Um exemplo de crime praticado contra a administração militar é o(a)
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se
A competência para processar e julgar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de responsabilidade, é privativa do
A única alternativa em que o acento grave, indicador de crase, foi empregado adequadamente à luz da norma-padrão é:
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
O Programa Nacional de Enfrentamento às organizações Criminosas – ENFOC –, cujo público-alvo são os integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP –, em especial as polícias judiciárias e a sociedade, é de responsabilidade do
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)
Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, dar-se-á
O foco prioritário do Programa Nacional de Segurança Pública de combate ao crime organizado é identificado pelo seu caráter
O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado
Em uma investigação, a quantidade de policiais trabalhando é inversamente proporcional ao tempo necessário para a sua conclusão. Se houvesse apenas três policiais desde o início da investigação, o tempo para a sua conclusão seria de 20 dias.
A inclusão de um policial a mais no início da investigação permitiria que a conclusão do trabalho fosse antecipada em:
Gael tem um saquinho com jujubas de cinco cores: 10 amarelas, 8 azuis, 15 roxas, 12 vermelhas e 15 verdes. Ele irá pegar uma jujuba do saquinho sem olhar. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a probabilidade de Gael pegar uma jujuba vermelha.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
TEXTO
Em setembro de 2024, um ciclone extratropical transformou a paisagem árida do deserto do Saara. Vários lagos efêmeros surgiram após fortes chuvas que, em apenas alguns dias, deixaram o equivalente a um ano de precipitação no Marrocos, na
Argélia, Tunísia e Líbia.
Um dos lagos mais proeminentes é o Sebkha el Melah, na Argélia, que revela uma paisagem que lembra um passado muito mais verde e úmido nessa vasta região desértica.
As imagens do satélite Landsat 9 da Nasa mostram um contraste impressionante entre o leito seco do lago, em 12 de agosto de 2024, e o mesmo local cheio de água em 29 de setembro do mesmo ano.
“O lago cobria 191 quilômetros quadrados, com uma profundidade de 2,2 metros, e estava aproximadamente 33% cheio”, disse o pesquisador Moshe Armon, da Universidade Hebraica de Jerusalém, que analisou as imagens e os dados de satélite.
Imagens do Landsat 9 e de outros satélites mostram uma mudança não apenas em Sebkha el Melah, mas também em outros lagos efêmeros perto de Erg Chebbi, no Marrocos, demonstrando como os rios das Montanhas Atlas contribuíram para o fenômeno, de acordo com o site de notícias científicas Live Science.
“Trata-se de um fenômeno transitório raro e em grande parte não documentado”, disse a pesquisadora Joëlle Rieder, do Observatório da Terra da Nasa. Desde 2000, apenas dois eventos semelhantes foram registrados nesse lago, um em 2008 e outro em 2014.
O que é fascinante nesse fenômeno é que ele pode estar oferecendo pistas de como o Saara era há milhares de anos. Entre 11 mil e 5 mil anos atrás, durante o chamado Período Úmido Africano, esse deserto era um lugar muito diferente. Uma oscilação na órbita da Terra havia transformado a região num ambiente muito mais verde e úmido, onde os humanos antigos pintavam cenas de caça em cavernas e de lagos abundantes.
Apesar dessas evidências, há um debate científico sobre o quanto o Saara era realmente úmido naquela época. Modelos climáticos atuais não conseguem reproduzir a precipitação necessária para sustentar os vastos lagos que se acredita terem existido. É nesse ponto que fenômenos como o enchimento do Sebkha el Melah entram em cena.
Armon propõe uma teoria intrigante:
“Eventos extremos de precipitação, como o ocorrido em setembro no noroeste do Saara, podem ter sido mais frequentes no passado”. Dado o tempo que esses lagos levam para secar (o lago de 2008 persistiu até 2012), eventos semelhantes poderiam ter mantido os
lagos parcialmente cheios por anos ou décadas, mesmo sem chuvas frequentes.
Essas descobertas são cruciais para compreender não apenas o passado, mas também o futuro climático do Saara. Ainda que as variações orbitais conhecidas como ciclos de Milankovitch tenham sido as principais impulsionadoras do Período Úmido Africano, o impacto da mudança climática atual acrescenta outra camada de complexidade.
