Questões de Concurso – Aprova Concursos

200011)

Q573811 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Contabilidade

O Orçamento percorre diversas etapas, desde o surgimento de uma proposta que embasa um projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado, passando por sua execução, até o seu acompanhamento e avaliação. Considere as assertivas que seguem abaixo:
I - As fases do Ciclo Orçamentário são: aprovação, execução e avaliação.
II - A etapa da aprovação é caracterizada pela discussão e votação da proposta orçamentária pelo poder legislativo.
III - A última etapa do Ciclo Orçamentário é a execução, na qual são registradas e contabilizadas as fases de realização da receita e despesa pública.
IV - A fase de avaliação é fundamentada no acompanhamento do processo de execução orçamentária, consolidando, assim, o controle, que poderá ser interno ou externo.
Está CORRETO o que se afi rma apenas em:

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I e III.

200012)

Q573816 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Contabilidade

A empresa EXATA S.A adquiriu um Imóvel (terreno e prédio) para instalar uma fi lial no valor de R$ 1.400.000,00. O terreno foi avaliado no valor de R$ 1.050.000,00. Sabendo que edifi cações tem uma vida útil de 25 anos, então o valor a ser depreciado anualmente corresponde a:

a) R$ 56.000,00
b) R$ 42.000,00
c) R$ 35.000,00
d) R$ 14.000,00
e) R$ 105.000,00

200013)

Q573823 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Contabilidade

No setor público, as obrigações podem surgir em uma série de eventos. Por exemplo, na implementação de programa ou serviço, a obrigação pode decorrer da realização de promessa política, tal como compromisso eleitoral. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao surgimento das obrigações e dos passivos:

a) Passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculadas. Estas se diferenciam das obrigações legais, pois as partes a quem as obrigações dizem respeito não podem tomar ações legais para liquidá-las.
b) São exemplos de obrigações não legalmente vinculadas que geram passivos quando a entidade indica a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específi ca, que aceitará certas responsabilidades.
c) O momento no qual a obrigação dá origem ao passivo depende da sua natureza, por exemplo, a promessa feita em eleição é provável que dê origem a uma obrigação presente, porque uma promessa eleitoral geralmente cria uma expectativa válida por parte de terceiros de que a entidade tem obrigação de ter pouca ou nenhuma alternativa realista para evitar o seu cumprimento.
d) Coerção econômica, necessidade política ou outras circunstâncias podem criar situações em que, apesar de o setor público não ser legalmente obrigado a incorrer na saída de recursos, as consequências políticas ou econômicas de não as atender são tão signifi cativas que não deixam alternativa à entidade, a não ser a de despender recursos para liquidá-las.
e) Um dos fatores que poderá impactar na saída de recursos de uma entidade é quando a despesa orçamentária foi aprovada e seu financiamento, vinculado, é assegurado por meio de apropriação. Ressalta-se que a ausência de dotação orçamentária não significa que a obrigação presente não ocorreu.

200014)

Q573847 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Arquivista

Sobre os Arquivos Permanentes e as atividades que nesta fase devem ser executadas é INCORRETO afi rmar:

a) O recolhimento é a passagem para o arquivo permanente de documentos que foram considerados de guarda definitiva no processo de avaliação, em função de seu valor informativo ou probatório.
b) A norma ISAD (G) propõe padronizar a descrição arquivística a partir de uma estruturação dividida em dez campos específi cos de descrição.
c) A descrição é a análise realizada pelo arquivista sobre os documentos a fi m de sintetizar e condensar as informações em conteúdos para oferecê-la aos interessados. É a ponte que comunica os documentos com os usuários.
d) Arquivos Permanentes são o conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor informativo, definido pelo processo de avaliação e estabelecido na Tabela de Temporalidade.
e) Na tarefa de elaboração dos instrumentos de pesquisa, é necessário saber, em primeiro lugar, em que nível de sintonia se encontram as atividades de descrição em relação às de classificação.

