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Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que o poder público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais figura o
serviço de coleta de lixo.
serviço de correios e telégrafos.
transporte público coletivo.
abastecimento de água.
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