A fazenda pública municipal ajuizou execução fiscal contra a MN Consultoria e Serviços Ltda., pelo não-recolhimento, na forma e prazos devidos, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). A executada foi citada para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou para garantir a execução.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca das normas atinentes à execução fiscal.
Suponha que a Bite Serviços de Informática Ltda. preste serviços no Brasil e no exterior e, como tal, seja contribuinte do ISS. A propósito dessa situação hipotética e considerando a disciplina normativa do ISS, assinale a opção correta.
Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direito essencial do acionista.
Considerando aspectos relativos à proteção administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.
Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.
Sobre a exposição de Anita Malfatti, em 1917, que muito
influenciaria a Semana de Arte Moderna, Monteiro Lobato
escreveu, em artigo intitulado Paranóia ou Mistificação:
Há duas espécies de artistas. Uma
composta dos que vêem as coisas e em
conseqüência fazem arte pura, guardados os
eternos ritmos da vida, e adotados, para a
concretização das emoções estéticas, os
processos clássicos dos grandes mestres. (...) A
outra espécie é formada dos que vêem
anormalmente a natureza e a interpretam à luz das
teorias efêmeras, sob a sugestão estrábica das
escolas rebeldes, surgidas cá e lá como furúnculos
da cultura excessiva. (...). Estas considerações são
provocadas pela exposição da sra. Malfatti, onde
se notam acentuadíssimas tendências para uma
atitude estética forçada no sentido das
extravagâncias de Picasso & cia.
O Diário de São Paulo, dez./1917
Em qual das obras abaixo identifica-se o estilo de Anita
Malfatti criticado por Monteiro Lobato no artigo?
O gráfico abaixo, obtido a partir de dados do Ministério do
Meio Ambiente, mostra o crescimento do número de
espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.
Se mantida, pelos próximos anos, a tendência de
crescimento mostrada no gráfico, o número de espécies
ameaçadas de extinção em 2011 será igual a
A antítese que configura uma imagem da divisão social do
trabalho na sociedade brasileira é expressa poeticamente
na oposição entre a doçura do branco açúcar e
De acordo com essa pesquisa, o alvo inicial para a
redução mais rápida dos focos do mosquito vetor da
dengue nesse município deveria ser constituído por
A tabela abaixo representa, nas diversas regiões
do Brasil, a porcentagem de mães que, em 2005,
amamentavam seus filhos nos primeiros meses de vida.
Ao ingerir leite materno, a criança adquire anticorpos
importantes que a defendem de doenças típicas da primeira
infância. Nesse sentido, a tabela mostra que, em 2005,
percentualmente, as crianças brasileiras que estavam mais
protegidas dessas doenças eram as da região
Com base nas informações acima, pode-se considerar
fator relevante para o aumento da produtividade na
agricultura estadunidense, no período de 1948 a 2004,
O gráfico abaixo ilustra o resultado de um estudo
sobre o aquecimento global. A curva mais escura e
contínua representa o resultado de um cálculo em que se
considerou a soma de cinco fatores que influenciaram a
temperatura média global de 1900 a 1990, conforme
mostrado na legenda do gráfico. A contribuição efetiva de
cada um desses cinco fatores isoladamente é mostrada na
parte inferior do gráfico.
Os dados apresentados revelam que, de 1960 a 1990,
contribuíram de forma efetiva e positiva para aumentar a
temperatura atmosférica:
Quanto mais desenvolvida é uma nação, mais lixo
cada um de seus habitantes produz. Além de o progresso
elevar o volume de lixo, ele também modifica a qualidade
do material despejado. Quando a sociedade progride, ela
troca a televisão, o computador, compra mais brinquedos e
aparelhos eletrônicos. Calcula-se que 700 milhões de
aparelhos celulares já foram jogados fora em todo o
mundo. O novo lixo contém mais mercúrio, chumbo,
alumínio e bário. Abandonado nos lixões, esse material se
deteriora e vaza. As substâncias liberadas infiltram-se no
solo e podem chegar aos lençóis freáticos ou a rios
próximos, espalhando-se pela água.
Anuário Gestão Ambiental 2007, p. 47-8 (com adaptações).
A respeito da produção de lixo e de sua relação com o
ambiente, é correto afirmar que
Fenômenos biológicos podem ocorrer em diferentes escalas de
tempo. Assinale a opção que ordena exemplos de fenômenos
biológicos, do mais lento para o mais rápido.
As figuras acima apresentam dados referentes aos
consumos de energia elétrica e de água relativos a cinco
máquinas industriais de lavar roupa comercializadas
no Brasil. A máquina ideal, quanto a rendimento
econômico e ambiental, é aquela que gasta,
simultaneamente, menos energia e água.
Com base nessas informações, conclui-se que, no
conjunto pesquisado,
- Numere a coluna da direita, relacionando-a à da esquerda. 
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Sobre as competências da União Federal, considere as seguintes afirmativas:
1. Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, penitenciário e econômico.
2. Não obstante a União exercer monopólio estatal sobre a pesquisa e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, é autorizada a utilização e a comercialização de radioisótopos, para a pesquisa e usos médicos agrícolas e industriais, sob regime de permissão.
3. A competência da União para legislar sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é limitada ao estabelecimento de normas gerais, sem exclusão da competência suplementar dos Estados.
4. Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os poderes administrativos, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado.
2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as seguintes afirmativas:
1. Por se tratar de delito de mera atividade, a concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida. A obtenção dessa vantagem constitui exaurimento do crime.
2. O peculato é crime próprio no tocante ao sujeito ativo; indispensável a qualificação de funcionário público. É inadmissível o concurso de pessoas estranhas ao serviço público.
3. O tipo descrito no a rtigo 318 do Código Penal (facilitação de contrabando ou descaminho) admite tentativa quando se tratar de conduta comissiva.
4. Incide no crime previsto no artigo 321 do Código Penal (Advocacia administrativa) o agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração púbica, valendo-se da qualidade de funcionário.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:
1. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória.
2. Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
3. A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação.
4. São exemplos de causas interruptivas da prescrição: a decisão confirmatória da pronúncia, o início ou continuação do cumprimento da pena e a reincidência.
Assinale a alternativa correta.
Considere o texto abaixo.
Patrice Mangin é suíço. Ele é professor de medicina legal. Ele examinou o corpo de Ahmed Ali Abdullah, do Iêmen. Ahmed Ali Abdullah estava preso na base americana de Guantánamo. Ahmed foi encontrado enforcado em sua cela no dia 20 de junho de 2006. Patrice Mangin tem dúvidas quanto à causa da morte ter sido suicídio.
Qual dos períodos abaixo preserva e exprime corretamente as idéias acima?
Com base no texto a seguir, responda as questões 01 a 05. 
Sobre o sexto parágrafo, assinale a alternativa correta.
Indivíduo de 17 anos completos, com total aptidão física e mental, após inquirido pela outra parte, oculta a idade, fazendo-se passar por pessoa maior e adquire um imóvel financiado pela Caixa. Esse negócio jurídico é:
Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, considere as seguintes afirmativas:
1. O negócio jurídico simulado é nulo, porém subsiste o negócio que se dissimulou desde que seja válido na forma e na substância.
2. É anulável por fraude material o negócio jurídico cujo instrumento particular é antedatado ou pós-datado.
3. Se a anulabilidade do negócio jurídico resultar de falta de autorização de terceiro, não poderá ser validado posteriormente, ainda que o terceiro autorize.
4. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este será de quatro anos a contar da data da conclusão do ato.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
O ato administrativo praticado por autoridade competente com excesso de poder:
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:
1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