200015)

Q573854 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Arquivista

De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística do Arquivo Nacional (2005), assinale a alternativa CORRETA referente à definição de Arquivologia:

a) Disciplina científica do que propriamente uma ciência.
b) Ciência dos Arquivos. É o complexo de conhecimentos teóricos e práticos relativos à organização de arquivos e às tarefas do Arquivista.
c) Disciplina que se ocupa da teoria, da metodologia e da prática relativa aos arquivos, assim como se preocupa com sua natureza, suas funções e com a especificidade de seus documentos/informações.
d) Disciplina que estuda as funções do arquivo e os princípios e técnicas a serem observados na produção, organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos.
e) Disciplina que tem por objeto o conhecimento dos arquivos e dos princípios e técnicas a serem observados na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização.

200016)

Q573859 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Arquivista

Sobre o Código de Identificação que permite a ordenação ou localização das unidades de arquivamento, assinale a alternativa CORRETA:

a) Decimal.
b) Classificação.
c) Notação.
d) Notação Lógica.
e) Onomástico.

200017)

Q573861 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Arquivista

Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), espécie documental consiste na divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. São exemplos de espécies documentais:

a) Certidão de casamento, Atas e Cartas.
b) Atas, Memorando e Ofícios.
c) Certidão de casamento, Atas e Ofícios.
d) Decreto, Memorando e Relatório de Finanças.
e) Ofícios, Certidão de óbito e Memorando.

200018)

Q573885 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Tecnologia da Informação

Um usuário possui um computador ocupado com 250 GB de dados e que consome, em média, 1,7 GB de memória, mas o sistema realiza ajustes constantes para ocupar apenas o máximo de memória disponível. A atual confi guração do computador do usuário é: disco rígido de 500 GB e 5400 rpm, RAM de 1 GB (2 pentes de 500 MB), e monitor HD. Qual das seguintes trocas resultará em melhoria de desempenho, tornando-o mais rápido para uso geral? (considere que o tipo e intensidade de uso do computador não serão alterados).

a) Trocar o disco rígido para um de 750 GB e 5400 rpm.
b) Trocar o disco rígido para um de 1000 GB e 5400 rpm.
c) Trocar a RAM para 1 pente de 1 GB.
d) Trocar a RAM para 2 pentes de 1 GB.
e) Trocar o monitor para um Full HD.

200019)

Q573892 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Tecnologia da Informação

Na linguagem de programação Java 7, existem classes e interfaces que pertencem ao pacote java.util e que representam conjuntos de objetos. Esses possuem ainda a implementação de tarefas comuns em estrutura de dados, ex: Listas, Filas e Arvores. As interfaces Set, Queue e List fazem parte desta categoria e herdam de uma interface mais ampla no pacote java.util.
Indique a alternativa que apresenta a interface do topo da hierarquia da representação de Set, Queue e List e representa a interface raiz para grupos de objetos em java.util:

a) Collection
b) AllSet
c) GenericList
d) GenericSet
e) GlobalSet

200020)

Q573897 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Tecnologia da Informação

Dado a sequência de código Python3 abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
j = (1,2,3,4,5)
h = [1,2,3,4,5]

a) As variáveis j e h são do tipo tabela hash;
b) A variável j é uma tupla e a variável h é uma lista;
c) A variável j é uma lista e a variável h é uma tupla;
d) Ambas as variáveis são dict;
e) Existem erros na declaração destas variáveis.

200021)

Q573900 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Tecnologia da Informação

No sistema operacional Windows 10, o que acontece ao executarmos no terminal o comando ping -t -l 10 8.8.8.8 ?

a) Será testada a conexão ao endereço IP 8.8.8.8 por 10 tentativas com tamanho do pacote aleatório.
b) Será testada a conexão ao endereço IP 8.8.8.8 por 4 tentativas com tamanho do pacote fi xo em 10 bytes.
c) Será testada a conexão ao endereço IP 8.8.8.8 por infi nitas tentativas (até cancelamento pelo usuário) com tamanho do pacote fi xo em 10 bytes.
d) Será testada a conexão ao endereço IP 8.8.8.8 por infi nitas tentativas (até cancelamento pelo usuário) com tamanho do pacote aleatório.
e) Será testada a conexão ao endereço IP 8.8.8.8 por infi nitas tentativas (até cancelamento pelo usuário) com tamanho do pacote variando de 0 a 10 bytes.

