As receitas provenientes da exploração do patrimônio imobiliário do Ente Público, bem como aquelas decorrentes de concessões, permissões e licença para utilização de espaço público, será classificadas como:
Na proposta orçamentária, a previsão da receita terá como base:
A única informação que não deve ser evidenciada no Balanço Financeiro dos Entes Públicos está na alternativa:
No lançamento de uma despesa orçamentária, a variação patrimonial aumentativa ou diminutiva, será registrada:
O movimento ludista que agitou o meio operário e fabril da Inglaterra foi caracterizado por um conjunto de ações de contestação, entre as quais se destaca
Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.
(Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)
Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era
O coronelismo na Primeira República era um sistema político baseado na
Conforme o Decreto nº 22.621, de 5/4/1933, a Assembleia Constituinte que iria debater a nova Constituição brasileira deveria ser composta por 214 deputados eleitos na forma da lei eleitoral vigente desde 1932, e mais 40 representantes classistas eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Esta composição pode ser compreendida como fruto da convivência
A Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, conhecida como “Lei de Greve" visava regulamentar a paralisação de trabalhadores, estabelecendo uma série de obrigações e interdições para controlar os movimentos grevistas. São exemplos dessas obrigações e dessas interdições, respectivamente,
O ciclo grevista operário entre os anos de 1978 e 1980, particularmente significativo no ABC paulista, foi pautado por reivindicações que podem ser sintetizados na seguinte formulação:
No mundo globalizado, alguns fenômenos envolvendo as modalidades e formas de trabalho, vem ganhando destaque desde as últimas décadas do século XX. É esse o caso
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, elenca os princípios aos quais está adstrita a Administração Pública. Assinale a alternativa que não contempla princípios, dentre aqueles elencados no referido dispositivo constitucional:
Considere que o Estado de “DEF” é uma unidade federada da República Federativa do Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus municípios. O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é composto por 24 Desembargadores. Em certa data, o Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” precisou decidir sobre uma arguição de inconstitucionalidade, em sede de recurso de apelação, feita por um cidadão do município de “ABC”, que contestou lei municipal em face da Constituição Federal. O cidadão pedia a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que criou tributo com efeito confiscatório. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Sobre a concessão de serviços públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa incorreta:
O comando pwd em sistemas operacionais Linux:
A utilização de um terreno público pela iniciativa privada para construção de um espaço destinado a atividades de lazer e cultura para a população, mediante cobrança de valores razoáveis dos usuários, compatibilizando a política pública de disponibilização dessas atividades com a finalidade de percebimento de receitas pelo utente do terreno, pode se dar
Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadimplidos seria de 6 meses, apenas, e não o previsto na lei civil. Essa cláusula
A empresa Marco Inicial Engenharia Ltda. foi vendida em agosto de 2017. Por ocasião da venda, a empresa estava em situação financeira difícil e, há mais de um ano, não recolhia o FGTS dos empregados, estando também atrasado o pagamento do 13º salário de 2016. Havia, ainda, muitas horas extras sem pagamento e sem a devida compensação. Os novos proprietários que assumiram a direção da empresa não quitaram os direitos anteriores dos trabalhadores e, pior, passaram a atrasar o pagamento dos salários, sendo que desde janeiro de 2018 deixaram de quitar os salários. Alguns trabalhadores resolveram ingressar em juízo pleiteando a rescisão indireta dos contratos de trabalho, cobrando os direitos não quitados e, buscando informações sobre os novos proprietários e sobre a venda da empresa, verificaram que estes não têm qualquer patrimônio pessoal, o que os levou a suspeitar de fraude na transferência da empresa. A responsabilidade pelos direitos trabalhistas, nesse caso, é dos
