Q372716 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.03412009, admite que

a) é permitida a propaganda eleitoral paga, desde que anunciado que se trata de uma publicidade.
b) é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de pessoas jurídicas com fins lucrativos, quando de forma gratuita.
c) é permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, com espaço e repetições definidas de maneira proporcional ao tempo de veiculação na televisão.
d) é permitida a livre escolha do provedor de serviço de internet, podendo estar estabelecido em qualquer país.
e) é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Direito Eleitoral