200022)

Q573905 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Odontólogo

Sobre a composição físico-química do esmalte/dentina/saliva, bem como suas implicações clínicas no início e progressão da cárie dentária, assinale a alternativa CORRETA:

a) O carbonato, quando incorporado à estrutura dentária, forma apatita carbonatada, que é menos solúvel aos ácidos do que a hidroxiapatita, o que explica porque a cárie se desenvolve mais rapidamente em dentina do que em esmalte.
b) A maior concentração de carbonato no esmalte dos dentes decíduos explica porque há uma progressão mais lenta da cárie nestes dentes.
c) A saliva, por apresentar cálcio e fosfato, protege naturalmente tanto o esmalte quanto a dentina, independentemente do pH do meio.
d) Os fatores que determinam o que ocorre com a estrutura mineral dos dentes são as fl utuações de pH e a presença ou não de flúor no meio. A variações de pH relacionadas com a progressão da cárie dentária dependem da formação de uma placa dental cariogênica e da conversão de carboidratos em ácidos.
e) Tanto o esmalte quanto a dentina são compostos de minerais à base de apatita (sais contendo sódio e cálcio), os quais são extremamente dinâmicos, quer seja quando do desenvolvimento dental como após a erupção.

200023)

Q573912 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Odontólogo

Durante exame clínico e radiográfico de uma paciente de sexo feminino, 20 anos, observou-se a seguinte situação: - Paciente de baixa atividade de cárie, com a presença de todos os elementos dentais. - Restaurações de amálgama classe I, oclusal, nos elementos 37 e 46 íntegras com adequadas forma e função. - Restauração de resina Classe I oclusal do elemento 26 com adequadas forma e função. - Imagens radiolúcidas em esmalte nas superfícies proximais mesial e distal de todos os molares. Com relação a plano de tratamento das imagens radiolúcidas encontradas, assinale a alternativa CORRETA:

a) Paciente necessita realizar restaurações em todas as superfícies proximais em que foram encontradas imagens radio lúcidas em esmalte, dando preferência ao preparo tipo slot horizontal e ao uso da resina composta como material restaurador.
b) Paciente necessita realizar restaurações em todas as superfícies proximais em que foram encontradas imagens radio lúcidas em esmalte, dando preferência ao preparo tipo slot horizontal e ao uso da amálgama como material restaurador.
c) As imagens radio lúcidas sempre indicam presença de cavidade, mas, como esta cavidade é localizada em esmalte, pode se fazer apenas a proservação das lesões cariosas.
d) As imagens radio lúcidas necessitam apenas de proservação, através de radiografias interproximais no retorno do paciente.
e) As imagens radio lúcidas necessitam apenas de proservação, de preferência, através de radiografias periapicais no retorno do paciente.

200024)

Q573917 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Odontólogo

A eficácia de fluoretos no controle da cárie dentária é inegável. Com relação ao mecanismo do flúor, nesse mecanismo de controle julgue os itens abaixo: I - O flúor tem capacidade de ativar a precipitação de minerais perdidos na estrutura dental II - O flúor tem a capacidade de diminuir a desmineralização e ativar a remineralização III - A fluoretação das águas é fundamental, porque através da ingestão de água há incorporação de flúor ao dente, deixando-o indissolúvel aos ataques ácidos. É(são) VERDADEIRO(s), apenas, os itens constantes na letra:

a) I e III.
b) I,II e III .
c) I, II.
d) Apenas I.
e) II e III.

