Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.
Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e
valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:
No plano da teoria do garantismo, para Ferrajoli, em sua clássica obra Direito e Razão, na lógica do Estado de Direito, as funções de polícia judiciária deveriam ser organizadas de forma independente não apenas funcional, mas, também hierárquica e administrativamente dos diversos poderes aos quais auxiliam, ou seja, deveria ter a garantia de independência. Tal ideia deita raízes na estrutura acusatória que visa uma investigação isenta na apuração da verdade e não a serviço da acusação. À luz das premissas acima expostas, assinale a opção correta.
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Segundo o código de processo penal o mandado de busca domiciliar deverá:
Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
VIVER EM SOCIEDADE
Dalmo de Abreu Dallari
A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos. Sem vida em sociedade, as pessoas não conseguiriam sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita de outros para conseguir alimentação e abrigo.
E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando na cidade, com hábitos que tornam necessários muitos bens produzidos pela indústria, não há quem não necessite dos outros muitas vezes por dia. Mas as necessidades dos seres humanos não são apenas de ordem material, como os alimentos, a roupa, a moradia, os meios de transportes e os cuidados de saúde.
Elas são também de ordem espiritual e psicológica. Toda pessoa humana necessita de afeto, precisa amar e sentir-se amada, quer sempre que alguém lhe dê atenção e que todos a respeitem. Além disso, todo ser humano tem suas crenças, tem sua fé em alguma coisa, que é a base de suas esperanças.
Os seres humanos não vivem juntos, não vivem em sociedade, apenas porque escolhem esse modo de vida, mas porque a vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana. Assim, por exemplo, se dependesse apenas da vontade, seria possível uma pessoa muito rica isolar-se em algum lugar, onde tivesse armazenado grande quantidade de alimentos.Mas essa pessoa estaria, em pouco tempo, sentindo falta de companhia, sofrendo a tristeza da solidão, precisando de alguém com quem falar e trocar ideias, necessitada de dar e receber afeto. E muito provavelmente ficaria louca se continuasse sozinha por muito tempo.
Mas, justamente porque vivendo em sociedade é que a pessoa humana pode satisfazer suas necessidades, é preciso que a sociedade seja organizada de tal modo que sirva, realmente, para esse fim. E não basta que a vida social permita apenas a satisfação de algumas necessidades da pessoa humana ou de todas as necessidades de apenas algumas pessoas. A sociedade organizada com justiça é aquela em que se procura fazer com que todas as pessoas possam satisfazer todas as suas necessidades, é aquela em que todos, desde o momento em que nascem, têm as mesmas oportunidades, aquela em que os benefícios e encargos são repartidos igualmente entre todos.
Para que essa repartição se faça com justiça, é preciso que todos procurem conhecer seus direitos e exijam que eles sejam respeitados, como também devem conhecer e cumprir seus deveres e suas responsabilidades sociais.
Rosenthal, Marcelo et al. Interpretação de textos e semântica para concursos. Rio de Janeiro: Essevier, 2012.
“E não basta que a vida social permita apenas a satisfação de algumas necessidades da pessoa humana ou de todas as necessidades de apenas algumas pessoas.”
De acordo com o excerto acima, marque a opção CORRETA:
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
“A”, servidor público do Estado de Minas Gerais, testemunhou uma chacina, homicídio de 4 indivíduos, quando passava na praça central da cidade. No momento dos crimes, um dos agentes visualizou “A” e tentou alcançá-lo. Ao perceber que foi identificado pelos autores, “A” saiu correndo para a sua residência e se escondeu dentro dela. No dia seguinte, “A” encontrou um bilhete embaixo da porta de sua casa com os dizeres: “Eu sei quem você é. Se você falar alguma coisa para a polícia, você morrerá.” Diante do ocorrido, “A” temeroso com a ameaça contou o que viu para o seu amigo “B”, que é dono de uma padaria no bairro, falando também que estaria disposto a contar tudo para a polícia, contudo estava com muito medo da ameaça se concretizar. Ao tomar conhecimento do acontecido, “B” compareceu ao fórum da Justiça da cidade e requereu ao Juiz de Direito as medidas de proteção para “A”.
Com base nas previsões da Lei n. 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A propósito da estabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Consideram-se pessoas jurídicas de direito público interno, as/os
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
O emprego de marcas linguísticas que incluam o leitor no texto é uma estratégia argumentativa comumente empregada com a finalidade de provocar uma maior aproximação com o enunciador e uma consequente adesão às ideias por ele defendidas.
No Texto I, tal recurso pode ser observado através do seguinte trecho:
Analisando-se os discursos presentes no Texto II, observa-se a presença do discurso direto, empregado com a finalidade de se reproduzirem
A respeito do crime de furto, pode-se afirmar que
No que diz respeito às regras das Leis Nº 9.099/95 e 10.259/01 (Juizados Especiais), é CORRETO afirmar que
Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das previsões do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/1997), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item que se segue.
Para o autor do texto, a pobreza pode ser considerada um tipo de violência porque, entre outras razões, há uma corrente na sociologia que associa essa condição social a estereótipos de marginalidade e de criminalidade.
No que se refere aos sentidos e às propriedades linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
A forma verbal “diz” (l.32) poderia ser substituída por disser, sem prejuízo da correção gramatical do texto.
No que se refere aos sentidos e às propriedades linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
O adjetivo “Lançadas” (l.13) refere-se a “possíveis causas da violência” (l.14)
Com relação aos sentidos do texto CB1A1BBB, em que aparecem as personagens Mafalda (presente apenas no primeiro quadrinho) e Susanita, julgue o seguinte item.
Na tirinha, os recursos verbais e não verbais sugerem que as personagens têm opiniões diferentes sobre a desigualdade social.
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o próximo item.
