Questões de Concurso – Aprova Concursos

264151)

Q344033 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Independentemente dos diversos enfoques teóricos, é normal a ocorrência de déficits fiscais. Os seguintes enunciados se referem à questão do equilíbrio entre receitas e gastos públicos.

I.A dificuldade revela incúria do governante porque os países são entidades homogêneas, que têm receita e despesa previsíveis, o que torna possível gerir os recursos públicos de forma a equilibrar receita e despesa.

II.O Estado obtém receitas provenientes principalmente de impostos e deve prestar bens e serviços. As receitas e os gastos, entretanto não são distribuídos da mesma forma entre os diferentes segmentos da população.

III.O problema político de todo governo que se disponha a fazer um ajuste fi scal é que não é possível alterar a defi nição da incidência do ajustamento.

Quanto a esses enunciados a opção correta é:

a)
Apenas o I está correto.
b)
Apenas o II está correto.
c)
Apenas o III está correto.
d)
Todos estão corretos.
e)
Nenhum está correto.

264152)

Q344057 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

O Programa Brasil Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Define também, em seu artigo segundo, que comunidades remanescentes de quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de:

a) prescrição de cidadania e igualdade racial baseados em retificação extemporânea da Fundação Cultural Palmares.
b) autodefinição racial e autoatribuição datada e atestada mediante laudo técnico certificado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
c) autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
d) autoinserção racial com trajetória de defesa dos direitos humanos e raciais e lutas históricas pela terra.
e) auto validação de injustiças raciais e inserção territorial geral e a autodefesa da necessidade de reparação com a política de inclusão racial.

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Q344076 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Read the text below entitled "Brazil's big challenge ahead of Rio 2016" so as to answer questions 48 to 50:

Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016 Source: www.guardian.com.uk (Adapted) Aug 26th, 2012

Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. "Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?" mused one of my friends. It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio "Lula" da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright. Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt. These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.

In paragraph 1, the noun trepidation translates many Brazilians' feeling of

a) sheer joy.
b) fear, or nervousness.
c) elation.
d) self-confi dence.
e) fear, but also pride

264154)

Q344083 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Determinado cidadão ocupante de cargo comissionado no

âmbito da Administração Pública Federal é exonerado do

cargo sem ter gozado o período de férias que já havia

adquirido.

A Administração procedeu ao cálculo da indenização

relativa às férias nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei

n.8.112/90, sem, todavia, incluir na referida quantia o valor

adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição

Federal.

Irresignado com o procedimento da Administração,

o cidadão, outrora ocupante de cargo comissionado,

ingressou em juízo para pleitear o pagamento integral do

adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição

Federal.

Acerca do caso concreto acima narrado e tendo em mente

a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, órgão

responsável por dirimir em última instância as controvérsias

acerca da disciplina constitucional dos agentes públicos,

analise as assertivas abaixo, classifi cando-as como

verdadeiras ou falsas para, ao fi nal, assinalar a alternativa

que contenha a sequência correta.

( ) O adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da

Constituição Federal decorre do gozo das férias,

em não havendo gozo, não há que se falar em seu

pagamento.

( ) O não pagamento do adicional previsto no inciso

XVII do artigo 7º da Constituição Federal ao cidadão

exonerado confi gura enriquecimento ilícito da

Administração.

( ) Ainda que não haja previsão explícita na lei ordinária,

o pagamento do adicional pleiteado é devido e decorre

da Constituição Federal.

a)
F, V, V.
b)
V, F, V.
c)
V, F, F.
d)
V, V, V.
e)
F, F, F.

264155)

Q344095 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

Com fundamento nas Leis n. 8.666/93, 10.683/03 e no

Decreto-Lei n. 200/67, assinale a assertiva incorreta.

a)
A Reforma Administrativa brasileira teve início com a retomada da democracia após o golpe militar de 1964.
b)
As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
c)
Inclui-se na área de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros assuntos, a administração patrimonial.
d)
O procedimento licitatório previsto na lei de licitações (Lei n. 8.666/93) caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
e)
Os bens e serviços produzidos no país fi guram como o primeiro critério de preferência, no desempate, nas licitações realizadas em igualdade de condições.

264156)

Q344108 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.

a) O serviço social tem competência para esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.
b) A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
c) O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.
d) O serviço social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com asassociações e entidades de classe.
e) O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.

264157)

Q344110 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde

Indígena, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19

de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.

a)
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um componente do Sistema Único de Saúde – SUS, com o qual funcionará em perfeita integração.
b)
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
c)
O Sistema Único de Saúde – SUS promoverá a articulação do Subsistema de Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
d)
O custeio das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena prescindirá da participação complementar das instituições não-governamentais.
e)
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o Sistema Único de Saúde – SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

264158)

Q344115 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

a)
Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos.
b)
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
c)
Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional.
d)
Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.(E) Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

264159)

Q344139 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que tange à concepção do Estado em Karl Marx, assinale a opção correta.

a) O Estado burguês regula as relações de produção, constituindo uma instância de proteção da parte mais débil da relação: os trabalhadores.
b) O Estado burguês constitui uma estrutura de poder que concentra, resume e põe em movimento a força política da classe dominante.
c) O Estado burguês constitui um princípio de universalidade e racionalidade.
d) O Estado burguês constitui uma instância para além dos interesses particulares.
e) O Estado burguês constitui uma esfera positiva da sociabilidade humana.

