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O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma

Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo, aproveitando-se do fato de que a referida chave estava à vista e sem vigilância, fez uma cópia do objeto e utilizou essa cópia para entrar na casa de Letícia e Jorge e, de lá, subtraiu bens e valores, que totalizaram um prejuízo de R$100.000,00 às vítimas.

Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina

A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de prova previstos na legislação processual penal. O grande processualista Carnelutti, na obra Lições sobre o Processo Penal, registrou que “as testemunhas encontram-se no ambiente do delito e o juiz, pelo contrário, no ambiente do juízo”. Portanto, a testemunha tem o poder de transportar o juiz para o universo do delito, seu local e os agentes envolvidos na atividade criminosa. Nas alternativas a seguir, há algumas teses jurídicas exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito desse tema.

Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no tocante à posição do STJ.

Têm sido recorrentes no Judiciário questionamentos relativos aos autos de prisão em flagrante lavrados pelas Autoridades Policiais. O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar várias vezes sobre a prisão em flagrante, deixando registrada sua posição sobre diversos pontos importantes.

Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA no tocante à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema

Joelma e Godofredo são pescadores e foram surpreendidos pescando em período de defeso, bem como utilizando artefatos de uso proibido (uma rede de pesca de uso proibido), com dez camarões em uma bacia e mais dois camarões presos na rede proibida. O Ministério Público denunciou os dois pescadores pela prática de crime ambiental descrita no artigo 34 da Lei 9.605/98. Em relação ao tema, é correto afirmar que a jurisprudência do STJ

A pergunta central era: a quantidade seria compatível com processos puramente geológicos? (linha 19)

Assinale a alternativa em que, inserindo-se um pronome com valor catafórico, tenha-se mantido correção gramatical para o período acima.

Paula, primária e de bons antecedentes, praticou delito de tráfico de drogas em 10/11/2006 e por tal delito foi condenada a 9 anos de reclusão em regime inicial fechado. No tocante às regras da progressão de regime e levando em conta a natureza do delito em análise, bem como o entendimento jurisprudencialmente consolidado sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Um grupo de pesquisadores sugere que a presença de metano nas quantidades observadas nas plumas de água que são ejetadas da lua de Saturno não pode ser explicada por qualquer mecanismo conhecido, salvo vida. (linhas 1 a 3) A palavra sublinhada no período acima se classifica como

Um tipo de rede social funciona baseada em geolocalização, que, assim como outras redes do mesmo tipo, utiliza os dados fornecidos pelo GPS do computador ou dispositivo móvel do usuário para registrar e fazer check-in nos lugares por onde ele passa. Este tipo de rede social é denominada

Texto para responder à questão.

   O futebol é uma das principais práticas desportivas e, inclusive, atração cultural para o povo brasileiro, o que, consequentemente, provoca reflexos na economia do país ao gerar empregos diretos e indiretos no mercado, por seu potencial econômico. A notoriedade do futebol, como modalidade esportiva, foi um dos principais fatores a fazer com que o esporte se consolidasse também como uma área de negócio. A importância social e econômica do esporte tornou praticamente necessário que os clubes de futebol utilizassem a contabilidade, aliada às ferramentas de gestão, no processo de geração de informações para a tomada de decisão.
   Embora o futebol movimente grandes volumes de recursos, é destacado por Silva, Teixeira e Niyama (2009, p. 1) que “as discussões recentes na imprensa esportiva sobre a viabilidade financeira de alguns clubes, o elevado endividamento, a falta de controle financeiro e os problemas de governança corporativa alertam para a relevância da contabilidade para estas entidades”. Por isso, o estudo da contabilidade aplicada às entidades desportivas é considerado relevante e, nesse sentido, normas contábeis foram instituídas para orientar o processo de contabilização dos fatos relativos às transações de entidades desportivas profissionais, de tal modo que se atribui à Contabilidade um papel imprescindível para a transparência econômico-financeira dessas entidades, bem como no auxílio à sua gestão.

(Christiane Maria Arantes Vieira Bragato, Marli Auxiliadora da Silva. RBC nº 243. Ano XLIX. Maio/Junho de 2020. Disponível em: http://rbc.cfc.org.br/index.
php/rbc/article/view/1860/1292/. Fragmento com adaptações.)

