Q853920 - IBADE - 2022 - IPREV - Analista: Técnico - Administrativo II

Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de forma legal?

Julgue a situação e marque a alternativa correta:

a) A contratação foi ilegal, visto que se é necessário a realização de licitação sempre que o Estado precisar contratar empresa privada.
b) A contratação foi ilegal e mesmo tendo o prefeito agido sem dolo específico e nem causado prejuízo aos cofres públicos, não cabe a ele absolvição criminal.
c) A contratação foi ilegal, sendo necessário o requisito da singularidade do serviço advocatício para que a licitação seja válida.
d) A contratação será considerada legal, se demonstrada notória especialização e a natureza intelectual do trabalho.
e) A contratação foi legal, ao fato que escritório de advocacia tem prerrogativas de contratação, sem necessidade de comprovação de requisitos para ocorrer a licitação.

Q853920 - IBADE - 2022 - IPREV - Analista: Técnico - Administrativo II

Direito Administrativo