Gerson foi contratado em 19/02/2018 pela empresa Oba Oba Festas e Eventos Ltda., na modalidade de trabalho intermitente. Por se tratar de forma nova de contratação, Gerson tem dúvidas em relação às consequências caso recuse a oferta de trabalho pelo empregador. Considerando o que prevê a Lei nº 13.467/2017, a
Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,
Um curso de segurança do trabalho ministrado para servidores estaduais terá 35 horas de aula. Os servidores podem se inscrever nesse curso em módulos de duas aulas semanais de 1 hora e 10 minutos cada (opção 1), ou em módulos de três aulas semanais de 50 minutos cada (opção 2). Considerando que as duas opções de cursos iniciarão em uma segunda-feira e que não haverá feriados nas datas das aulas dos cursos, a opção de maior duração, em semanas, é a
Quais das doenças abaixo não são consideradas de notificação compulsória:
Leia a técnica descrita: examinador, à direita do paciente em decúbito dorsal, traça uma linha imaginária da Espinha Ilíaca Ântero-Superior Esquerda até o Rebordo Costal Direito que passe pelo umbigo, encontrando o ponto de cruzamento com a Linha Hemiclavicular Direita; coloca sua mão esquerda de modo que o polegar se insinue sob o rebordo costal direito ao nível da borda interna do músculo reto anterior - sobre o ponto imaginário anteriormente descrito, enquanto a face palmar da mão direita apoia-se sobre o flanco afetado. Sem afrouxar a pressão exercida pela mão palpadora, manda-se o paciente inspirar profundamente. Em caso de dor, o paciente interrompe o movimento respiratório e realiza um padrão respiratório do tipo Kussmaul, ao mesmo tempo em que reclama da palpação dolorosa. Sendo indicativo de colecistite. Esta técnica, refere-se a qual sinal:
Doença causada pela bactéria Treponema pallidum, transmitida via contato sexual, entrando no corpo humano por meio de pequenos cortes presentes na pele ou por membranas mucosas. Desenvolve-se em diferentes estágios e os sintomas variam conforme a doença evolui. No entanto, as fases podem se sobrepor umas às outras. Assim, os sintomas podem seguir ou não uma ordem determinada. Geralmente, a doença evolui pelos seguintes estágios: primário, secundário, latente e terciário. Refere-se a que doença:
Para Lorenzo e Queiroz (2010) a puberdade não é sinônimo de adolescência, mas uma parte dela, pois constitui-se por um período relativamente curto, cerca de dois a quatro anos de duração, no qual ocorrem todas as modificações físicas desse momento de transição da infância para a idade adulta. Essas transformações somáticas que ocorrem na adolescência têm caráter universal, ou seja, representam um fenômeno comum a todos os indivíduos nessa fase da vida. (LOURENÇO, B., QUEIROZ L. B., Rev Med São Paulo. 2010 abr.-jun.; 89(2):70-5). Sintomas que marcam a puberdade: I. Maior concentração do hormônio estrogênio no gênero masculino, aumentando a flexibilidade do adolescente. II. Processo de maturação sexual. III. Maior liberação do hormônio GH, promovendo o conhecido estirão do crescimento. IV. Desenvolvimento das características sexuais masculinas como aparecimento de pêlos no corpo e no rosto além da mudança na voz. V. Desenvolvimento das características sexuais femininas como crescimento dos seios, além da presença de pêlos pubianos e axilares. Assinale a alternativa correta:
O voleibol é um esporte disputado entre duas equipes de seis jogadores (em quadra). A quadra é retangular, dividida ao meio por uma rede; cada equipe ocupa um lado da quadra, a disputa do ponto inicia-se com o saque, e a bola pode ser tocada três vezes por cada equipe sem bater no chão antes de ser devolvida ao campo adversário com as mãos ou os punhos, admitindo-se também o uso da cabeça e do tórax em defesas. Ainda em relação ao voleibol, é correto afirmar que: I. A equipe é composta por seis jogadores em quadra por time, mais seis jogadores reservas. II. Um time inicia a partida sacando e ao adversário é permitido três toques na bola antes de devolvê-la. III. Ganha o jogo quem ganhar primeiro três sets, com 35 pontos cada um e diferença de 3 pontos. IV. A altura da rede de voleibol (do chão a bordo superior) é de 1,98 m para mulheres e 2,24 metros para os homens. V. O levantador é o jogador mais importante em uma partida de voleibol, com a função de primeiro atacante, seu principal objetivo é colocar a bola no chão do campo adversário. Assinale a alternativa correta:
