Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:
I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em
Em sua trajetória histórica a “Assistência Social” brasileira foi cunhada pela matriz do favor, do clientelismo, do apadrinhamento e do mando, caracterizando-se por décadas como uma “não política”, renegada à benemerência, à caridade e à filantropia. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 1993, trouxeram a “Assistência Social” para um campo novo: o da
A concepção de família adotada, no âmbito das Políticas Sociais, na atualidade, remete a um processo dinâmico onde ela é construída e reconstruída cotidianamente, através das relações que se estabelecem entre seus membros e a destes com o Estado, sociedade, trabalho, mercado etc. Assim, podemos afirmar que além de uma unidade interna de cuidado e de redistribuição interna de recursos,
O cotidiano de trabalho do/a assistente social se dá no espaço institucional que o emprega. Não só a incompletude como a
contradição são características dessas instituições. A própria cotidianeidade profissional pode se configurar como um espaço de
alienação. Acerca desse assunto, considere:
I. O cotidiano é uma mediação elementar entre o universal e o particular.
II. A hierarquia permeia qualquer espaço institucional, cujo poder de controle lhe é intrínseco.
III. A prática profissional na cotidianeidade implica em uma aproximação com a realidade social e consequente análise de
conjuntura.
IV. O espontaneísmo e o imediatismo são formas de intervenção sobre o cotidiano, permitindo respostas qualificadas e de
resolutividade.
V. O cotidiano profissional não facilita a percepção das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas.
Está correto o que consta APENAS em
A Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, prescrevendo
medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem
como estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Sobre isso, considere:
I. A integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de
usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, diz respeito a um
dos princípios estabelecidos na Lei.
II. A adoção de abordagem interdisciplinar que reconhece a interdependência e a natureza complementar das atividades de
prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção
não autorizada e do tráfico ilícito de drogas é uma das premissas da legislação vigente.
III. O fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas, diz respeito às
atividades de prevenção do uso indevido de drogas.
Está correto o que consta em
O debate acerca da Responsabilidade Social está associado às ações administrativas, produtivas e comerciais empresariais de cunho socioambiental. Nessa área de atuação, o assistente social assume atribuições para além da gestão de Recursos Humanos - RH, exercendo também funções
No Brasil, os Conselhos Sociais iniciaram-se como forma de organização e de lutas sociais. Hoje eles são formados a partir de
áreas e grupos sociais específicos, e de atuação do Estado. Como característica fundamental dos Conselhos está o controle das
ações públicas via acompanhamento dos planos e orçamento. Nesse sentido há orientações gerais para o funcionamento dos
mesmos. Assim, considere:
I. Os Conselhos devem ser compostos por representantes do pode público.
II. A sociedade civil é representada pela maioria dos conselheiros.
III. O Conselho deve obedecer o princípio da paridade.
IV. A legitimidade e a eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada se dá por segmentos.
V. Os Conselhos são responsáveis pela convocação das Conferências.
Está correto o que consta APENAS em
Os processos de avaliação e monitoramento fazem parte do planejamento e administração estatal como forma de medir os
impactos das políticas públicas setoriais adotadas. Os resultados apresentados têm demonstrado lacunas tanto conceituais
quanto técnicas. Acerca desse assunto, considere:
I. O monitoramento é uma atividade interna, realizada sistematicamente durante a execução e operação do programa/projeto
para identificar como a intervenção evoluiu durante o tempo.
II. O monitoramento é um instrumento aplicado por equipe externa com finalidade de mensurar os impactos da intervenção
durante período determinado.
III. A avaliação corresponde a um processo que pode ser realizado antes, durante e depois da intervenção e depende de
informações do processo de monitoramento para definir a eficácia, eficiência e efetividade dos programas/projetos.