200025)

Q573924 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

A Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, assim como as línguas orais, também apresenta unidades mínimas, que se combinam para a formação de elementos com signifi cado. Nas línguas de sinais, as confi gurações de mãos juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções são as unidades menores que formam as palavras.
Alguns sinais apresentam apenas um traço distintivo, ou seja, modifi cação em apenas uma unidade que implica em mudança de signifi cado. Os Sinais que apresentam essa única distinção são chamados de :

a) Icônicos.
b) Pares mínimos .
c) Simétricos.
d) Classifi cadores.
e) Pantomimicos.

200026)

Q573929 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

A direção do olhar, na LIBRAS, é explorada gramaticalmente para:
I. Distinguir entre singular e plural .
II. Distinguir entre os pronomes de 2ª e 3ª pessoa.
III. Contribuir para o estabelecimento de concordância verbal.
IV. Formar substantivos compostos.
Estão CORRETAS as assertivas:

a) II e IV.
b) I e IV.
c) I e III.
d) III e IV.
e) II e III.

200027)

Q573931 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

Assinale a opção em que a nomenclatura destas identidades aparece, RESPECTIVAMENTE, conforme o quadro acima.

a) Híbrida, Surda, Flutuante, Inconformada, de Transição.
b) Surda, Flutuante, Inconformada, de Transição, Híbrida.
c) De Transição, Flutuante, Inconformada, Híbrida, Surda.
d) Inconformada, Flutuante, de Transição, Surda, Híbrida.
e) Flutuante, Inconformada, de Transição, Híbrida, Surda.

200028)

Q573936 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

Na Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profi ssão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, dois artigos foram vetados, tendo como justifi cativa ofi cial:
O projeto dispõe sobre o exercício da profi ssão do Tradutor e Intérprete de LIBRAS, considerando as necessidades da comunidade surda e os possíveis danos decorrentes da falta de regulamentação. Não obstante, ao impor a habilitação em curso superior específi co e a criação de conselhos profi ssionais, os dispositivos impedem o exercício da atividade por profi ssionais de outras áreas, devidamente formados nos termos do Art. 4º da proposta, violando o Art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal.
Assinale a opção que apresenta os referidos artigos vetados:

a) “Art. 5o - Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de profi ciência em Tradução e Interpretação de LIBRAS - Língua Portuguesa” e “Art. 6o - São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências”
b) “Art. 3o - É requisito para o exercício da profi ssão de Tradutor e Intérprete a habilitação em curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS - Língua Portuguesa” e “Art. 8o - Norma específi ca estabelecerá a criação de Conselho Federal e Conselhos Regionais que cuidarão da aplicação da regulamentação da profi ssão, em especial da fi scalização do exercício profi ssional”
c) “Art. 2o - O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e profi ciência em tradução e interpretação da LIBRAS e da Língua Portuguesa” e “Art. 3o - É requisito para o exercício da profi ssão de Tradutor e Intérprete a habilitação em curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS - Língua Portuguesa”
d) “Art. 6o - São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências” e “Art. 8o - Norma específi ca estabelecerá a criação de Conselho Federal e Conselhos Regionais que cuidarão da aplicação da regulamentação da profi ssão, em especial da fi scalização do exercício profi ssional”
e) “Art. 2o - O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e profi ciência em tradução e interpretação da LIBRAS e da Língua Portuguesa” e “Art. 5o - Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de profi ciência em Tradução e Interpretação de LIBRAS - Língua Portuguesa”

200029)

Q573943 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

Os deveres do intérprete foram elencados no Código de Ética presente no Regimento Interno do Departamento Nacional de Intérpretes (FENEIS), aprovado por ocasião do II Encontro Nacional de Intérpretes - Rio de Janeiro/RJ/Brasil- 1992
Assinale a opção que NÃO consta no referido Código de Ética.

