Não se compreende no conceito de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social:
Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.
A previdência social é seguro social para segurados
contribuintes e dependentes, oferecendo planos de
benefícios que protegem não só o segurado, como
também sua família, contra perda salarial, temporária ou
permanente, em decorrência da exposição do segurado a
situações de risco social.
Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da
Previdência Social, analise os itens a seguir, classifi cando-os
como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção
adequada às suas respostas.
I.O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar
para o trabalho antes de ter contemplado o período de
carência.
II.O auxílio-acidente será concedido, como indenização,
ao segurado quando, após consolidação das lesões
decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem sequelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III.O valor mensal da pensão por morte será de 100%
(cem por cento) do valor da aposentadoria que o
segurado recebia ou daquela a que teria direito se
estivesse aposentado por invalidez na data do seu
falecimento.
IV.A concessão da aposentadoria especial dependerá
de comprovação pelo segurado, perante o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de
trabalho permanente, não ocasional nem intermitente,
em condições especiais que prejudiquem a saúde ou
integridade física.
Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde
(SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com conselhos e
conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas.
Sobre as conferências de saúde, é correto afi rmar:
Sobre a Reforma Sanitária Brasileira, assinale a opção
incorreta.
A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes.
Os andaimes devem dispor de sistema guarda-corpo e rodapé,
inclusive nas cabeceiras, em todo o perímetro, excetuando-se
o lado da face de trabalho.
Considerando a tabela acima, em que são apresentados os dados hipotéticos, em $, de determinada empresa, e que a alíquota do IR e a contribuição sobre o lucro líquido dessa empresa sejam de 34%, sendo estes os únicos dados significativos para fins de levantamento de balanço e apuração do resultado do exercício, julgue os itens seguintes.
Caso dois terços dos custos e despesas da empresa sejam variáveis, um aumento de 10% em sua receita de vendas gerará um aumento de mais de 25% em seu lucro operacional líquido.
Considerando a tabela acima, em que são apresentados os dados hipotéticos, em $, de determinada empresa, e que a alíquota do IR e a contribuição sobre o lucro líquido dessa empresa sejam de 34%, sendo estes os únicos dados significativos para fins de levantamento de balanço e apuração do resultado do exercício, julgue os itens seguintes.
Antes de apurado o resultado do exercício corrente, a empresa apresentava-se com passivo a descoberto.
Considerando a tabela acima, em que são apresentadas as movimentações do estoque de determinada empresa, e que as notas fiscais de compra relativas aos dias 5 e 15 montavam, respectivamente, $ 250 e $ 131, inclusos os 16% de ICMS recuperável, bem como que cada unidade do estoque inicial custava $ 20, julgue os itens subsecutivos.
Caso a referida empresa empregue o método da média ponderada móvel para o controle de seus estoques, o custo total da mercadoria vendida no dia 20 será inferior a $ 360.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a
comercialização no mercado interno de dísel o valor pago
a mesmo título quando da aquisição deste produto de
outro contribuinte.
Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil.
Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma competente futura.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.