IV. A avaliação deve ser realizada por equipe mista – interna e externa – por questões de confiabilidade dos dados.
V. Ambos os instrumentos de monitoramento e avaliação têm a mesma finalidade no planejamento e administração estatal.
Está correto o que consta APENAS em
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o
Na ITIL v3 atualizada em 2011, o processo responsável por garantir que os serviços de TI atendam às necessidades atuais e futuras de disponibilidade do negócio de uma maneira mais efetiva em custo e mais oportuna é o gerenciamento de disponibilidade que define, analisa, planeja, mede e melhora todos os aspectos da disponibilidade de serviços de TI e garante que todos os processos, infraestruturas, ferramentas, papéis, etc. de TI sejam adequados para as metas de nível de serviço acordadas para disponibilidade. Ele é estabelecido em
Ficou constatado que houve quebra da ordem cronológica na quitação dos precatórios. Esse fato deve ser comunicado ao
Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo público de Advogado da União. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de informação que
Empresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento
jurídico. Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento, a empresa pública
deverá
I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo
vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social.
III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública
do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial.
Está correto o que consta APENAS em
Justina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da
3 Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias
no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas
ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao
médico, em consultas de rotina. Seu horário de saída é
17 h, porém, em ambas as oportunidades, saiu às 16 h do
serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração
diária, proporcional às saídas antecipadas, se houver
compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia
imediata. Nos termos da Lei n 8.112/1990, deverá
compensar as duas horas até o
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região instaurou processo disciplinar contra dois servidores públicos do Tribunal, Mauricio e Rafael, para apurar responsabilidade por prática de conduta grave, passível da penalidade de demissão. Após iniciada a fase do inquérito e tipificada a infração disciplinar com a indiciação dos servidores, ambos foram citados para apresentar defesa escrita. O prazo para a apresentação das defesas será
Geraldo, empregado de uma empresa metalúrgica, utiliza EPIs para o exercício de suas atividades, conforme indicação do SESMT de sua empresa, somente para a finalidade a que destinam. Como ele os usa com muita frequência, sempre que eles sofrem alterações que os tornam impróprios para o uso, Geraldo comunica seu empregador. Ele é bastante consciente da importância destes equipamentos para a manutenção de seu bom estado de saúde e de sua integridade física, portanto, cumpre todas as determinações do empregador referentes ao uso adequado destes EPIs. A descrição do caso de Geraldo mostra algumas responsabilidades do trabalhador em relação aos EPIs constantes na NR 6, EXCETO
A interface de operação de uma máquina, além de ter sistema de parada de emergência em pleno funcionamento, é composta por controles com componentes de partida, parada e acionamento, os quais, conforme disposições da NR-12, devem operar em
Um Engenheiro de Segurança do Trabalho, ao realizar laudo de inspeção em um local de trabalho, precisou verificar se neste ambiente eram atendidos os níveis mínimos de iluminamento, conforme os valores de iluminância estabelecidos nas normas relacionadas vigentes. Ele utilizou um luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência. O local de trabalho inspecionado não possibilitava a definição exata do campo de trabalho onde se realizava a tarefa visual. Neste caso, de acordo com a NR-17, o Engenheiro deve realizar as medições em
As câmaras frias e similares, nos supermercados, são destinadas à conservação, armazenamento e congelamento de produtos, à uma temperatura de −18 °C, adequada para carnes, sorvetes, gelo, peixes, polpa de frutas etc. Um auxiliar de estocagem, adequadamente vestido para a exposição ao frio, precisa abastecer uma geladeira de hambúrgueres. Dentro da câmara fria, ele leva em média 3,0 minutos por caixa contendo 12 cartuchos de 700 gramas, cada; para colocar na empilhadeira manual tipo monta carga e depois fora da câmara fria, com a carga completa, ele descarrega todas as caixas de hambúrgueres na seção de congelados do supermercado, levando um total de 4 horas para movimentação dessa mercadoria do ambiente frio para o quente ou normal e vice-versa. De acordo com artigo 253 da CLT, o peso total das caixas de hambúrgueres que o funcionário deverá abastecer a empilhadeira manual de uma única vez para este ciclo de execução e não ultrapassando o limite de tolerância dentro da câmara fria será, em kg, de
