Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições
previdenciárias, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e
do arrependimento posterior, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: André, que tinha praticado crime de roubo e subtraído, na ocasião, R$ 1.000 de Bruno, restituiu voluntariamente o referido valor a este antes do recebimento da denúncia. Assertiva: Nessa situação, a restituição do dinheiro subtraído configura arrependimento posterior, o que incorre no reconhecimento de causa de diminuição de pena.
Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na
legislação extravagante, julgue os itens que se seguem.
No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante
determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da
legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa
jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao
despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte
demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por
quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.
Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito
tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue
os itens a seguir.
Pessoa jurídica que se dedica à atividade de compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring), ou que tenha sócio domiciliado no exterior, não pode recolher impostos nem contribuições que compõem o simples nacional, por força de expressa vedação legal.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes da administração pública.
O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.
Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública.
Comparativamente a outros modelos, as desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho administrativo.
Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue os itens subsequentes
A departamentalização funcional tem a desvantagem de reduzir a cooperação entre departamentos devido à ênfase nas especialidades.
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.
Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.
Acerca da gestão de estoques e compras e dos procedimentos de compras no setor público, julgue os itens que se seguem.
As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.
Julgue os itens a seguir, relativos a controle de estoques
Após a devida análise, poderão ser alienados, e dadas as respectivas baixas no controle de estoque, os bens classificados como excedentes, obsoletos e inservíveis.
This text refers to the next two questions
Systems developers maintain, audit and improve
organisational support systems by working on the internal
operations of computers, using existing systems or incorporating
new technologies to meet particular needs, often as advised by a
systems analyst or architect. They test both hard and software
systems, and diagnose and resolve system faults.
Their role also covers writing diagnostic programs,
designing, and writing code for operating systems and software to
ensure efficiency. When required, they make recommendations for
future developments. Depending on the type of organisation,
developers can become either systems or applications specialists.
The work undertaken by systems developers is generally
of a highly complex and technical nature, and involves the
application of computer science and mathematics in an environment
which is constantly evolving due to technological advances and the
strategic direction of their organisation.
Internet: www.prospects.ac.uk> (adapted).
According to the text, the tasks of a systems developer include
Em relação ao planejamento organizacional, assinale a opção
correta.
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens a seguir, acerca da reintegração,
da remoção e do estágio probatório.
Um servidor efetivo do TCE/RN, demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar, que tiver sua demissão invalidada por meio de decisão judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado
A figura acima ilustra um ensaio de concreto fresco
denominado ensaio de abatimento: A fôrma (molde A), de chapa
metálica, apresenta forma de tronco de cone de 20 cm de base,
10 cm de topo e 30 cm de altura, e está apoiada em uma
superfície rígida e plana. O concreto fresco é colocado em três
camadas iguais dentro da fôrma, como mostrado na etapa B e
cada camada é adensada com 25 golpes por uma barra de 16 mm
de diâmetro e 60 cm de comprimento. Em seguida, a fôrma é
retirada verticalmente, e a massa de concreto fresco, que fica
sujeita à ação da gravidade, adquire uma forma semelhante à
mostrada na etapa C.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o
Em um prédio de dois andares que possui sistema indireto de
distribuição de água, a pressão estática da água nos pontos de
chuveiro
O manual de metodologias e conceitos do SINAPI define os
diferentes itens que compõem o custo decorrente da posse ou do
uso dos diversos equipamentos constantes nas fichas de composição
unitária. Com base na metodologia do SINAPI, assinale a opção
correta.
A espécie de perícia definida como inspeção, por meio de perito,
sobre pessoas, coisas ou móveis, para verificação de fatos ou
circunstâncias que interessem à causa, denomina-se
A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e
pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR–5) do MTE, tem como
objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
decorrentes do trabalho, com vistas à preservação da vida e à
promoção da saúde do trabalhador. A partir dessas informações e
dos múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.
A sinalização de segurança contra incêndio visa garantir que sejam
adotadas ações adequadas à situação de risco e facilitar a
localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono
seguro da edificação em caso de incêndio. Devido à importância da
sinalização de segurança, diversas normas técnicas da ABNT e do
MTE regulam esse assunto. A esse respeito, assinale a opção
correta.
Com base na norma regulamentadora do MTE que trata de
segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, assinale a
opção correta.
Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta
e ao terceiro setor.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro,
assinale a opção correta.
Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República
Nos termos do CE, os pedidos de registro de candidatura para o
cargo de senador devem ser formulados no
Os servidores de um órgão público devem ser adequadamente
capacitados para desempenhar suas atribuições com mais qualidade,
o que propicia maior satisfação pessoal e melhores resultados. A
partir dessa afirmação, assinale a opção correta.
No que se refere à tomada de decisões, à delegação, ao exercício do
controle e a zelo pela direção, assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção
correta.