O basquetebol é um esporte onde duas equipes constituídas por cinco jogadores cada (em quadra) competem com o objetivo de acertar a bola dentro do aro da cesta da equipe adversária. Pode ser jogado tanto em quadras abertas quanto fechadas. Em relação as regras do basquetebol, podemos ainda afirmar que: I. Para iniciar a partida, um dos árbitros lança a bola para cima, onde será disputada pelos jogadores que se encontram no círculo central, a partir do momento em que ela atingir o ponto mais alto de sua trajetória. II. O manejo da bola deve ser feito com as mãos. É proibido, entretanto, caminhar com ela em mãos por mais de dois passos. Deslocamentos maiores com a bola devem ser feitos quicando-a continuamente. III. A cesta é feita quando a bola atravessa o cesto adversário. Cada cesta de campo vale 2 pontos. Quando é feita antes da linha dos 3 pontos, vale, obviamente, 3 pontos. Por fim, um cesto de lance livre tem o valor de 1 ponto. IV. Regra dos 3 segundos: É proibida a permanência de qualquer jogador da equipe que tenha a posse da bola por mais de 3 segundos na área restritiva da equipe adversária. V. Regra dos 30 segundos: A equipe com a posse de bola tem 30 segundos para levar a bola ao cesto da equipe adversária e tentar lançá-la. Assinale a alternativa correta:
No art. 1º do decreto de lei nº 6.571/2008, está sancionado que: I. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. II. Os sistemas de ensino devem matricular apenas os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento baixo nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. III. Os sistemas de ensino devem matricular apenas os alunos com altas habilidades/super dotação nas classes comuns do ensino regular, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. IV. Os sistemas de ensino da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos não devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação nas classes comuns do ensino regular, pois para estes existem instituições especializadas para promover a formação adequada para inserção no mundo do trabalho. V. Somente a rede pública de ensino possui condições de matricular e oferecer formação adequada para inserção no mundo do trabalho de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Está correta a asserção:
Uma rede de atenção à Saúde Mental compõe-se de ações e de serviços diversos. Contudo, ela somente funciona de fato como rede quando é criada e ordenada a partir de um Projeto de Saúde Mental. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para atender às diretrizes da Reforma Psiquiátrica, tais como definidas nas III Conferências Estadual e Nacional de Saúde Mental, um Projeto de Saúde Mental deve reorientar o modelo de assistência, através de ações e de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, que possibilitem sua superação. Para concretizar-se, esse Projeto pode necessitar dos mais variados dispositivos que consistem nas atividades específicas de Saúde Mental nos serviços de Saúde destinados especificamente aos portadores de sofrimento mental, como os CAPS.
II. Um paciente em crise não requer necessariamente o encaminhamento para serviços específicos de Saúde Mental, como um CAPS: muitos deles, embora requerendo um acompanhamento mais próximo, podem perfeitamente ser acompanhados na unidade básica mais próxima que dispõe de equipe de Saúde Mental.
III. Enquanto a equipe de Saúde Mental ocupa-se predominantemente daqueles portadores de sofrimento mental em menor grau de complexidade, uma série de outros deixa de receber atendimento adequado. Os portadores de sofrimento mental grave, ou psicóticos, não costumam encontrar espaço e tempo nas unidades básicas: quando atendidos, geralmente são pacientes já estáveis, que ali recebem apenas uma renovação da receita visando “manter o quadro".