Acerca das doenças dos trabalhadores, considere: I.A asbestose é uma doença causada pela geração do pó de amianto. É uma formação extensa de tecido cicatricial nos pulmões causada pela aspiração desse pó. II.A brucelose tem como principais sintomas a dificuldade para respirar e uma pressão acentuada no peito, devido ao estreitamento das vias respiratórias, é uma doença pulmonar causada pela poeira das fibras de algodão, de linho ou de cânhamo. III.A silicose é uma doença pulmonar causada pela inalação de pó de areia, acometendo, principalmente, os mineiros, cortadores de granito e operários das fundições. IV.O termo siderose é utilizado para caracterizar a deposição de carbono nos tecidos vivos, acomete trabalhadores expostos a atividades extrativas de minério de carvão e entre outras atividades similares. A partir dessa análise, conclui-se que está correto o que consta APENAS em
Com relação a Acidente em Serviço dos magistrados e servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, considere: I.A prova do acidente, quando necessária, será feita no prazo de 10 dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem. II.O magistrado ou servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração parcial, relacionado aos dias trabalhados naquele mês, e o valor do auxílio-acidente corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. III.A comunicação de acidente em serviço deverá ser efetuada mediante o preenchimento de formulário específico pelo SESMT do CSJT, ou, na impossibilidade, pela chefia. IV.Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no intervalo para alimentação. Está correto o que consta APENAS em
A NR 15 em seu Anexo nº 13 trata de atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em
decorrência de inspeção realizada no local de trabalho e determina que se excluam desta relação as atividades ou operações
com os agentes químicos constantes dos Anexos 11 e 12. Com base neste relato, considere os dados abaixo.
Apresenta a sequência correta da coluna II, considerando a ordem de cima para baixo,
O anexo I da NR 35 dispõe sobre a técnica de progressão utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se deslocar horizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho, normalmente incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma independente, um como forma de acesso e o outro como corda de segurança utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista. De acordo com a NR 35, as disposições deste anexo NÃO se aplicam nos serviços de atendimento de emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas
Considere o piso de uma estrutura mista, constituída de vigas de aço MR250 em perfis soldados VS 400 × 58, ligadas por pinos
a uma laje maciça de concreto armado com espessura de 10 cm como ilustrado na figura abaixo.
Se a largura efetiva da laje for de 120 cm, o módulo de elasticidade do aço for 200 000 MPa e o módulo de elasticidade secante
médio do concreto for 25 000 MPa, para o cálculo das tensões e deformações devidas às cargas de curta duração, a área de
concreto a ser considerada nas propriedades geométricas da seção homogeneizada de uma viga intermediária é, em
centímetros quadrados,
Em um ramal de esgoto de um banheiro residencial foram instalados os seguintes aparelhos sanitários, com suas respectivas
Unidades Hunter de Contribuição – UHC.
Para o projeto das instalações de esgoto, o Diâmetro Nominal − DN mínimo desse ramal de esgoto, em mm, é
Considere, abaixo, a tabela de nivelamento altimétrico do perfil entre as estacas 1 e 7.
As cotas das estacas 2, 5 e 6 são, em metros, respectivamente:
O incorporador de ar é um aditivo empregado em argamassas, seja de revestimento seja de assentamento. Trata-se de um produto que, adicionado em pequena quantidade à argamassa, é capaz de formar microbolhas de ar, homogeneamente distribuídas, o que confere à argamassa, principalmente,
Nas Estações de Tratamento de Esgoto − ETE’s a câmara seletora é
Durante a apreciação de um documento no Microsoft Word® (versão 2013), para retornar ao início do arquivo, em qualquer posição que o cursor estiver no documento, é necessário pressionar as seguintes teclas:
