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Sobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil
retroage porque a norma processual é de natureza cogente.
torna aplicáveis a todas as provas as disposições de direito probatório adotadas, ainda que requeridas antes do início de sua vigência.
vige desde o dia de sua publicação, porque a lei processual é de natureza cogente e possui efeito imediato.
extinguiu o procedimento sumário, impondo a extinção de todas as ações ajuizadas sob este procedimento, incluindo as anteriores à sua entrada em vigor.
não possui efeito retroativo e se aplica, em regra, aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
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