Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional denomina-se:
Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de forma legal?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O orçamento púbico é regido por princípios orçamentários, e entre eles há um que estabelece que: ‘’não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa’’.
Trata-se do:
Supondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo de confiança no município.
À luz da Lei nº 8.429/1992, o ato cometido se caracterizaria como ato de improbidade administrativa:
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
As reflexões contidas nesse texto fazem crer que as mensagens verbais, escritas, faladas ou cantadas,
Considere as seguintes orações:
I. As cantigas de roda são poéticas.
II. As cantigas costumam ser alegres.
III. Há quem faça dessas letras uma leitura sombria.
Essas três orações integram-se com coesão, coerência e correção neste período único:
Uma das razões pelas quais Hobsbawm justifica seu livro como uma contribuição histórica está sugerida em
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação 
remuneração, para
tratar de interesses particulares 
remuneração e para o desempenho de mandato classista 
remuneração.
Nos termos da Lei no8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
O Regimento Interno do TRT da 17° Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
Acerca do Governo e da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. No Direito Administrativo contemporâneo, a vontade da Administração Pública é a vontade do Governo.
II. Governos autoritários, em regra, deixam a Administração Pública mais engessada e burocrática.
III. Na Administração Pública Gerencial, a busca pela eficiência despersonifica o Estado, que acaba se transformando em diversas unidades gerenciais descentralizadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário:
I. os Tribunais e Juízes Militares.
II. o Conselho Nacional de Justiça.
III. o Superior Tribunal de Justiça.
IV. os Tribunais de Contas.
V. o Conselho Nacional do Ministério Público.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Sabe-se que, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul não pode ser emendada.
No entanto, fora dessas situações, se a referida constituição estadual sofrer alteração, a sua emenda será promulgada:
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por meio dos seguintes órgãos:
Em relação ao Decreto Estadual, nº 14.904/2017, o artº 1 trata de
Em janeiro de 2022, o policial militar Mévio, por fato ocorrido há um mês, foi punido disciplinarmente com advertência, a qual se deu ostensivamente na presença de quase toda OPM.
Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo aquele que, excepcionalmente ou em reuniões sociais, tem acesso ao círculo de subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul:
João é Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Nesse caso, ele pode frequentar o(s) círculo(s) de:
No Treinamento Físico Militar (T.F.M.) o instrutor afirmou:
“- O cadete deve estar aquecido e alongado às 6h para entrar em forma”.
No entanto não é verdade que o cadete devia estar aquecido e alongado às 6h para entrar em forma.
É correto concluir que:
No Sistema Operacional Windows 10, o sistema de gerenciamento de arquivos e pastas é feito para facilitar a vida do usuário, assim, se o utilizador não mudou, onde os meus arquivos são armazenados?
As tabelas no Microsoft Word 2019 são fáceis de inserir e de personalizar.
É possível, por exemplo, colocar bordas apenas em certas partes da tabela, escolher o estilo e a cor da Caneta utilizada para fazer isso, é preciso:
I. Selecionar a tabela.
II. Em Ferramentas de Tabela – Designer da Tabela, colocar as Bordas.
III. Em Ferramentas de Tabela – Layout da Tabela, acrescentar as Bordas.
V. Em Inserir da Tabela – Configurações da Tabela, alterar as Bordas.
V. Em Inserir da Tabela – Configurações do Layout da Tabela, inserir as Bordas.
Estão corretas as opções:
Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial.
Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
Uma organização que apresente um percentual de decisões não programadas significativamente superior ao de decisões programadas, considerando os conceitos que permeiam tal categorização corrente na doutrina,
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023 deve
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