a) O intérprete deve ser uma pessoa de alto caráter moral, honesto, consciente, confi dente e de equilíbrio emocional. Ele guardará informações confi denciais e não poderá trair confi dencias, as quais foram confi adas a ele.
b) O intérprete deve manter uma atitude imparcial durante o transcurso da interpretação, evitando interferências e opiniões próprias, mesmo que seja requerido pelo grupo a fazê-lo.
c) O intérprete deve interpretar fi elmente e com o melhor da sua habilidade, sempre transmitindo o pensamento, a intenção e o espírito do palestrante. Ele deve lembrar dos limites de sua função e não ir além da responsabilidade.
d) O intérprete deve reconhecer seu próprio nível de competência e ser prudente em aceitar tarefas, procurando assistência de outros intérpretes e/ou profi ssionais, quando necessário, especialmente em palestras técnicas.
e) O intérprete deve adotar uma conduta adequada de se vestir, sem adereços, mantendo a dignidade da profi ssão e não chamando atenção indevida sobre si mesmo, durante o exercício da função.

200030)

Q657331 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.

a) Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.
b) Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.
c) Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.
d) O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.
e) Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.

200031)

Q657336 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) De acordo com o Código Civil, a possibilidade legal de redução equitativa da indenização pelo juiz é aplicável às hipóteses de responsabilidade subjetiva e objetiva.
b) Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual deve arcar com seus respectivos prejuízos.
c) Nos termos explicitados no Código Civil, a gradação de culpa possui relevância para a configuração do ato ilícito.
d) Segundo a atual orientação do STJ, a reparação pela lesão extrapatrimonial deve seguir o método denominado bifásico na aferição do valor da indenização.
e) Conforme jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a prova de que se deu por meio judicial para se impor a devolução em dobro, prevista no Código Civil.

200032)

Q657348 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.
b) O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.
c) O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.
d) A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.
e) Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.

200033)

Q657350 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

a) Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
b) A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
c) Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
d) No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
e) Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

200034)

Q657355 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência, no âmbito das relações de consumo, de acordo com o CDC e o entendimento atual e prevalente do STJ, assinale a opção correta.

a) Pelo princípio da actio nata, o termo inicial do prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória, fundada em inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito, é a data em que ocorre, efetivamente, a negativação, em face do caráter público das informações lançadas nos bancos de dados.
b) Para as ações de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, promovida por instituição financeira, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, previsto no CDC para as hipóteses de responsabilidade decorrente de fato do serviço.
c) À luz do ordenamento jurídico em vigor, é de cinco anos o prazo para que o consumidor possa reclamar a remoção de vícios aparentes ou de fácil constatação, decorrentes da construção civil, que não estejam ligados à solidez e à segurança do imóvel.
d) A simples reclamação do consumidor, comprovadamente formulada apenas perante o fornecedor de produtos e serviços, não obsta a fluência do prazo decadencial do direito de reclamar, quando se tratar de vício aparente ou de fácil constatação, que será de trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis, e de noventa dias, caso se trate de serviço ou produto durável.
e) O ajuizamento de ação de indenização, fundada em erro médico ocorrido após a entrada em vigor do CDC, deve observar o prazo de prescrição quinquenal, previsto no CDC para os casos de fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

200035)

Q657374 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal

a) devolver a carta de guia ao juízo de origem, a fim de que o juiz do processo de conhecimento aplique a pena mais benéfica ou remeta o feito diretamente ao tribunal local ou ao tribunal superior que porventura tenha aplicado, em grau de recurso, a condenação que até então vinha sendo executada.
b) aplicá-la em benefício do condenado, independentemente de a condenação ter sido estabelecida pelo juízo singular, pelo tribunal ou pelos tribunais superiores.
c) aplicá-la em benefício do condenado, salvo se a condenação tiver sido estabelecida pelo STF em ação penal originária, hipótese em que competirá aos ministros modificar seus julgados e ao juiz, remeter carta de guia ao ministro relator.
d) aplicá-la em benefício do condenado, salvo se a condenação tiver sido aplicada pelo STJ, hipótese em que deverá remeter a carta de guia ao ministro relator.
e) intimar o réu e seu defensor para lhes dar conhecimento da lei, a fim de que eles, se desejarem, ajuízem ação de revisão criminal, medida apta a desconstituir o título penal até então executado, dado o princípio da segurança das relações judiciais, conforme o qual a coisa julgada faz lei entre as partes.

