Acerca das normas gerais sobre licenciamento ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. O licenciamento ambiental será realizado em processo integrado à outorga de direito de uso de recursos hídricos, à autorização de supressão de vegetação, à autorização de coleta, captura e manejo de fauna, à anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.
III. O indeferimento de quaisquer dos atos autorizativos que integram o licenciamento implica, necessariamente, no indeferimento da licença ambiental.
Assinale a alternativa correta.
Acerca das normas gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, assinale a alternativa que apresenta a definição legal de licença prévia.
A Lei Estadual nº 20.694/2019 dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que apresente a definição de área de influência.
A Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, elenca as atividades ou empreendimentos que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma atividade ou um empreendimento não sujeito a licenciamento ambiental.