O segundo parágrafo do texto é composto por dois períodos iniciados por elementos específicos de conexão textual que contribuem para a progressão das ideias apresentadas e produção de efeito de sentido desejado pelas autoras. Sobre a referência anterior, pode-se afirmar que: 

Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que aproveitamento é o retorno ao exercício do cargo do funcionário em disponibilidade e dependerá do listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público

Na responsabilidade civil decorrente dos atos praticados pela Administração Pública, a chamada responsabilidade subsidiária pode ser atribuída apenas

A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.” Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Na navegação em sites na internet por meio do browser Google Chrome 92.0.4515.107 (64 bits) em português, um escrivão que trabalha na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará configurou a URL https://www.google.com do Google como homepage inicial e, em seguida, após navegar por diversos sites, realizou dois procedimentos, descritos a seguir:

I. executou um atalho de teclado para mostrar o site configurado como homepage inicial, a priori; e

II. após realizar várias buscas, acionou um ícone por meio do mouse, para recarregar a página atual.

O atalho de teclado executado em I e o ícone acionado em II foram, respectivamente,

Analise as afirmativas a seguir, a respeito de eficiência, eficácia e efetividade no setor público:

I. No setor público, o eficaz é aquilo que tem bastante efetividade sem tanta eficiência.

II. O gestor público será considerado eficiente se, por exemplo, reduzindo os custos, conseguir o mesmo fim.

III. Considera-se efetiva toda ação pública que teve baixo custo econômico, ainda que não precisasse ser feita para a sociedade.

Assinale

Com relação às características e recursos do software Thunderbird Mozilla 78.12.0 (64-bit), em português-BR, estão corretas as afirmativas a seguir:

I. Por padrão, há um limite para o tamanho dos arquivos a serem anexados aos e-mails. Além desse tamanho default, os arquivos são considerados grandes e, neste caso, pode ser empregado o recurso conhecido por Filelink.

II. Possibilita o uso do serviço gratuito do WeTransfer, sendo que o arquivo a ser enviado via Filelink fica disponível para ser baixado durante n dias. Se o usuário considerar esse tempo curto demais, ele pode assinar o serviço pago.

Nessas condições, o tamanho e o valor de n são, respectivamente,

Um servidor da Polícia Civil do Ceará, que exerce as funções de inspetor, está trabalhando em um microcomputador com Linux. Embora os sistemas operacionais utilizem interfaces gráficas, com o uso de janelas e do mouse, algumas vezes é necessário utilizar o sistema em modo texto.

Nesse contexto, para manipulação de diretórios e arquivos, três comandos de linha de prompt são detalhados a seguir:

I. Serve para acessar e mudar de diretório corrente, utilizado para a navegação entre as pastas do computador.

II. Exibe os arquivos armazenados em algum diretório e, se executado sem parâmetros, listará o conteúdo do diretório em que o usuário se encontra. É também possível usar este comando para conferir o tamanho e a data de criação de cada arquivo ou pasta.

III. É usado para se saber o espaço total e os GBytes disponíveis em cada partição do sistema. Se submetido ao sistema sem parâmetros, as informações serão exibidas em kBytes e será necessário convertê-las mentalmente para outras unidades.

Esses comandos são, respectivamente,

Para a socióloga Paula Poncioni, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), falhas de formação são um dos fatores que explicam o desempenho policial. (linhas 16 e 17)

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, diz considerar a formação da polícia muito boa, mas ressalva que é preciso reforço. (linhas 24 e 25) Pela leitura dos períodos acima, é correto concluir que

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça a uniformização da interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de responsabilidade do STJ a solução definitiva dos casos criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Em relação ao Estatuto do Desarmamento, o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de se manifestar várias vezes, reformando seu entendimento sobre a matéria. Assinale a afirmativa que NÃO corrobore o entendimento desse tribunal em relação ao tema proposto.

