No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a família:
Marcelo é pai de Bernardo, jovem de 15 anos, estudante da rede pública estadual e deficiente físico, pois em 2012 seu antebraço esquerdo foi amputado após um acidente. De segunda a sexta-feira, Marcelo obriga o filho a mendigar para excitar a comiseração pública e, aos finais de semana, a trabalhar em casa de prostituição. Considerando a hipótese narrada e segundo preceito do Código Penal acerca dos crimes contra a assistência familiar, a alternativa que indica o crime cometido pelo pai de Bernardo é:
Acerca dos crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso, analise as afirmações a seguir que descrevem esses crimes.
I. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso para assegurar ressarcimento de dívidas familiares com alimentação e remédios.
II. Deixar o encarregado de serviço do estabelecimento de atenção à saúde da gestante de fornecer à parturiente ou responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, com as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a que execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta lei.
IV. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do ministério público no exercício de função prevista nesta lei.
Marque a alternativa que corresponde à(s) afirmativa(s) CORRETA(s) sobre crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso
No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.
O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.
Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato há muitos anos. Serviram como testemunhas Joana e Paulo, primos de Túlio, que tinham conhecimento do casamento e da separação de fato deste com Claudia.Assim pode-se afirmar:
I. Houve o crime de falsidade ideológica praticado porTúlio,mas que restará absorvido pelo princípio da especialidade.
II. Trata-se de crime próprio, sendo coautores Joana e Paulo, primos deTúlio.
III. A anulação do casamento de Túlio com Claudia pelo motivo da bigamia, tornaria inexistente o crime de bigamia.
IV. Oobjeto material desse crime é Claudia.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
Reconhecida constitucionalmente como a base da sociedade, a família é uma instituição que, apesar das transformações sociais, continua sendo objeto da tutela penal.
Sobre essa tutela, é correto afrmar:
Romeu e Julieta se apaixonaram quando se conheceram. Mas a vida de casados desgastou a relação e o casal separou-se de fato quando seu único filho, Romeuzinho, completou sete anos. Julieta, então, com dedicação e trabalho, passou a sustentar sozinha o filho, cuidando para que nada lhe faltasse.Completados dois anos dessa situação, uma vizinha noticiou o fato na Delegacia de Polícia e Romeu foi preso em flagrante pelo crime de abandono material ( CP, art. 244: deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários). Penalmente, está correto a defesa técnica alegar que o crime de abandono material
PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.