Q854081 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

a) ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.
b) a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.
c) esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.
d) esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
e) seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.

Direito Administrativo