O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de

Marcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus complementos normativos.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de

A Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – revogou a antiga Lei de Entorpecentes – 6.368/76 – e trouxe consigo uma das grandes e polêmicas inovações: a retirada da pena de prisão para o crime de uso de drogas, atualmente previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06. O Superior Tribunal de Justiça possui um grande acervo jurisprudencial sobre o tema. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.

A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

No dia 01/11/2020, a empresa S.A. realizou uma aplicação financeira de R$ 75.000,00. Sabe-se que, após quatro meses, serão resgatados o capital e os juros. A taxa de juros compostos desta aplicação é de 1% a.m. Considerando exclusivamente essas informações, qual o lançamento contábil a ser feito pela empresa S.A., a fim de reconhecer a receita financeira ocorrida no ano de 2020?

A Berlu é uma empresa que produz caixas. Ao contador sênior da empresa foi solicitada a estimativa do resultado operacional para 2021, considerando os mesmos dados do ano anterior (2020). O nível de utilização da capacidade do orçamento geral dos custos indiretos fixos é de 90.000 unidades (900 horas x 100 unidades por hora). Sabe-se que a empresa distribui a variação no volume de produção para o custo de produtos vendidos. Os dados a seguir são para o ano findo em 31 de dezembro de 2021:

  • Estoque Inicial de 1º de janeiro de 2021 = 5.000 unidades;
  • Estoque Final em 31 de dezembro de 2021 = 15.000 unidades;
  • Vendas de 2021 = 70.000 unidades;
  • Preço de venda = R$ 15,00;
  • Custo Variável por Unidade, incluindo materiais diretos = R$ 4,00 por unidade;
  • Despesa Variável por unidade vendida = R$ 1,00 por unidade vendida;
  • Custos Indiretos Fixos = R$ 270.000,00;
  • Horas-máquina do Nível do Denominador = 900 horas;
  • Taxa-Padrão de Produção = 100 unidades por hora-máquina; e,
  • Despesas Fixas = R$ 50.000,00.

Considere que os custos-padrão por unidade sejam os mesmos para unidades no estoque inicial e unidades produzidas durante o ano, e, ainda, que não há variações no preço, no dispêndio ou na eficiência. O resultado operacional antes do imposto de renda pelo sistema de custeio por absorção será de:

É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade

O contador de uma Sociedade Empresarial deverá elaborar a Demonstração do Valor Adicionado para o exercício de X1, com base nas seguintes informações:

  1. Aquisição à vista de mercadoria no valor de R$ 2.000,00 com incidência de ICMS calculado à alíquota de 18%;
  2. Receita de vendas de mercadorias por R$ 6.000,00, destacando-se o ICMS (alíquota de 18%);
  3. Despesas com pessoal no valor de R$ 200,00, sendo R$ 20,00 de contribuições devidas ao INSS;
  4. Despesas administrativas que correspondem ao consumo de energia elétrica no valor de R$ 150,00;
  5. Venda de um veículo por R$ 600,00, cujo custo de aquisição foi de R$ 500,00 e já estava depreciado em R$ 150,00;
  6. O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados à alíquota de 10% sobre o Lucro Líquido; e,
  7. O lucro foi distribuído da seguinte forma: 50% com lucros retidos e 50% com juros sobre o capital próprio e dividendos.

De acordo com as informações, é correto afirmar que:

Em um processo de fiscalização verificou-se que a empresa contábil Sempre Contando, localizada em Belo Horizonte (MG), não possui contrato de prestação de serviços com os clientes e não está registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). A notificação foi feita, transcorrendo prazo para regularizar a situação. Findo o período, os fiscais retornaram e nada havia sido feito pelo contador responsável. Diante da situação exposta, é correto afirmar que:

As informações cadastrais de todos os funcionários de uma determinada empresa de logística são sumarizadas em relatórios emitidos mensalmente. O gráfico representa o diagrama de caixa (box-plot) com a distribuição do número de salários mínimos de todos os funcionários dessa empresa em um certo mês.

A partir desses dados, considere que três funcionários sejam selecionados aleatoriamente. Qual a probabilidade aproximada (*) de que pelo menos um deles receba mais do que sete salários mínimos? (*)[Considerar duas casas decimais.]

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