Texto CB1A1AAA
O processo de investigação e combate à corrupção que o
Brasil experimenta hoje tem sido acompanhado da circulação de
toda sorte de discursos sobre o tema, elaborados por diversos
agentes sociais que disputam a atenção e o convencimento dos
participantes da esfera pública. A maior parte desses discursos não
está preocupada em refletir sobre as causas e as consequências da
corrupção, mas sim em apresentar uma série de afirmações fortes
sobre seu combate.
O nosso debate público parece marcado por um excesso de
certezas e muito poucas dúvidas sobre a corrupção, exatamente o
oposto da situação imperante no campo dos estudos acadêmicos
sobre esse assunto. Dizem especialistas em corrupção que a
pesquisa sobre o tema é muito recente e ainda não produziu
resultados conclusivos. Não há receitas prontas para combater a
corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição clara
sobre que tipo de ação se deve considerar corrupção.
Para ficar apenas em um exemplo, o conceito de corrupção
como abuso da função pública para obter fins privados tem sido
questionado, com a proposta de que o termo “corrupção" passe a
incluir práticas que não se refiram ao Estado e não envolvam
funcionários públicos — por exemplo, práticas consideradas lícitas
que buscam influenciar o mercado, como o lobby, e o
financiamento de campanha. Alguns autores questionam se a
legalização dessas práticas não produziu uma situação na qual
interesses econômicos terminam simplesmente reconhecidos pelas
leis, em uma verdadeira legalização de práticas antes consideradas
corruptas por permitirem a influência privada sobre os agentes
públicos.
Além disso, o suposto sucesso de receitas de boa
governança contra a corrupção, hoje indicadas por organizações
internacionais como o Banco Mundial, tem sido relativizado por
análises qualitativas que apontam para a necessidade de se conhecer
cada contexto social antes de se pensar nas medidas anticorrupção
e estratégias destinadas a implementá-las.
José Rodrigo Rodriguez. Contra o fanatismo textualista: corrupção,
jeitinho brasileiro e estado de direito. In: Novos Estudos CEBRAP,
edição 104, mar./2016, p. 61-2 (com adaptações).
No que se refere às ideias expressas no texto CB1A1AAA, assinale a opção correta.
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais
à justiça, assinale a opção correta.
Em relação ao papel dos tribunais de contas (TCs) no controle da administração pública brasileira, assinale a opção correta.
Em um levantamento feito para avaliar a adesão de empresas a determinados padrões contábeis, considerou-se uma variável quantitativa X, tal que X = 1, se a empresa observada no levantamento seguir os padrões; ou X = 0, se a empresa não seguir os padrões. Considerando-se que a média amostral da variável X seja igual a 0,8, e que a amostra consista de 17 empresas, é correto afirmar que a variância amostral s2 de X é tal que
A respeito das características das teorias da administração, da abordagem clássica à contingencial, assinale a opção correta.
Em relação às características de controle, tipos, vantagens e desvantagens e sistema de medição de desempenho organizacional, assinale a opção correta.
Haja vista que, atualmente, se reconhece que as tecnologias de gestão de desempenho e de competências são similares, porquanto pressupõem o alinhamento entre comportamentos individuais e objetivos e resultados organizacionais, assinale a opção correta, a respeito da avaliação de desempenho.
Considerando o fato de que o sistema de gestão de pessoas de uma organização é composto por uma série de práticas alinhadas entre si, de modo que algumas proveem insumos a outras, cujos resultados tornam possíveis retroalimentações com vistas ao contínuo aperfeiçoamento do sistema, assinale a opção correta a respeito da interdependência entre os diversos subsistemas de gestão de pessoas.
Assinale a opção correta, a respeito do ciclo de vida de um processo, de acordo com o BPM CBOK (corpo comum de conhecimentos em gerenciamento de processos de negócio) e a literatura pertinente.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
(LAI) —, assinale a opção correta.
Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão. Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a
Após prévio e regular certame licitatório, um estado da Federação celebrou contrato de concessão de serviço público. No decorrer da execução do contrato, a administração, após a concessão do direito de ampla defesa, verificou que a empresa concessionária paralisou o serviço contratado sem motivo justificável. Nessa situação hipotética, com respaldo na Lei n.º 8.987/1995, o ente federativo poderá extinguir o contrato mediante o instituto da
Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.
Em razão do não pagamento de tributos e da consequente
inscrição do contribuinte em dívida ativa, determinado município
pretende acionar judicialmente esse contribuinte inadimplente.
Nessa situação,
No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às
ações popular, civil pública e de improbidade administrativa,
assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito dos direitos políticos.
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.
A respeito das espécies legislativas que tratam do orçamento, assinale a opção correta.
Acerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção correta.
No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.
O regime próprio de previdência social (RPPS) é o regime de previdência estabelecido para os servidores de cargo efetivo no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A respeito do RPPS, assinale a opção correta.
A respeito do regime de previdência complementar instituído pelas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, assinale a opção correta.
Obedecendo à normatização contábil vigente, uma empresa privada contabilizará um ajuste relativo à perda de valor de ativo imobilizado que estava registrado por valor contábil líquido superior a seu valor de realização em uso ou por alienação. Nesse caso, o lançamento a débito desse ajuste deverá ser realizado em conta
A tabela precedente apresenta os indicadores de três exercícios de
uma entidade contábil hipotética. Com base nessas informações,
é correto afirmar que, no referido período,
Texto 3A5BBB Se um plano de previdência estiver deficitário, será necessário um custeio suplementar. Dois métodos para a amortização desse déficit são: o método de termos constantes — que amortiza o déficit com um custo suplementar constante a cada período — e o método de termos salariais — que considera, no cálculo de cada parcela de custo suplementar, o crescimento salarial agregado não decorrente de mérito individual. Um plano de previdência possui déficit de $ 10.000, que deverá ser amortizado em 10 anos, de forma antecipada, ou seja, com o primeiro pagamento na data atual. A taxa de juros do plano é de 5% ao ano, 0,60 é valor aproximado para
e é desprezado qualquer efeito inflacionário.
Se o déficit referido no texto 3A5BBB for amortizado, em 10 anos, pelo método de termos constantes, o custo pago em cada ano será
As variáveis aleatórias discretas X e Y são tais que P(X = x, Y = y) = 0,2x + y × 0,82 – x – y ,para x ∈ {0, 1} e y ∈ {0, 1}; e P(X = x, Y = y) = 0, para x ∉ {0, 1} ou y ∉ {0, 1}. A respeito de S = X + Y, assinale a opção correta.
Sabendo que Z segue uma distribuição normal padrão e que Tn
segue uma distribuição t de Student com n graus de liberdade,
assinale a opção correta.
Acerca das atribuições, da organização, da estrutura e do funcionamento da assessoria de comunicação, assinale a opção correta.