Uma das formas de manifestação das políticas públicas é a política social, principalmente quando se vincula ao estado do bem-estar social. Essa política social se materializa por meio de alguns modelos, como, por exemplo, residual, meritocrático e institucional.
O modelo residual se caracterizaria por encarar as políticas públicas como atuando
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue os itens de 61 a 65.
Um adequado gerenciamento de materiais na Administração Pública deve privilegiar as compras individualizadas, mesmo de produtos que sejam utilizados em grande escala, dando preferência para aquisição nas grandes empresas.
É da alçada do Conselho Federal de Enfermagem, ouvido o referido Conselho Regional, a penalidade citada em:
Uma indicação de posicionamento foi indicada especialmente
para melhora de um paciente com quadro de insuficiência
respiratória, consistindo em deitá-lo com o abdome
para baixo e os membros superiores acomodados
para cima. Trata-se da:
São sinais e sintomas de pneumotórax hipertensivo:
No estado de São Paulo, há uma vacina cuja segunda
dose somente pode ser administrada até que a criança
tenha 7 meses e 29 dias de idade. Trata-se da:
Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversas finalidades.
Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com a finalidade de difundir as normas do Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição.
As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma.
Assinale-a.
A frase “Dada a causa, a natureza produz o efeito no modo mais breve em que pode ser produzido” mostra uma relação de causa e efeito.
Assinale a opção que apresenta a mesma relação entre seus componentes.
Os carros A, B, C e D ocupam quatro das seis vagas do estacionamento representado abaixo.
Sabe-se que os carros A e B estão em vagas vizinhas.
O número de maneiras diferentes em que os carros podem estar dispostos nesse estacionamento é igual a
Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos.
O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito.
O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo
hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais.
O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes.
À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que
A Lei estadual nº XX dispôs que determinados artigos deveriam ser regulamentados pelo Governador do Estado. Por essa razão, o Governador editou o Decreto nº YY, regulamentando-os.
O Deputado Estadual João, ao analisar o teor do Decreto nº YY, concluiu que ele era francamente contrário aos balizamentos oferecidos pela Lei estadual nº XX. Por essa razão, consultou seu advogado a respeito da possibilidade de a Assembleia Legislativa adotar alguma providência em relação ao ocorrido.
O advogado respondeu que a Assembleia Legislativa pode
Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética.
Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública.
Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que
Acerca do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
(ICMS), à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) a isenção do ICMS em uma das etapas de circulação da mercadoria implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes quando tal compensação for autorizada por lei.
( ) É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas de ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros.
( ) É permitida a fixação de alíquotas sobre as operações com gás natural em patamar superior ao das operações em geral.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Seja
NFSP = Necessidades de Financiamento do Setor Público,
G = Gastos Públicos Não Financeiros,
T = Arrecadação Não Financeira,
i = taxa nominal de juros,
r = taxa real de juros,
B = estoque de títulos públicos,
π = taxa de inflação.
Em relação aos conceitos de déficit fiscal ou dívida pública, não é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 6.404/1964, modificada pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, considera-se, como valor justo dos instrumentos financeiros,
Conforme disposto expressamente na Lei no 13.146/2015,
se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais
tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações
previstas nessa Lei, devem
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
A contrapositiva da proposição “Se todos colaboraram,
então a casa ficou arrumada e o chão não ficou sujo” é a
proposição:
Um grupo de 11 amigos estava em um passeio de barco
quando uma pane mecânica inutilizou o motor e o barco
parou. Para voltar à terra firme eles remaram com os 5
remos que havia no barco, em uma linha reta, de maneira
que, durante toda essa volta, sempre havia 5 amigos
remando, que iam se revezando com os demais amigos.
Por conta de ventos contrários, a cada quilômetro real
remado entre o local da pane e a terra firme, o barco
voltou 200 metros, os quais foram novamente remados
sem vento contra e, consequentemente, sem arrasto
para trás. Ao chegarem à terra firme, foi constatado que
a média aritmética dos números de quilômetros remados
por cada amigo foi 6 km. Logo, no momento da pane, a
distância entre o barco e a terra firme era
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade
específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
( ) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
( ) A perda do cargo, do mandato ou da função pública são efeitos automáticos da condenação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere que uma balsa de área , espessura e massa
flutue em águas tranquilas, com cm submersos. Considere,
ainda, que, ao sair uma pessoa da balsa, cm fiquem
submersos. Nessa situação hipotética, a massa da pessoa é
igual a 
Julgue os itens a seguir, a respeito de fenômenos relativos
à termodinâmica.
Em uma transição de fase, uma substância pode absorver
grandes quantidades de calor sem variar a sua temperatura.
Julgue os itens a seguir, a respeito de fenômenos relativos
à termodinâmica.
Considere que dois recipientes, A e B, sejam conectados
entre si por meio de uma válvula fechada. Suponha que, no
recipiente A, existe certa quantidade de gás real à pressão P,
e, no recipiente B, vácuo. Considere, também, que ambos
estejam em um banho térmico, ou seja, mergulhados em uma
grande quantidade de água isolada do resto do universo,
a uma dada temperatura e em equilíbrio com ela. Nessa
situação hipotética, quando a válvula for aberta, a amostra de
gás do recipiente A se expandirá pelo recipiente B, contra
uma pressão externa igual a 2P.
Se o total de multas aplicadas por um órgão ambiental é o mesmo que o total de elementos da operação A – B, onde A = {1,2,3,4,5,7,8} e B = {3,5,6,7,9}, então o total de multas aplicadas foi:
Leia a definição:
“Esta é uma qualidade considerada principal em uma redação oficial, pois, a partir dela, consegue-se transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras, ou seja, pode-se argumentar que essa qualidade é formada pela economia linguística” (Manual de Redação Oficial)
Assinale a alternativa correta que se refere à definição acima.
Acerca da delimitação da área de Reserva Legal e os percentuais mínimos em relação à área do imóvel, assinale a alternativa que apresente o percentual de Reserva Legal de um imóvel que não está situado na Amazônia Legal.
A Lei Estadual nº 20.694/2019 dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que apresente a definição de área de influência.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de leito regular.
Acerca da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de meio ambiente.
