Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam ter sofrido danos físicos decorrentes de manobra realizada por motorista da concessionária, freando bruscamente o ônibus em que se encontravam.
Considerando a disciplina constitucional aplicável ao tema, tem-se que a responsabilização civil da empresa
Suponha que condutas de agentes públicos e de particulares na celebração de aditivos contratuais que causaram lesão ao erário estejam sendo objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apuração da prática de ato de improbidade.
Alguns dos particulares implicados na questão manifestaram interesse de celebração de acordo para evitar o ajuizamento de ação de improbidade, o que, conforme a legislação de regência,
Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000,
As contas contábeis “Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente”, “Resultado Diferido”, “Dívida Ativa Tributária – Consolidação” e “Receita Realizada” pertencem, respectivamente, às seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
Os seguintes valores foram pagos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. para a aquisição de produtos para comercialização:
Pagamento ao fornecedor dos produtos: ........................................................ R$ 690.000,00
Pagamento de seguro para o transporte dos produtos até a empresa: ........... R$ 18.000,00
Estavam inclusos nos valores pagos os seguintes tributos:
Tributos recuperáveis: ..................................................................................... R$ 96.000,00
Tributos não recuperáveis: .............................................................................. R$ 54.000,00
Todos os produtos adquiridos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. foram revendidos pelo valor total de R$ 1.500.000,00, tendo sido concedido um desconto de 10% no momento da venda porque o valor foi recebido à vista. O valor dos impostos incidentes sobre o valor das vendas foi R$ 159.000,00 e a empresa pagou comissão para os vendedores no valor de R$ 36.000,00.
Com base nestas informações, o valor do Lucro Bruto apurado pela Intermediação de Mercadorias S.A., relacionado especificamente com a venda mencionada foi, em R$,
As contas componentes do Patrimônio Líquido da empresa Vitoriosa S.A. apresentavam, em 31/12/2018, os seguintes saldos contabilizados, em reais:
- Capital Social ........................................................................ 2.500.000,00
- Reserva Legal ....................................................................... 350.000,00
- Reserva Estatutária ............................................................... 250.000,00
No ano de 2019, o Lucro Líquido apurado pela empresa Vitoriosa S.A. foi R$ 750.000,00 e, além da Reserva Legal prevista na Lei das Sociedades por Ações, o estatuto da empresa estabelece a seguinte destinação:
- Reserva Estatutária: 10% do Lucro Líquido após deduzido o valor destinado para Reserva Legal.
- Dividendos Mínimos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido após deduzido de todas as reservas constituídas
Com base nessas informações, em 31/12/2019, o valor
Para responder, considere os dados apresentados a seguir:
O valor correspondente ao Caixa das Atividades de Financiamento foi:
Transpondo-se para a voz ativa a frase Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é, as formas verbais deverão ficar
Os tempos e os modos verbais estão adequadamente articulados na frase:
O segmento Mesmo sua tristeza nos parecia meio juvenil, que introduz o último período do texto, pode ser substituído, sem prejuízo para a coesão e o sentido desse período, por:
Em um exame com 30 questões, cada uma delas é considerada correta ou incorreta. O número de respostas corretas dadas por um candidato que fez esse exame foi 50% maior do que o número de respostas incorretas.
O número de questões corretas desse candidato é
De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,
De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho
Sócrates celebrou contrato intermitente com a Casa de Eventos Balada’s, em 01/01/2022, para a prestação de serviços como Barman. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez convocado para o serviço, Sócrates terá o prazo de resposta de 
, sendo que a partir de 02/01/2023 poderá usufruir de férias 
.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Euclides está promovendo execução na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, Restaurante Costela no Bafo, das verbas que teve reconhecidas por sentença trabalhista transitada em julgado em 25/10/2021. Iniciada a execução, o juiz proferiu despacho para que Euclides informasse nos autos o atual endereço do executado, eis que o restaurante encontrava-se fechado, do qual o mesmo ficou ciente em 08/11/2021. Até o presente momento Euclides não cumpriu a determinação judicial.
Nessa hipótese, conforme previsão da CLT, a prescrição intercorrente poderá ser declarada
Fáustolo e Mévio ingressaram com ação em face do seu ex-empregrador, o Restaurante Caldo Verde, localizado na cidade de Vitória-ES, cidade onde prestaram serviços, tendo distribuído a demanda perante o foro de Colatina-ES, por estarem residindo nesta cidade.
Nessa hipótese, segundo o previsto na CLT, caso a empresa pretenda arguir a exceção de incompetência em razão do lugar, deverá fazê-lo em
Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
Eu vos pergunto: pode a experiência do mais velho servir às hesitações do jovem, fazer o jovem superar essas hesitações, convencer o jovem a não mais render culto às hesitações?
Evitam-se as viciosas repetições do período acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:
Os sete quadradinhos da figura abaixo formam três linhas sendo uma horizontal e duas verticais.
Os números de 1 a 7 devem ser escritos, um em cada quadradinho, de forma que as somas dos três números de cada linha sejam iguais.
Os números 3 e 4 já foram escritos. O número que deve ser colocado no quadradinho cinza é
Em uma confraternização, doze amigas comeram, em média, 1,5 brigadeiro. Nenhuma delas comeu mais do que dois brigadeiros, nenhuma delas compartilhou um brigadeiro e duas delas só comeram salgados.
O número de meninas que comeram dois brigadeiros é
Considere as assertivas abaixo.
I. Ausência de subordinação.
II. Descontinuidade na prestação dos serviços.
III. Convocação prévia de trabalhadores por meio eficaz de comunicação.
IV. Período de inatividade considerado como tempo à disposição.
V. Silêncio como manifestação de vontade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, encaixa-se como característica do contrato de trabalho intermitente o que está descrito APENAS em
Magno é gerente de uma fábrica, prestando serviços próximo a um tanque de óleo diesel que alimenta o gerador da fábrica, e recebe mensalmente adicional de periculosidade. No Estado de Magno o salário mínimo regional é de R$ 1.300,00, e Magno recebe R$ 3.000,00 de salário fixo, R$ 400,00 de prêmio produção e R$ 1.200,00 de gratificação de função.
Desta forma, conforme previsão legal, seu adicional de periculosidade é de
Mercúrio ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Carrega Geral Transportes Ltda., sua ex-empregadora, após ter sido dispensado sem a percepção de suas verbas rescisórias. Ajuizou a reclamatória trabalhista no foro da sua residência, Guarapari-ES, entendendo que lá tem melhor condição de acesso a Justiça. Recebida a notificação, a empresa pretende arguir a exceção de incompetência territorial, pelo fato de que o local da prestação de serviços foi em Vitória-ES, devendo lá tramitar a demanda.
Nessa hipótese, segundo o ordenamento legal, deverá fazê-lo
Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem
Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos:
I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.
III. O prazo processual estabelecido pelo juiz é contado em dias corridos, ao passo que, na contagem de prazo processual estabelecido por lei, computar-se-ão somente os dias úteis.
IV. O juiz não pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes, ainda que repute a medida conveniente à celeridade processual.
V. Desde que o faça de maneira expressa, a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, faculdade que se aplica até mesmo em relação aos prazos para a interposição de recursos.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS nos itens
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
Considere os seguintes trechos da crônica.
I. o velho corria atrás da gente brandindo a bengala, seus bastos bigodes amarelos fremindo sob as ventas vulcânicas (1o parágrafo).
II. tempo incerto, pois os recursos da Fazenda na província eram magros (2o parágrafo).
III. O rosto do mestre passou do pálido ao rubro das suas tremendas cóleras (3o parágrafo).
Estão empregados em sentido figurado os termos sublinhados em