IV. Há três funções possíveis para um CAPS, que dependem do lugar que ocupa no Projeto de Saúde Mental. Uma delas consiste em atuar como um espaço intermediário entre o nível básico e o hospital psiquiátrico, atendendo os casos de relativa gravidade, porém preferindo encaminhar os mais difíceis e graves: nesse caso, o CAPS funciona como um serviço complementar ao hospital, a outra é quando integra um conjunto de ações e serviços que dispensam esta retaguarda, ou seja: quando se integra numa rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e a última quando torna-se semelhante a hospitais psiquiátricos.
V. A admissão de um paciente do CAPS deve sempre ser negociada com ele próprio: embora possam ocorrer admissões involuntárias, na grande maioria das vezes é possível evitar esse tipo de medida. Uma vez admitido no serviço, o paciente, via de regra, vincula-se a um determinado profissional da equipe, que se torna seu técnico de referência. Não há nenhuma regra a priori que determine o tempo da permanência: este é ditado pelas particularidades de cada caso, a partir de um acordo feito entre o técnico de referência, o paciente e seus familiares. Alguns podem passar ali apenas uma parte do dia, outros podem passar o dia e a noite, outros o dia inteiro, outros três vezes por semana, e assim por diante. Esse acordo vai sendo revisto ao longo do tratamento, podendo a frequência do paciente ao serviço aumentar ou diminuir, conforme o caso.
O campo da psicopatologia inclui um grande número de fenômenos humanos especiais, associados ao que se denominou historicamente de doença mental. Sobre os transtornos psicopatológicos, informe se é verdadeiro ou falso o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No Transtorno da Personalidade Esquizoide, os déficits sociais e interpessoais, marcado por desconforto agudo e reduzida capacidade para relacionamentos íntimos, além de distorções cognitivas ou perceptivas e comportamento excêntrico. Os sintomas mais comuns são: ideias de referência excluindo delírios de referência); crenças bizarras ou pensamento mágico que influenciam o comportamento e não estão de acordo com as normas, da subcultura do indivíduo; experiências perceptivas incomuns, incluindo ilusões somáticas; pensamento e discurso bizarros; desconfiança ou ideação paranoide; afeto inadequado ou constrito; aparência ou comportamento esquisito, peculiar ou excêntrico; não tem amigos íntimos ou confidentes, exceto parentes em primeiro grau; e ansiedade social excessiva que não diminui com a familiaridade e tende a estar associada com temores paranoides, em vez de julgamentos negativos acerca de si próprio.
( ) No Transtorno da Personalidade Histriônica, há excessiva emotividade e busca de atenção, que se manifesta no início da idade adulta e está presente em uma variedade de contextos. Os sintomas mais comuns são: desconforto em situações nas quais não é o centro das atenções; a interação com os outros freqüentemente se caracteriza por um comportamento inadequado, sexualmente provocante ou sedutor; mudanças rápidas e superficialidade na expressão das emoções; constante utilização da aparência física para chamar a atenção sobre si próprio; estilo de discurso excessivamente impressionista e carente de detalhes; dramaticidade, teatralidade e expressão emocional exagerada; sugestionabilidade, ou seja, é facilmente influenciado pelos outros ou pelas circunstâncias; e considerar os relacionamentos mais íntimos do que realmente são.
( ) Nos transtornos psico-orgânicos, as funções psíquicas mais afetadas são: nível de consciência, atenção, orientação, memória, linguagem, psicomotricidade e pensamento.
( ) No centro de todas as neuroses está a angústia. O indivíduo neurótico vive os conflitos humanos fundamentais de forma particularmente dolorosa e recorrente.
( ) A esquizofrenia é a principal forma de psicose. Considera-se que alguns sintomas são muito significativos para o diagnóstico da esquizofrenia, particularmente os sintomas de primeira ordem, que são: percepção delirante, vivência de empobrecimento afetivo, alucinações auditivas características e alterações de ânimo.