As projeções do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indicam que algumas partes do Saara podem receber mais precipitação com o aumento da temperatura global, enquanto outras podem se tornar ainda mais secas.
“As incertezas dessas projeções são maiores do que as mudanças projetadas”, disse Armon. “O que vai acontecer no Saara ainda não está muito claro, mas esperamos que, com o tempo, possamos entender melhor o futuro do deserto estudando esses fenômenos de preenchimento de lagos.”
Fonte: Wang, Felipe Espinosa. O que os lagos no deserto dizem
sobre o passado do Saara. Artigo publicado na página da
Deutsche Welle Brasil. Disponível em:
<https://www.dw.com/pt-br/o-que-os-lagos-no-deserto-dizemsobre-o-passado-do-saara/a-70609279>. Último acesso no dia
26 de outubro de 2024. (Texto adaptado)
No trecho “Essas descobertas são cruciais para compreender não apenas o passado, mas também o futuro climático do Saara”, a palavra destacada pode ser substituída, mantendo a norma e o sentido da frase, por:
No atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequente, compreendendo as prioridades e as metas do governo, bem como dispondo sobre as alterações na legislação tributária e sobre a dívida pública, dentre outros aspectos, é definida pela(o)
A prospecção é uma etapa importante da pré-venda dos serviços bancários, na qual se deve
A escolha do regime cambial mais apropriado para um país depende dos objetivos econômicos almejados pelas autoridades governamentais.
O regime em que o Banco Central define a taxa de câmbio e procura mantê-la constante ao longo do tempo é denominado
Observe o acorde do exemplo acima. A cifra correspondente ao seu acorde enarmônico na terceira inversão é:
A Administração Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas distintas perspectivas, acerca do conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.
As modalidades de licitação são procedimentos definidos por lei que visam garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e promoção do interesse público. Uma dessas modalidades é o(a):
Os princípios que regem o processo licitatório asseguram legalidade, moralidade e isonomia, sendo fundamentos estruturantes da atuação estatal. Um desses princípios é a(o):
No Estado Alfa, constatou-se que um dos óbices à ampliação do número de habitações atendidas pelo saneamento básico decorria do elevado custo envolvido, que não era suportado por muitos municípios.
Por essa razão, foram iniciados estudos, pelo Poder Executivo do referido ente federativo com o objetivo de identificar se Alfa poderia, ou não, editar um padrão normativo que, de alguma maneira, disciplinasse a sua participação no processo decisório relacionado à exploração do referido serviço.
Ao fim dos estudos, constatou-se corretamente que:
Pedro, advogado regularmente inscrito na OAB, foi eleito Deputado Federal e deseja continuar exercendo a advocacia, patrocinando causas contra a Caixa Econômica Federal. Ele também cogita a possibilidade de concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.Com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de Pedro continuar advogando.
Nas operações de empréstimo, os bancos exigem garantias que resguardem o reembolso do crédito em caso de inadimplemento dos tomadores do empréstimo.
NÃO constitui garantia real o(a)
Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil. A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro.Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciação
O Estado Beta, após os devidos trâmites, promoveu a concessão de serviços de sua competência para a sociedade empresária Servicaos. Em decorrência do descumprimento de algumas cláusulas contratuais que estão impactando a qualidade da atividade delegada, o poder concedente editou um decreto, contendo a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida, a fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.Em razão disso, a sociedade empresária Servicaos procura você, na condição de advogado(a), a fim de obter esclarecimentos acerca da validade e dos desdobramentos da medida adotada.Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto a ser prestado.
Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade
empresária de telefonia Alô, tendo sido proferida sentença de
procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de
indenização por danos morais e materiais, mas sem especificação
dos valores.
A sociedade Alô interpôs recurso de apelação, ainda pendente de
julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do
montante correspondente aos danos sofridos.
Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Lucélia, Marília e Natividade constituíram uma sociedade empresária sem levar o documento escrito de constituição a qualquer registro. Ficou estabelecido verbalmente entre as sócias que os atos sociais seriam praticados por Marília, no interesse comum.
Inadimplida uma obrigação social, o credor, ciente da existência da sociedade, demandou a sociedade e todas as sócias, responsabilizando-as solidariamente e sem benefício de ordem pela obrigação assumida por Marília. Considerados tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, praticara abuso do poder econômico. Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral. Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