200036)

Q657379 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

a) da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.
b) de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.
c) da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.
d) do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.
e) da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.

200037)

Q657381 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Em relação ao procedimento nos crimes decorrentes de organização criminosa, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

a) A instrução criminal deverá ser encerrada em prazo não superior a noventa dias, quando o réu estiver preso, prorrogáveis por mais trinta dias, por decisão fundamentada e devidamente motivada pela complexidade da causa ou por fato procrastinatório atribuível ao réu.
b) Se estiver preso o réu, a instrução criminal deverá ser encerrada em prazo razoável, que não exceda a noventa dias, prorrogáveis por igual período, por decisão fundamentada em razão da complexidade da causa ou de fato procrastinatório atribuível ao réu.
c) O juiz poderá decretar o sigilo da investigação para a garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias, desde que assegure ao defensor amplo acesso aos elementos de prova e às diligências em andamento.
d) O juiz poderá decretar o sigilo da investigação para a garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias, desde que assegure ao defensor amplo acesso a todos os elementos de prova até então colhidas, ressalvadas aquelas relativas às diligências em andamento.
e) Os crimes previstos nesta lei têm procedimento próprio, que deve ser aplicado com base no princípio da especialidade.

200038)

Q657386 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

No que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.

a)
Qualquer cidadão ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilicitudes ao tribunal de contas.
b)
O controle da atividade administrativa exercido pelo CNJ sujeita todos os órgãos do Poder Judiciário Nacional.
c)
O TCU, mediante controle externo que lhe cabe por competência exclusiva, exerce a fiscalização da atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
d)
Nos processos perante o TCU, em que há apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, é prescindível assegurar-se o contraditório e a ampla defesa, a despeito do decurso de qualquer lapso temporal.
e)
No que tange ao controle interno da administração, é lícito condicionar a admissibilidade de recurso administrativo a prévio depósito.

200039)

Q657393 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.

a) É consolidado no STF o entendimento de que, presente a dúvida sobre o real interesse do paciente na impetração do habeas corpus, deve o juiz intimá-lo para que manifeste sua vontade em prosseguir ou não com a impetração.
b) O direito ao duplo grau de jurisdição é assegurado expressamente na CF, decorre da proteção judiciária efetiva e não admite ressalvas, salvo a preclusão decorrente da própria inação processual.
c) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão judicial, por meio de recurso próprio, em atenção ao princípio da universalidade da jurisdição do Poder Judiciário.
d) Atos ou decisões de natureza política são indenes à jurisdição, ainda que violadoras de direitos individuais, conforme jurisprudência consolidada do STF.
e) O STF possui orientação pacífica segundo a qual a fixação de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança ou de habeas corpus é compatível com a ordem constitucional.

200040)

Q657398 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.

a)
O ajuizamento de ação eleitoral para punir a doação acima do limite legal deve ocorrer até cento e vinte dias a partir da eleição, sob pena de prescrição.
b)
A LC que regulamenta a perda de cargo para os casos de troca de partido sem justa causa não se aplica às eleições majoritárias e a defesa de mérito pode apontar motivos diversos daqueles exemplificativamente estabelecidos na legislação de regência.
c)
Dentre as hipóteses de cabimento do recurso inominado, previstas no Código Eleitoral, tendo por destinatário o TRE, não se inserem os atos e as resoluções emanadas dos juízes e das juntas eleitorais em primeiro grau de jurisdição.
d)
É cabível recurso extraordinário de decisão do TRE proferida contra disposição expressa da CF.
e)
O tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e da prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.

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