Analise a afirmativa a seguir.
Em essência, o poder _________ é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
De acordo com a Lei 8.112/90, sobre as Responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porém, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A capacidade tributária passiva independe da(de)
( ) capacidade civil das pessoas naturais.
( ) achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
( ) estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
As seguintes afirmações sobre a parte do texto destinada à abertura da entrevista são corretas, EXCETO:
O verbo destacado deve sua flexão à palavra sublinhada em:
O objetivo dessa entrevista é:
Considerando a substituição do segmento de texto grifado pelo o que está entre parênteses, o verbo que deverá permanecer no singular está em:
Fernando já é servidor público concursado no cargo de professor no Município de Suzano e, recentemente, foi aprovado em um segundo cargo de professor para o mesmo ente federativo. A nomeação foi publicada enquanto Fernando encontrava-se em licença-paternidade. Sob a ótica do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a afirmativa correta.
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, o teto remuneratório é o Subsídio de Prefeito, incluindo-se para fins de apuração do limite, além do vencimento básico:
Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de seus órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:
Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:
Cada uma das próximas opções apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto 1A2-I: “Nos dias atuais, a polícia militar, além de suas atribuições constitucionais, desempenha várias outras atribuições que, direta ou indiretamente, influenciam no cotidiano das pessoas” (terceiro parágrafo). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém a correção gramatical e o sentido do texto.
Texto 1A2-II
Ainda na véspera eram seis viventes, contando com o papagaio. Coitado, morrera na areia do rio, onde haviam descansado, a beira de uma poça: a fome apertara demais os retirantes e por ali não existia sinal de comida. A cachorra Baleia jantara os pés, a cabeça, os ossos do amigo, e não guardava
lembrança disto. Agora, enquanto parava, dirigia as pupilas brilhantes aos objetos familiares, estranhava não ver sobre o baú de folha a gaiola pequena onde a ave se equilibrava mal. Fabiano também às vezes sentia falta dele, mas logo a recordação chegava. Tinha andado a procurar raízes, à toa: o resto da farinha acabara, não se ouvia um berro de rês perdida na caatinga. Sinha Vitória, queimando o assento no chão, as mãos cruzadas
segurando os joelhos ossudos, pensava em acontecimentos antigos que não se relacionavam: festas de casamento, vaquejadas, novenas, tudo numa confusão. Despertara-a um grito áspero, vira de perto a realidade e o papagaio, que andava furioso, com os pés apalhetados, numa atitude ridícula. Resolvera de supetão aproveitá-lo como alimento e justificara-se declarando a si mesma que ele era mudo e inútil. Não podia deixar de ser mudo. Ordinariamente a família falava pouco. E depois daquele desastre viviam todos calados, raramente soltavam palavras curtas. O louro aboiava, tangendo um gado inexistente, e latia arremedando a cachorra.
As manchas dos juazeiros tornaram a aparecer, Fabiano aligeirou o passo, esqueceu a fome, a canseira e os ferimentos. As alpercatas dele estavam gastas nos saltos, e a embira tinha-lhe aberto entre os dedos rachaduras muito dolorosas. Os
calcanhares, duros como cascos, gretavam-se e sangravam.
Num cotovelo do caminho, avistou um canto de cerca, encheu-o a esperança de achar comida, sentiu desejo de cantar. A voz saiu-lhe rouca, medonha. Calou-se para não estragar a força.
Deixaram a margem do rio, acompanharam a cerca, subiram uma ladeira, chegaram aos juazeiros. Fazia tempo que não viam sombra.
Graciliano Ramos. Vidas secas. 107.ª edição (com adaptações)
No texto 1A2-II, a forma pronominal “isto” presente na contração “disto”, em “não guardava lembrança disto” (primeiro parágrafo), refere-se
O governador reeleito do Tocantins tomou posse em 1.º de janeiro de 2018, para seu segundo mandato. Ele deve ficar no comando do Palácio Araguaia até o dia 31 de dezembro de 2022. No estado, criado em 1988, sete políticos já ocuparam a função de governador ao longo da história.
Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).
Com relação ao percurso histórico dos governos tocantinenses, assinale a opção correta.
Texto 1A6-I
Cinco pessoas (Arnaldo, Bernardo, Cláudio, Diógenes e Ernesto), suspeitas de determinada contravenção, são chamadas para acareação por uma autoridade policial. Exatamente dois deles são culpados, e as seguintes declarações foram feitas durante o depoimento:
I. Arnaldo disse que os culpados não foram Ernesto nem Bernardo;
II. Bernardo disse que os culpados não foram Arnaldo nem Cláudio;
III. Cláudio disse que os culpados não foram Bernardo nem Diógenes.
Se, no texto 1A6-I, a declaração II for a única declaração falsa entre as declarações I, II, III, então, imediatamente, os dois culpados serão
Texto 1A6-I
Cinco pessoas (Arnaldo, Bernardo, Cláudio, Diógenes e Ernesto), suspeitas de determinada contravenção, são chamadas para acareação por uma autoridade policial. Exatamente dois deles são culpados, e as seguintes declarações foram feitas durante o depoimento:
