Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue os itens seguintes.
Uma similaridade entre os cálculos do déficit primário e do déficit operacional é verificada no tratamento das despesas de juros, que são incluídas nos cálculos de ambos os modelos.
Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue os itens seguintes.
Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações de crédito.
Acerca das funções do Estado, da tributação e dos instrumentos e recursos da economia pública, julgue o item a seguir.
A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função distributiva.
A teoria microeconômica neoclássica admite, em casos excepcionais, a adoção de estímulos governamentais em prol do desenvolvimento econômico e social. Tais estímulos, como as subvenções e subsídios fiscais, são admitidos quando a existência de “falhas de mercado” faz com que os fluxos de investimentos privados sejam insuficientes para assegurar taxas de crescimento econômico sustentáveis e compatíveis com o bem-estar social, no longo prazo. Entre as atividades sujeitas a “falhas de mercado”, podem ser enquadradas, por exemplo, as associadas à pesquisa e ao desenvolvimento em ciência e tecnologia básica e outras atividades com características de “bens públicos”.
As atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), em ciência e tecnologia básica (C&T), são caracterizadas como um “bem público”, porque
Seja
NFSP = Necessidades de Financiamento do Setor Público,
G = Gastos Públicos Não Financeiros,
T = Arrecadação Não Financeira,
i = taxa nominal de juros,
r = taxa real de juros,
B = estoque de títulos públicos,
π = taxa de inflação.
Em relação aos conceitos de déficit fiscal ou dívida pública, não é correto afirmar que
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de privatização de serviços públicos, como forma de regular a prestação desses serviços por instituições privadas.
Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.
As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de estatização de serviços públicos, como forma de regular a atuação direta do Estado na economia.
Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
A lei antitruste brasileira torna ilegal o exercício do poder econômico dos monopólios.
No que se refere à teoria econômica da regulação e às formas de regulação, julgue o item que se segue.
A teoria da captura estabelece que o Estado regulador, por exercer uma pressão significativa sobre as firmas reguladas, pode influenciar negativamente decisões de alocação de recursos e gerar ineficiência econômica para a sociedade.
A política econômica é um mecanismo de intervenção do governo na economia com objetivo de gerar crescimento e desenvolvimento econômico. Analise as afirmações abaixo:
1. A política fiscal é o mecanismo que o governo utiliza para o gerenciamento de suas receitas, através da arrecadação de impostos e dos seus gastos. Através dessa política, o governo pode expandir ou contrair a economia. Se há aumento da tributação (arrecadação) e baixos níveis de gastos, o governo está aplicando uma política fiscal contracionista, ao contrário, o aumento do gasto do governo e o “alívio” na tributação cria um efeito expansionista na economia.
2. Se o governo gasta mais do que arrecada, ele possui déficits, e, se essa situação permanecer, pode transformar-se em dívida pública, que deverá ser financiada, gerando custos financeiros para o governo.
3. O governo tem pouco ou nenhum controle sobre a política cambial, uma vez que a taxa dólar é estabelecida pelo mercado internacional.
4. A política monetária pode ser utilizada para controle dos níveis inflacionários. Um dos mecanismos é a taxa de juros oficial (SELIC). Entre outros efeitos, o aumento na taxa de juros causa um efeito “cascata” no sistema financeiro e todos os agentes passam a operar com taxas de juros mais elevadas, tornando o crédito mais caro e restringindo o consumo e controlado o aumento da demanda por bens e serviços.
5. A política de rendas estabelece o valor do salário-mínimo, assim como seus reajustes. Esta política trata também dos programas sociais e subsídios diversos para o desenvolvimento econômico do país.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas
No que se refere à teoria econômica da regulação e às formas de regulação, julgue o item que se segue.
Para promover a eficiência produtiva, o Estado deve estimular a entrada de novas firmas em indústrias cujos serviços foram concedidos à iniciativa privada.
Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.
O regime especial das agências reguladoras é conferido pela Constituição Federal, que define o rol de características básicas que essas autarquias devem possuir.
No que se refere à teoria econômica da regulação e às formas de regulação, julgue o item que se segue.
Quando o Estado opta por adotar a regulação de preço, a assimetria de informação enseja um conflito entre a firma regulada (agente) e o regulador (principal).
Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.
Cabe às agências reguladoras editar normas complementares à lei, de caráter técnico e especializadas nos setores em que atuam, de acordo com o princípio da legalidade.
Por conta do rombo nas contas públicas causado pela baixa arrecadação tributária e pela desaceleração da economia brasileira no ano de 2020, o Presidente da República resolveu editar decreto com a extinção de diversos cargos e funções públicas, proibindo, ainda, a abertura de novos concursos públicos durante todo o ano de 2021. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
