A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção correta.
No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,
A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
No âmbito da Administração Pública, questionou-se a possibilidade de se dispensar licitação para a compra de materiais para a manutenção de fogão industrial. Isso seria juridicamente possível se
Sobre a reincidência, é correto afirmar que
Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
Sobre o inquérito policial e as condições da ação, é correto afirmar:
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional. Já no primeiro mês do período de prova, aportou aos autos nova condenação pelo delito de tentativa de homicídio simples, na qual foi fixado o regime semiaberto, sendo que o fato foi cometido em 03/02/08. Somadas as penas, que atingiram um total de 10 anos, foi novamente fixado o regime fechado pelo juiz para o cumprimento do restante da pena total. Sobre o instituto do livramento condicional,
João, atualmente com 20 anos de idade, foi diagnosticado com esquizofrenia. Em razão desta grave doença mental, João tem delírios constantes e alucinações, e apresenta dificuldades de discernir o que é real e o que é imaginário, mesmo enquanto medicado. Em razão deste quadro, em 2014, logo após completar 18 anos, sofreu processo de interdição, que culminou no reconhecimento de sua incapacidade para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador na pessoa de Janice, sua mãe. Entretanto, ele é apaixonado por Tereza e deseja com ela se casar. Afirmou que em sinal de seu amor, quer escolher o regime da comunhão total de bens. Levando em consideração o direito vigente, João
No tocante à legislação tributária vigente, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfica ou etnológica, a restrições parciais, mediante procedimento administrativo.
Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo: I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. II. O cheque nominal, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, enquanto o cheque nominal com cláusula “não à ordem” somente pode ser transmitido pela forma de cessão. III. O título de crédito emitido sem o preenchimento de requisito de forma que lhe retire a validade, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. IV. Ao contrário da nota promissória, a duplicata é um título causal e, em regra, não goza de abstração. Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:
Sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto afirmar:
Sobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil
Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que
A Lei Complementar no 80/94, ao prescrever normas para a organização das Defensorias Públicas dos Estados, dispõe que
Em controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é:
I. inconstitucional a norma que obriga a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio exclusivamente com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados, porque a Ordem dos Advogados do Brasil não é entidade pública.
II. constitucional a norma que obriga a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio exclusivamente com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados, desde que prevista na Constituição do Estado correspondente.
III. constitucional a norma que autoriza a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados.
IV. inconstitucional a norma que obriga a Defensoria Pública Estadual a firmar convênio exclusivamente com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de serviço jurídico integral e gratuito aos necessitados, porque viola a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Revolta dos Búzios
As normas de cerimonial público e a ordem de precedência devem ser observadas nas solenidades oficiais. Analise as afirmativas sobre as normas acima citadas e coloque “V" para verdadeira e “F" para falsa:
( ) O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.
( ) Os antigos Chefes de Estado passarão antes do Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública.
( ) Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado os Chefes de gabinete da Presidência da República, Gabinete Civil, Serviço Nacional de Informações, Estado – Maior das Forças Armadas, e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.
( ) No respectivo estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa terão, nessa ordem, a precedência sobre as autoridades federais.
( ) Quando para as cerimônias militares for convidado o Governador, ser-lhe-á dado o lugar de honra.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de letras.
“Chama-se de Escola de Frankfurt ao coletivo de pensadores e cientista sociais alemães formado, sobretudo, por Theodor Adorno, Max Horkheimer, Erich Fromm e Herbert Marcuse (RÜDIGER, 2008, p, 131)”. Considerando a Teoria Crítica desenvolvida pela Escola de Frankfurt, é CORRETO afirmar que
Para Kunsch (2009), são princípios indispensáveis para a eficácia da atividade do profissional de relações públicas comunitárias, EXCETO:
A perspectiva que concebe as organizações como sistemas de construção social de significados compartilhados, com base em uma experiência vivenciada pelos sujeitos e os significados atribuídos a essas ações, é a
Sobre a auditoria de comunicação organizacional, selecione a alternativa INCORRETA.
Vários autores têm se dedicado aos estudos sobre reputação, entendida como um dos atributos mais importantes das organizações modernas. Sobre a reputação, é INCORRETO afirmar que
Misturas complexas de proteínas frequentemente precisam ser fracionadas para terem seus componentes purificados e analisados em separado. Os métodos cromatográficos apresentados, abaixo, são usualmente empregados para a separação de componentes de misturas de proteínas, EXCETO:
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015, é o maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil e um dos cinco maiores na história mundial. Desastres ambientais como esses possuem múltiplas e complexas dimensões. Uma dessas dimensões de grande impacto é a deterioração social e ambiental da região, com contaminação do solo e do rio, levando a alterações graves na fauna, na flora e na qualidade da água. Nesse contexto, a tecnologia de biorremediação aparece como uma opção para minimizar as consequências do desastre e regenerar o equilíbrio do ecossistema original. Dentre os processos abaixo, marque a opção CORRETA que representa um exemplo de biorremediação.