No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é
O reconhecimento da nulidade de um contrato determina
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
Considere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural: “O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade em que a nossa relação com as coisas permitiria o domínio e a possessão pela escuta admirativa, a reciprocidade, a contemplação e o respeito, em que o conhecimento não suporia já a propriedade nem a ação o domínio, nem estes os seus resultados ou condições estercorárias. Um contrato de armistício na guerra objetiva um contrato de simbiose: o simbiota admite o direito do hospedeiro, enquanto o parasita – o nosso atual estatuto – condena à morte aquele que pilha e o habita sem ter consciência de que, a prazo, se condena a si mesmo ao desaparecimento. O parasita agarra tudo e não dá nada; o hospedeiro dá tudo e não agarra nada. O direito de dominação e de propriedade reduz-se ao parasitismo. Pelo contrário, o direito de simbiose define-se pela reciprocidade: aquilo que a natureza dá ao homem é o que este lhe deve dar a ela, tornada sujeito de direito.” Pode-se afirmar que, nessa reflexão, o autor propõe
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
Assinale a opção em que todas as palavras a seguir, retiradas do texto, são acentuadas em virtude da mesma regra.
Leia o problema a seguir. Wesley foi apresentado pelo seu amigo Cripa a três amigos: João, Pedro e Arnaldo, que são casados com Marli, Cintia e Paula, mas não foi informado quem é casado com quem. Cripa disse ainda que um é engenheiro, outro é advogado e outro é professor, mas também não informou quem é que faz o quê. Como Wesley é muito inteligente, Cripa deu algumas pistas para que Wesley descobrisse quem era casado com quem e qual a profissão de cada um. As pistas foram: O professor é casado com Cintia. Arnaldo é advogado. Paula não é casada com Arnaldo. Pedro não é professor. De acordo com as pistas, pode-se concluir que
Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públicos
De acordo com as disposições da Lei de Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
II. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, deverá ser aplicada a guarda unicamente à mãe.
III. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses do pai ou da mãe.
IV. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos dispositivos legais previstos na Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
II. Como a lei da primeira infância é destinada a crianças de até seis anos de idade, não é possível reconhecê-las como produtoras ativas de cultura.
III. Por serem consideradas juridicamente incapazes, as crianças não podem participar ativamente na formulação das políticas públicas de inclusão social.
IV. As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.
Sobre as propriedades psicométricas dos instrumentos de avaliação psicológica, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no modelo bioecológico do desenvolvimento humano, analise as alternativas a seguir.
I. O ambiente/contexto ecológico é constituído por um conjunto de sistemas interdependentes vistos como organização de encaixe de estruturas concêntricas.
II. Para Bronfenbrenner, na compreensão do desenvolvimento humano, a herança genética é fundamental, definirá o desenvolvimento e se sobrepõe ao fenótipo.
III. Para compreender o desenvolvimento humano, é necessário considerar o ambiente ecológico, o qual é composto por oito subsistemas.
IV. Desenvolvimento é o processo por meio do qual a pessoa se transforma e adquire uma concepção mais ampliada, diferenciada e válida do meio.
V. O desenvolvimento acontece na sucessão de estágios, sendo que em cada estágio o ego passa por uma crise. O desenvolvimento do indivíduo está relacionado ao seu contexto social, o qual influencia as crises.
Estão CORRETAS somente
Analise as afirmativas abaixo que exemplificam a alienação parental.
I. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares e médicas.
II. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência social comunitária.
III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
IV. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.
V. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, familiares deste ou com avós.
É CORRETO o que se afirma nas alternativas.
Diversos pesquisadores formularam teorias para compreender de que maneira ocorre o desenvolvimento infantil. Dentre eles, Lev Vygotsky e Jean Piaget apresentaram seus estudos que são considerados referências para diversas pesquisas científicas nessa temática. Sobre o assunto, assinale a única alternativa CORRETA.
Considerando as informações contidas na situação hipotética descrita no texto anterior, é CORRETO afirmar:
A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:
O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.
E também estabelece que:
Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.
Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que
Perderão o poder familiar, por ato judicial, o pai ou a mãe, EXCETO se
Marque a alternativa que compreende a atuação do Assistente Social na Justiça da Infância e da Juventude e na Justiça de Família.
O Cadastro Nacional de Adoção é um sistema de informações, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, que contém os dados referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de todas as pessoas pretendentes e habilitadas à adoção.
