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Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.

Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público Federal denunciou Marcos, fiscal da Receita Federal, pelo crime de peculato doloso, em decorrência da existência de provas contundentes de que tal servidor apropriou-se de dinheiro público de que tinha guarda.
Ao tomar conhecimento de tais fatos, durante o trâmite do processo penal, a autoridade administrativa competente determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, que, após o devido processo legal, levou à demissão de Marcos antes do julgamento da ação penal.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150 m2, em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras.
Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final.

A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão.
Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação.

Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.

Bonfim emitiu nota promissória à ordem em favor de Normandia, com vencimento em 15 de março de 2020 e pagamento na cidade de Alto Alegre/RR. O título de crédito passou por três endossos antes de seu vencimento. O primeiro endosso foi em favor de Iracema, com proibição de novo endosso; o segundo endosso, sem garantia, se deu em favor de Moura; no terceiro e último endosso, o endossante indicou Cantá como endossatário.

Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de

Guilherme, em 13/03/2019, ajuizou ação indenizatória contra Rodrigo, a qual tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em autos físicos. Em contestação, Rodrigo defendeu, preliminarmente, a incompetência do Poder Judiciário, pois as partes teriam pactuado convenção de arbitragem no contrato que fundamentava a demanda movida por Guilherme.
Rodrigo, no mérito de sua defesa, requereu a improcedência do pedido indenizatório, uma vez que teria cumprido o contrato celebrado entre as partes. Após a apresentação de réplica, o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte proferiu decisão na qual rejeitou a preliminar arguida por Rodrigo e intimou as partes para informar as provas que pretendiam produzir.
Inconformado, Rodrigo interpôs agravo de instrumento contra a parcela da decisão que rejeitou a preliminar de convenção de arbitragem. No entanto, Rodrigo não cumpriu a obrigação de comunicação ao juízo de primeiro grau da interposição do agravo no prazo de 3 dias, deixando de apresentar a cópia da petição do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição para o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Para que o recurso de Rodrigo não seja conhecido com base nesse vício formal, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada por Guilherme.

Em determinado Mandado de Segurança individual, contra ato de um dos Ministros de Estado, o Superior Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional originária, denegou a segurança na primeira e única instância de jurisdição.
 
Diante do julgamento desse caso concreto, assinale a opção que apresenta a hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário Constitucional dirigido ao STF.

Rita foi denunciada pela suposta prática de crime de furto qualificado, pois teria, mediante fraude, subtraído uma bicicleta de sua amiga Regina. Ao ser citada, de imediato Rita procurou seu advogado, informando que, na verdade, a bicicleta seria de sua propriedade e que, inclusive, já era autora de ação cível na qual buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples solução.
Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar

Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.

Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
 
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.

Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.

Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Uma Sociedade S.A. apresentou os seguintes saldos e movimentações no encerramento do exercício na data 31/12/2020:

 

Considerando exclusivamente essas informações e o disposto na NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, indique, respectivamente, os fluxos de caixa gerados ou consumidos nas atividades: Operacionais; de Investimento; e, de Financiamento.

No dia 22/03/2020, a empresa Investidora S.A. adquiriu 65% do Patrimônio Líquido da empresa Investida S.A., pelo montante total de R$ 2.600.000,00. Na data dessa negociação, o Patrimônio Líquido da firma Investida S.A. era assim composto:

Capital Subscrito: R$ 4.500.000,00
Capital a Integralizar: R$ 800.000,00
Reserva de Capital: R$ 80.000,00
Reserva Legal: R$ 150.000,00
Ações em Tesouraria: R$ 70.000,00
Reserva de Dividendos não distribuídos: R$ 140.000,00

No final do exercício de 2020, a firma Investida S.A. apresentou como Patrimônio Líquido o montante de R$ 4.320.000,00. Considerando exclusivamente as informações dadas, informe o lançamento contábil a ser efetuado pela firma Investidora S.A. para reconhecer a equivalência patrimonial no final do exercício de 2020. 

