Q881275 - UECE - CEV - 2025 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de crime, é correto afirmar que

a) a condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício
b) constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa
c) aquele que se omite em face de condutas tipificadas como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois a quatro anos e multa
d) não se aplica a lei brasileira quando o crime não for cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira
e) o cidadão condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena de detenção, de dois a oito anos, em regime semiaberto

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Direitos Humanos