Assinale a alternativa CORRETA para a implementação da ferramenta.
A temática da intersetorialidade tem sido recorrente nos debates atuais acerca da política social, considerando-se a complexidade da questão social hoje e suas múltiplas formas de expressão, especialmente com o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, a fragilidade do nosso sistema de proteção social e sua capacidade em responder às demandas por direitos sociais. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
O controle social das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente está previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com caráter participativo, democrático e descentralizado. Podem ser considerados objetivos gerais pertinentes ao plano, relacionado ao controle social,
I. ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
II. fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação.
III. assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
IV. criar programas comunitários de desenvolvimento de atividades ampliadas para crianças e adolescentes em estabelecimentos socioeducacionais e utilização de serviços disponíveis de saúde, lazer, educação, entre outros.
V. estimular a ação integrada de programas e serviços de apoio sócio-familiar por meio de propostas articuladas de prevenção à violência contra criança e adolescente em parceria com a família e comunidade.
É CORRETO o que se afirma nas alternativas.
No ano de 2016, o Serviço Social completou 80 anos da fundação da primeira Escola de Serviço Social na cidade de São Paulo. É fato que a categoria profissional tem o que comemorar: desde as ações da pioneira escola até os dias de hoje, existe uma longa trajetória histórica. Em relação aos fatos e acontecimentos que marcam a profissão de Serviço Social no Brasil, analise as afirmações a seguir.
I. No Serviço Social, a concepção materialista da história e os aportes de Karl Marx surge em meados de 1960, no contexto das lutas históricas, que vão desde a Revolução Cubana de 1959 até as revoluções sandinistas e chilenas, nos anos de 1970.
II. Em âmbito nacional, o contexto político é marcado por movimentos contra a carestia e por lutas pelas reformas de base,especialmente na educação.
III. No III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS- 1979), conhecido como congresso da virada, houve uma tomada de posição por parte de profissionais, docentes e estudantes de serviço social, assumindo o posicionamento conservador e de apoio ao governo da época.
IV. No período entre os anos de 1975 e 1985, as entidades profissionais receberam um impulso com a fundação da Universidade Católica do Rio de Janeiro e do Centro de Estudo e Pesquisa em Serviço Social.
Está(ão) CORRETA(s) apenas
O Serviço Social possui inserção histórica na política de assistência social, dinamizada por projetos profissionais, a partir da compreensão do Estado e da Política Social como heterogêneos e em disputa. Sobre a crítica teórico política do Serviço Social à atuação profissional na política de assistência social e os direcionamentos a partir do projeto ético-político profissional, analise as afirmações a seguir.
I. O Serviço Social recusa abordagens conservadoras que moralizam a questão social e orienta a defesa dos direitos na direção emancipatória.
II. O Serviço Social contribui historicamente para a Assistência Social compor o sistema de proteção social mais amplo como direito de Seguridade Social.
III. O Serviço Social deve se basear nos documentos institucionais no âmbito do Sistema Único de Assistência e preferencialmente coordenar os equipamentos, considerando a Lei que Regulamenta a profissão.
IV. O Serviço Social compreende a assistência social como direito e direciona a necessária aliança com a população usuária.
Estão CORRETAS apenas
É correto afirmar que a expressão – até então –, em destaque no início do segundo parágrafo, expressa um limite, com referência
Iniciando-se a frase – Retemos mais informações quando nos sentamos em um local fixo... (último parágrafo) – com o termo Talvez, indicando condição, a sequência que apresenta correlação dos verbos destacados de acordo com a norma-padrão será:
É correto afirmar que, na fala da personagem, no último quadrinho, está implícita a ideia de que
Na passagem do 4º parágrafo – Não sabia como e por que mas agora se sentia mais perto da água, pressentia-a mais próxima – as expressões destacadas trazem ao contexto, correta e respectivamente, as ideias de
Assinale a alternativa que dá nova redação à passagem – O paulistano, contudo, não é de jogar a toalha – prefere estendê-la e se deitar em cima, caso lhe concedam dois metros quadrados de chão. – atendendo à norma-padrão de concordância.
Assinale a alternativa em que a substituição dos trechos destacados na passagem – O paulistano, contudo, não é de jogar a toalha – prefere estendê-la e se deitar em cima, caso lhe concedam dois metros quadrados de chão. – está de acordo com a norma-padrão de crase, regência e conjugação verbal.