No encerramento do exercício de 2020, a Companhia B S.A. constatou que seu Lucro Líquido Ajustado do exercício foi de R$ 12.300.000,00 e, com base neste valor, declarou a distribuição de 25% em dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no Estatuto Social. Estes dividendos seriam pagos em 2021, segundo o cronograma de pagamentos estabelecido pela companhia. Sabe-se que, apesar de não exercer qualquer tipo de controle ou influência significativa, a Companhia A S.A. tem 7% de participação em B e teria direito a receber sua fração nestes dividendos declarados. Considerando somente as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica os lançamentos contábeis que a

Companhia A S.A. deveria realizar no momento em que a Companhia B S.A. efetuasse o reconhecimento inicial da distribuição dos dividendos e no momento em que a Companhia B S.A. efetuasse o pagamento destes. 

A confecção de roupas J Macedo produz três modelos diferentes de calças jeans e utiliza três linhas de produção. A empresa levantou as seguintes informações:

• Energia elétrica (não há medidor separado por linha de produção) = R$ 10.000,00;
• Mão de obra das costureiras = R$ 26.000,00;
• Mão de obra do Supervisor da fábrica = R$ 12.000,00;
• Tecidos = R$ 43.000,00;
• Aluguel da fábrica = R$ 18.000,00;
• Material secundário – aviamentos (linha, zíperes etc.) = R$ 17.000,00.

Considerando as informações apresentadas, qual é o valor total de custos diretos e indiretos?

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações:

A empresa quer aumentar sua produção e vendas em 25%, passando para 5.000 unidades mensais, mantendo o custo fixo em R$ 150.000,00 e o preço de venda unitário em R$ 200,00. Sabendo-se que o custo total (fixo + variável) aumentará de R$ 550.000,00 para R$ 650.000,00, qual será o Grau de Alavancagem Operacional?

No dia 01/03/2021, uma companhia aberta realizou uma oferta pública de 100.000 ações, sendo este o total de ações em circulação da companhia no mercado. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a quantidade mínima de ações em circulação no mercado que os investidores deverão possuir para ter o direito de solicitar aos gestores da companhia a realização de uma assembleia, objetivando a deliberação da mudança da metodologia adotada para definição do valor da avaliação da companhia será de:

João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais, em julho de 2018. Nesse mesmo ano obteve aprovação no Exame de Suficiência e fez seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), estado onde reside, em dezembro de 2018. Durante o ano de 2019 ele não exerceu a profissão de contador ou quaisquer atribuições privativas dos profissionais da contabilidade ou atividades compartilhadas. Em março de 2020 recebeu uma carta de cobrança administrativa do CRCMG, informando a inexistência de liquidação do débito referente à anuidade de 2019 em seus registros, propondo um acordo para a quitação dos débitos e informando que, por disposições legais, o CRCMG, gradativamente, adotará as providências exigidas em relação aos devedores, como inscrição em dívida ativa e Cadin, Protesto Extrajudicial e cobrança judicial do débito. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o CRCMG:

Determinada Sociedade Empresária apresentou, no mês de maio de 2020, as seguintes operações:

1. Integralização de Capital Social no valor de R$ 500,00 no Banco Alfa;
2. Compra a prazo, pagamento em 3 parcelas mensais de terreno – R$ 100,00;
3. Compra à vista de móveis e utensílios – R$ 200,00;
4. Pagamento de 50% da dívida referente à compra do terreno;
5. Compra de mercadorias para revenda por R$ 150,00 a prazo;
6. Obtenção de um empréstimo bancário de curto prazo no valor de R$ 300,00 com depósito no Banco Alfa;
7. Aumento de capital social com um veículo no valor de R$ 80,00;
8. Compra de um caminhão no valor de R$ 170,00 à vista;
9. Pagamento da 1ª parcela do empréstimo no valor R$ 30,00;
10. Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 5,00 à vista;
11. Pagamento de 1/3 da dívida referente ao item 5. 

De acordo com as informações apresentadas anteriormente, o valor total do ativo, considerando a NBC TG – Estrutura Conceitual e a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é de:

Em uma situação hipotética, considere que a Sociedade Empresária AMPLA possui 60% de ações da Sociedade Empresária SIGA. Tais empresas apresentaram seus balanços (em R$ reais) para fins de consolidação, conforme a seguir:

De acordo com as informações apresentadas anteriormente e, sabendo que Sociedade Empresária AMPLA não tem outros investimentos e, ainda, que não houve lucro não realizado nas transações entre as duas empresas, assinale a alternativa que contém o valor do ativo não circulante consolidado.