264160)

Q344141 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

a) O Programa Fome Zero colocou em evidência a pobreza na sociedade brasileira e trouxe para o debate público a problemática da pobreza e da fome como questões públicas, que se configuraram como alvo de articulações de políticas emergenciais e específi cas de políticas estruturais.
b) O Programa Fome Zero emergiu em um contexto político de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual a pobreza e a desigualdade social foram abordadas como questões de fi lantropia e solidariedade social.
c) O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.
d) O projeto Fome Zero foi anunciado como parte de um projeto político que tinha como horizonte a mudança do modelo de desenvolvimento então vigente no sentido de colocar a universalização e ampliação de direitos na centralidade da agenda do governo.
e) O Programa Fome Zero foi formulado a partir de um conjunto de forças que enfatiza a importância do Estado nas políticas sociais, na direção de universalizar políticas para promover cidadania.

264161)

Q344165 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

Em relação ao Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente. ( ) A educação superior poderá ser ofertada a distância, abrangendo cursos e programas sequenciais, de graduação, de especialização, impedida a oferta de programas de mestrado e de doutorado. ( ) O decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. ( ) A duração dos cursos na modalidade a distância segue a regramento específico de acordo com os níveis de ensino. ( ) A avaliação do desempenho do estudante na modalidade a distância, para fins de conclusão de estudos, promoção e obtenção de diplomas, levará em consideração o cumprimento das atividades programadas e a realização de exames presenciais. ( ) Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fins de oferta de cursos ou programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, independem de análise e homologação prévia pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional.

a) V, V, F, F, F
b) F, V, F, V, F
c) V, F, V, F, F
d) F, F, V, V, V
e) V, V, V, V, F

264162)

Q344189 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

A respeito dos conceitos de Cultura e Comportamento Organizacional, julgue as afirmativas em V para verdadeiras e em F para falsas e em seguida marque a opção que representa sua escolha. ( ) A abordagem da cultura organizacional foca o aspecto externo das organizações. As organizações, entendidas como culturas, são consideradas unidades sociais. ( ) A cultura se reflete no comportamento organizacional à medida que se estabelece como um conjunto de relações entre pessoas, ou grupos, que se sedimentam. ( ) Os valores, normas e modos de funcionamento compartilhados em organizações formais e informais caracterizam a cultura. ( ) Os líderes personificam os valores culturais, o modelo tangível para os funcionários seguirem, além de condensarem os problemas da organização. ( ) A cultura organizacional possui uma relação entre os valores e as crenças do grupo. As crenças sustentam os valores na medida em que aquilo que as pessoas assumem como verdadeiro influencia o que valorizam.

a) V, V, F, F, V
b) F, V, V, F, V
c) F, F, V, V, F
d) V, F, V, V, F
e) F, V, F, V, F

264163)

Q344196 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

A respeito da Formação Continuada de Profissionais da Educação, assinale a opção incorreta.

a)
A democratização da educação passa pelo perfil docente em função das ações, e formar continuamente o docente para tal é um desafi o de todo o sistema de educacional brasileiro.
b)
A formação continuada pressupõe investimento do Estado e decisões de políticas públicas, sendo que, atualmente, pouco tem sido feito a este respeito.
c)
Um dos pontos abordados pela formação continuada de profissionais da educação se refere à competência docente, no sentido da articulação dos saberes e da transposição para a prática educativa.
d)
A competência docente é uma elaboração histórica continuada: um eterno processo de desenvolvimento, no qual o educador, no cotidiano do seu trabalho, no exercício consciente de sua prática social pedagógica, desenvolve novos saberes.
e)
A formação regular dos professores em cursos de graduação, apesar de todos os esforços, ainda apresenta lacunas a serem preenchidas pela formação continuada.

264164)

Q344209 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

Sobre o financiamento da educação brasileira, podemos

afirmar ser correto, exceto que:

a)
parte dos recursos destinados para essa finalidade é proveniente da Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b)
a Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.
c)
a maior parte dos recursos para o Ensino Superior é proveniente do governo federal, enquanto Estados e Municípios destinam mais recursos para o Ensino Fundamental.
d)
a legislação educacional brasileira estabelece que os recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas.
e)
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação (FUNDEB) estabelece aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que destinem recursos para a Educação Básica.

264165)

Q344211 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

A implantação da Educação Integral nas escolas requer

a construção de um Projeto Pedagógico que considere

a organização do trabalho pedagógico em tempos e

ambiências apropriadas às aprendizagens, a formação

dos agentes envolvidos no processo de formação, além

de infraestrutura e meios para sua viabilização. Acerca da

Educação Integral, é incorreto afirmar:

a)
implica na oferta de serviços públicos necessários à proteção social articulados ao processo educativo, tais como desenvolvimento social, saúde, esporte, inclusão digital, cultura, etc.
b)
sua construção envolve um processo dinâmico permeado por tensões decorrentes da reorganização dos espaços, tempos, saberes e fazeres que constituem o currículo escolar.
c)
o desenvolvimento integral dos estudantes não deve ser considerado como responsabilidade exclusiva da escola, devendo a família e a comunidade participado processo educativo.
d)
implementar um projeto de Educação Integral requer ruptura com grande parte dos paradigmas educacionais vigentes.
e)
a ampliação do tempo de permanência na escola possibilita a divisão em turnos, diferenciando o tempo de escolarização formal, de sala de aula, de outras dimensões pedagógicas, mais voltadas à ocupação produtiva do tempo.

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