I. Arnaldo disse que os culpados não foram Ernesto nem Bernardo;
II. Bernardo disse que os culpados não foram Arnaldo nem Cláudio;
III. Cláudio disse que os culpados não foram Bernardo nem Diógenes.
No texto 1A6-I, se 3 pessoas forem aleatoriamente escolhidas entre os 5 suspeitos, então a probabilidade de os dois culpados serem escolhidos será igual a
Texto 1A6-II
Em um distrito policial, estão lotados 30 agentes para policiamento ostensivo. Acerca do tempo de serviço desses agentes como policiais, sabe-se que
I. 6 deles têm mais de 5 anos de serviço;
II. 12 deles têm entre 2 e 10 anos de serviço;
III. 16 deles têm menos de 2 anos de serviço.
Considere que Pedro e Paulo sejam policiais no distrito policial do texto 1A6-II e que Pedro tenha começado a trabalhar na policia 6 anos antes de Paulo. Considerando-se que, daqui a 1 ano, o tempo de serviço de Pedro será o dobro do tempo de serviço de Paulo, então o tempo de serviço de Paulo hoje é igual a
A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a
A aplicação da escala de Cincinnati, como prevista em protocolos de suporte básico de vida do Ministério da Saúde, permite avaliar
Descumpre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem o profissional que
Um técnico em enfermagem extrapola suas atribuições específicas estabelecidas nas normativas nacionais sobre atuação na atenção básica em saúde ao realizar
Texto CB1A1-I
O número inferior de mulheres criminosas e a desconsideração do feminino fizeram com que há muito a criminalidade feminina fosse incorporada aos estudos da criminalidade masculina, processo este que resultou em total desprezo pelas poucas pesquisas acerca das mulheres em situação
de encarceramento. Essa realidade se deve principalmente ao fato de que a criminologia nasceu de um discurso proferido por homens, para homens e sobre mulheres. Assim, produziu-se invariavelmente o que a criminologia crítica feminista denominou como dupla violência contra a mulher, pois, desde o seu surgimento, agrediu as mulheres e o sistema de relações de que ela fazia parte.
O livro Mulheres na Prisão: um estudo qualititativo, escrito por três pesquisadoras, faz uma imersão corajosa nos submundos das prisões femininas e provoca nosso olhar para as mazelas da vida na prisão, em que o gênero é marcador central da realidade sombria a que estão submetidas as mulheres presas. No entanto, não se limita a estas experiências e transborda os muros do cárcere. Mais que um texto voltado a dar visibilidade às questões referentes ao aprisionamento feminino, as autoras constroem um estudo que apresenta experiências concretas e apontam saídas a partir de propostas de políticas públicas que garantam a atenção aos direitos humanos ou que apontem possibilidades reais de projetos de vida fora da prisão.
Naiara C. Silva. Mulheres na prisão: uma imersão aos submundos do
encarceramento feminino. In: Pretextos - Revista da Graduação em
Psicologia da PUC Minas, v. 3, n. 6, jul./dez. 2018. (com adaptações).
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.
É elemento que reforça a relevância do livro citado no texto o fato de ele ter sido escrito por três mulheres, contrapondose à situação tradicional da criminologia como “discurso proferido por homens, para homens e sobre mulheres”.
Texto CB1A1-I
O número inferior de mulheres criminosas e a desconsideração do feminino fizeram com que há muito a criminalidade feminina fosse incorporada aos estudos da criminalidade masculina, processo este que resultou em total desprezo pelas poucas pesquisas acerca das mulheres em situação de encarceramento. Essa realidade se deve principalmente ao fato de que a criminologia nasceu de um discurso proferido por
homens, para homens e sobre mulheres. Assim, produziu-se invariavelmente o que a criminologia crítica feminista denominou como dupla violência contra a mulher, pois, desde o seu surgimento, agrediu as mulheres e o sistema de relações de que ela fazia parte.
O livro Mulheres na Prisão: um estudo qualititativo, escrito por três pesquisadoras, faz uma imersão corajosa nos submundos das prisões femininas e provoca nosso olhar para as mazelas da vida na prisão, em que o gênero é marcador central da realidade sombria a que estão submetidas as mulheres presas. No entanto, não se limita a estas experiências e transborda os muros do cárcere. Mais que um texto voltado a dar visibilidade às questões referentes ao aprisionamento feminino, as autoras constroem um estudo que apresenta experiências concretas e
apontam saídas a partir de propostas de políticas públicas que garantam a atenção aos direitos humanos ou que apontem possibilidades reais de projetos de vida fora da prisão.
Naiara C. Silva. Mulheres na prisão: uma imersão aos submundos do
encarceramento feminino. In: Pretextos - Revista da Graduação em
Psicologia da PUC Minas, v. 3, n. 6, jul./dez. 2018. (com adaptações).
Considerando o texto CB1A1-I e a redação oficial, nos termos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
O primeiro parágrafo do texto poderia ser corretamente utilizado como introdução de ofício cujo conteúdo fosse a apresentação de bibliografia sobre o encarceramento feminino.
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.
Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.
Considere que Orlando, 75 anos de idade, necessite de amparo em razão de seu debilitado estado de saúde. Nessa situação, o amparo a Orlando deverá ser feito preferencialmente em casa-lar credenciada pelo Sistema Único de Saúde.
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
Caso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União, o concedente deverá dar ciência à Advocacia-Geral da União apenas se houver firme suspeita de improbidade administrativa.
No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item.
Entre as atividades do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incluem-se a inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos penais estaduais e federais.
Julgue o item a seguir, que tratam da assistência de enfermagem à parturiente e ao recém-nascido.
Com o recém-nascido na incubadora, é possível acomodá-lo confortavelmente no ninho, confeccionado com um círculo de tecido macio de medidas maiores que as do bebê, devendo as mudanças de decúbito contemplar apenas a posição supina, devido ao risco de morte súbita.