No texto, foram empregadas as palavras  (l. 31) e ótimo (l. 35), ambas acentuadas graficamente.
Duas outras palavras corretamente acentuadas pelos mesmos motivos que  e ótimo são, respectivamente,

Considerando a prática do Sistema Financeiro Nacional, a ampliação dos meios de pagamento, na forma tanto de papel-moeda em poder do público quanto de depósitos do público nos bancos comerciais (o chamado M1), resulta de operações realizadas

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), gerido pelo Banco Central do Brasil, tem como principal objetivo

Responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo. Dentre suas atribuições, estão a definição da meta para a inflação, a formulação das diretrizes para o câmbio e o estabelecimento das normas principais para o funcionamento das instituições financeiras.
Além do CMN, outros dois órgãos normativos do sistema financeiro são

R é pesquisador universitário na área de Economia e Finanças e pretende desenvolver projeto relacionado ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, todos eles regulados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a qual, dentre outras providências, visa a permitir uma melhor aplicação de recursos em prol do desenvolvimento regional.
Nos termos da mencionada norma, os resultados, os rendimentos e as operações de financiamento desses fundos estão livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial, mediante

As negociações entre o Reino Unido e a União Europeia sobre o pós-Brexit chegam sem definição hoje ao prazo convencionado pelo premiê Boris Johnson e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, para um acerto. A três semanas da data limite, as discussões estagnadas preocupam empresas e autoridades, diante da possibilidade de haver escassez de produtos, engarrafamentos, portos bloqueados e fábricas fechadas. Desde o inicio da semana, federações industriais alertaram sobre o que pode ocorrer a partir de janeiro.

Empresas Reagem a Indefinição do Brexit. Jornal O Estado de São Paulo, Internacional, 13 dez. 2020, p. A11. Adaptado.

Em 1o de janeiro de 2021, o Reino Unido tomou a seguinte decisão em relação à União Europeia:

“O Scrum é um arcabouço que ajuda pessoas, times e organizações a gerar valor por meio de soluções adaptativas para problemas complexos.”

SCHWABER, K. ; SUTHERLAND, J. O Guia do Scrum, O Guia Definitivo para o Scrum: As Regras do Jogo. Nov. 2020. p 3. Adaptado.

Para cumprir seu objetivo, o Scrum se baseia em quatro eventos formais, contidos dentro de um evento de maior duração: a Sprint.

Tais eventos formais implementam os três pilares empíricos do Scrum, que são

O SNMP (Simple Network Management Protocol) é utilizado para viabilizar a troca de informações de gerenciamento entre um gerente e um agente.

O formato e a estrutura das informações de gerenciamento no SNMP são definidos pelo

A VPN (Virtual Private Network) possibilita estabelecer um canal de comunicação seguro entre duas pontas por meio de uma infraestrutura de rede pública.

O protocolo da suíte do IPsec (IP Security) utilizado para fazer o transporte seguro dos pacotes através da técnica de tunelamento na modalidade de operação Gateway-to-Gateway é o

Um site da Web é especializado em aluguel de casas e apartamentos por temporada. Tanto os clientes (locadores) interessados em disponibilizar seus imóveis para aluguel quanto os clientes interessados em alugar (locatários) um imóvel para seu uso devem ser registrados no site. Vale ressaltar que mesmo aqueles que oferecem seus imóveis para aluguel também podem usar os serviços do site para encontrar um imóvel para passar suas férias ou para usar em viagens de negócios.

Os responsáveis pelo site desejam contratar o desenvolvimento de um sistema de informação que lhes permita saber o seguinte:

• Quais imóveis estão disponíveis para alugar?

• Quais se encontram alugados em determinado momento?

• Quais estarão disponíveis nos próximos 15 dias?

• Quem é o locador que ofereceu determinado imóvel para aluguel?

• Quais são os imóveis que determinado locatário reservou para aluguel nos próximos 90 dias?

Vale ressaltar, ainda, que os responsáveis pelo site desejam que o registro de um aluguel seja fisicamente excluído do banco de dados tão logo esse aluguel se encerre. Além disso, querem que o banco de dados não contenha redundâncias de dados desnecessárias.

Qual modelo conceitual de dados atende aos requisitos apresentados?

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