os sintomas constatados pelo pediatra haviam começado aproximadamente seis semanas antes, após um episódio de engasgo. A partir de então, Dora passou a mostrar-se ansiosa e a relatar medo de morrer. Além disso, Dora apresenta dificuldades em se separar da mãe quando chega à escola, reluta em ficar em casa quando a mãe não está presente, tem pesadelos recorrentemente e acorda com dores abdominais, chorando e dizendo que está com medo de que a mãe morra.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Dada a falta de apetite, Dora deve ser diagnosticada com transtorno de somatização.
