No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia 01/04/2025, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ocorre que, no dia 01/05/2025, o Poder Legislativo Federal editou uma norma que deixou de considerar o fato como crime.
Considerando os princípios que norteiam a legislação penal militar, é correto afirmar que
João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa:
( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo.
( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço.
( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em
No exemplo acima, o ornamento presente na quarta aumentada da tonalidade é o(a):
O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como uma de suas manifestações o deferimento de licenças e autorizações é o
As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
Considere a coleção sequencial constituída com números inteiros positivos e possuindo a seguinte estrutura lógica própria e ordenada: 2, 5, 9, 19, 37, 75, 149, 299, ... .
Nessa coleção ordenada, o número que segue, imediatamente, o elemento 299 é
Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de crime, é correto afirmar que
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará
I. a limitação no desempenho de atividades
II. os impedimentos nas funções do corpo
III. os níveis de escolaridade atingidos
IV. os fatores socioambientais e psicológicos
V. a restrição de participação
Estão corretas somente as complementações contidas em
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
É correto o que se afirma em
O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se
Um exemplo de crime praticado contra a administração militar é o(a)
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se
A competência para processar e julgar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de responsabilidade, é privativa do
A única alternativa em que o acento grave, indicador de crase, foi empregado adequadamente à luz da norma-padrão é:
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
O Programa Nacional de Enfrentamento às organizações Criminosas – ENFOC –, cujo público-alvo são os integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP –, em especial as polícias judiciárias e a sociedade, é de responsabilidade do
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)
Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, dar-se-á
O foco prioritário do Programa Nacional de Segurança Pública de combate ao crime organizado é identificado pelo seu caráter
O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado
Em uma investigação, a quantidade de policiais trabalhando é inversamente proporcional ao tempo necessário para a sua conclusão. Se houvesse apenas três policiais desde o início da investigação, o tempo para a sua conclusão seria de 20 dias.
A inclusão de um policial a mais no início da investigação permitiria que a conclusão do trabalho fosse antecipada em:
Gael tem um saquinho com jujubas de cinco cores: 10 amarelas, 8 azuis, 15 roxas, 12 vermelhas e 15 verdes. Ele irá pegar uma jujuba do saquinho sem olhar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a probabilidade de Gael pegar uma jujuba vermelha.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
TEXTO
Em setembro de 2024, um ciclone extratropical transformou a paisagem árida do deserto do Saara. Vários lagos efêmeros surgiram após fortes chuvas que, em apenas alguns dias, deixaram o equivalente a um ano de precipitação no Marrocos, na
Argélia, Tunísia e Líbia.
Um dos lagos mais proeminentes é o Sebkha el Melah, na Argélia, que revela uma paisagem que lembra um passado muito mais verde e úmido nessa vasta região desértica.
As imagens do satélite Landsat 9 da Nasa mostram um contraste impressionante entre o leito seco do lago, em 12 de agosto de 2024, e o mesmo local cheio de água em 29 de setembro do mesmo ano.
“O lago cobria 191 quilômetros quadrados, com uma profundidade de 2,2 metros, e estava aproximadamente 33% cheio”, disse o pesquisador Moshe Armon, da Universidade Hebraica de Jerusalém, que analisou as imagens e os dados de satélite.
Imagens do Landsat 9 e de outros satélites mostram uma mudança não apenas em Sebkha el Melah, mas também em outros lagos efêmeros perto de Erg Chebbi, no Marrocos, demonstrando como os rios das Montanhas Atlas contribuíram para o fenômeno, de acordo com o site de notícias científicas Live Science.
“Trata-se de um fenômeno transitório raro e em grande parte não documentado”, disse a pesquisadora Joëlle Rieder, do Observatório da Terra da Nasa. Desde 2000, apenas dois eventos semelhantes foram registrados nesse lago, um em 2008 e outro em 2014.
O que é fascinante nesse fenômeno é que ele pode estar oferecendo pistas de como o Saara era há milhares de anos. Entre 11 mil e 5 mil anos atrás, durante o chamado Período Úmido Africano, esse deserto era um lugar muito diferente. Uma oscilação na órbita da Terra havia transformado a região num ambiente muito mais verde e úmido, onde os humanos antigos pintavam cenas de caça em cavernas e de lagos abundantes.
Apesar dessas evidências, há um debate científico sobre o quanto o Saara era realmente úmido naquela época. Modelos climáticos atuais não conseguem reproduzir a precipitação necessária para sustentar os vastos lagos que se acredita terem existido. É nesse ponto que fenômenos como o enchimento do Sebkha el Melah entram em cena.
Armon propõe uma teoria intrigante:
“Eventos extremos de precipitação, como o ocorrido em setembro no noroeste do Saara, podem ter sido mais frequentes no passado”. Dado o tempo que esses lagos levam para secar (o lago de 2008 persistiu até 2012), eventos semelhantes poderiam ter mantido os
lagos parcialmente cheios por anos ou décadas, mesmo sem chuvas frequentes.
Essas descobertas são cruciais para compreender não apenas o passado, mas também o futuro climático do Saara. Ainda que as variações orbitais conhecidas como ciclos de Milankovitch tenham sido as principais impulsionadoras do Período Úmido Africano, o impacto da mudança climática atual acrescenta outra camada de complexidade.
As projeções do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indicam que algumas partes do Saara podem receber mais precipitação com o aumento da temperatura global, enquanto outras podem se tornar ainda mais secas.
“As incertezas dessas projeções são maiores do que as mudanças projetadas”, disse Armon. “O que vai acontecer no Saara ainda não está muito claro, mas esperamos que, com o tempo, possamos entender melhor o futuro do deserto estudando esses fenômenos de preenchimento de lagos.”
Fonte: Wang, Felipe Espinosa. O que os lagos no deserto dizem
sobre o passado do Saara. Artigo publicado na página da
Deutsche Welle Brasil. Disponível em:
<https://www.dw.com/pt-br/o-que-os-lagos-no-deserto-dizemsobre-o-passado-do-saara/a-70609279>. Último acesso no dia
26 de outubro de 2024. (Texto adaptado)
No trecho “Essas descobertas são cruciais para compreender não apenas o passado, mas também o futuro climático do Saara”, a palavra destacada pode ser substituída, mantendo a norma e o sentido da frase, por:
No atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequente, compreendendo as prioridades e as metas do governo, bem como dispondo sobre as alterações na legislação tributária e sobre a dívida pública, dentre outros aspectos, é definida pela(o)
A prospecção é uma etapa importante da pré-venda dos serviços bancários, na qual se deve
A escolha do regime cambial mais apropriado para um país depende dos objetivos econômicos almejados pelas autoridades governamentais.
O regime em que o Banco Central define a taxa de câmbio e procura mantê-la constante ao longo do tempo é denominado
Observe o acorde do exemplo acima. A cifra correspondente ao seu acorde enarmônico na terceira inversão é:
A Administração Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas distintas perspectivas, acerca do conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.
