Julgue o item subsequente, relativos aos efeitos da saúde bucal e geral da gestante dentro do contexto odontopediátrico e dos efeitos da amamentação na saúde bucal do bebê.
A ocorrência de parto prematuro de crianças abaixo do peso, em consequência de problemas periodontais da gestante, deve-se à elevação dos níveis plasmáticos de prostaglandina.
Embora raros, os distúrbios de desenvolvimento embrionário exercem forte influência nas maloclusões da primeira infância e, nesse contexto, agentes teratógenos destacam-se por produzir defeitos na fase de formação do embrião. Acerca desses agentes, julgue o item a seguir.
O excesso de vitamina D durante a formação do embrião está associado ao atraso do fechamento das suturas cranianas.
No que se refere às manobras operatórias e ao uso de instrumentos durante procedimento cirúrgico em paciente pediátrico, julgue o item subsecutivo.
O reflexo faríngeo, responsável pelo movimento involuntário da deglutição, pode ser evitado afastando-se a língua do paciente por meio do posicionamento da face lateral do afastador de Weider contra o alvéolo dentário.
Uma criança de oito anos de idade foi encaminhada a uma clínica de odontopediatria com o diagnóstico de lesão de cárie extensa e evidente comprometimento pulpar no dente 84, assintomático.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Dada a dificuldade de identificação do nível de comprometimento pulpar pela ausência de estímulo doloroso, a mobilidade representa o teste mais confiável para indicação da terapia endodôntica adequada à criança do caso.
A respeito de um dente com rizogênese incompleta e que apresenta uma lesão de cárie extensa com comprometimento pulpar, julgue o item que se segue.
Nos casos de tampão apical, a substância de escolha é o MTA, porque sua capacidade de selamento é inferior à do amálgama super EBA e IRM, o que permite maior infiltração de fibroblastos periodontais na área exposta e, consequentemente, a potencialização da formação de uma barreira mineralizada.
De acordo com a teoria ecológica da cárie, essa doença desenvolve-se em decorrência do consumo excessivo de açúcar, o que causa um desequilíbrio na microbiota do biofilme e a consequente perda mineral pela manutenção do pH baixo. As informações sobre hábitos alimentares da criança são indispensáveis para a avaliação da cariogenicidade da dieta, servindo como base para o plano de tratamento e a orientação de pacientes com atividade de cárie.
Tendo as informações apresentadas no texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, referentes à cariogenicidade dos alimentos.
A lactose causa menos acidificação do biofilme que a sacarose, sendo pouco cariogênica para o esmalte e para a dentina.
Com relação ao tratamento restaurador atraumático (ART, do inglês atraumatic restorative treatment), julgue o item subsequente.
Os selantes usados no ART apresentam desempenho clínico inferior aos selantes resinosos.
A respeito do diagnóstico e tratamento de traumatismos dentais na primeira infância, julgue o próximo item.
Fraturas radiculares são mais comuns na dentição permanente do que na decídua, devido à elasticidade do osso alveolar jovem, a qual favorece luxações e subluxações.
Julgue o item seguinte, relativos à Escala de Impacto da Saúde Bucal da Primeira Infância, também conhecida como ECOHIS, e à avaliação da qualidade de vida da criança relacionada à sua saúde bucal.
A ECOHIS é respondida apenas pelos pais ou responsáveis legais e mede o impacto dos problemas orais da criança na família.
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Uma prefeitura determinou a cobrança de taxa de funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas os proprietários dos estabelecimentos questionaram a medida sob o argumento de ausência de prova da fiscalização. Assertiva: De acordo com o STJ, a cobrança é ilícita porque não foi demonstrado o efetivo exercício da fiscalização.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado município contratou, sem procedimento licitatório e com comprovada má-fé do contratado, um escritório de advocacia. Assertiva: De acordo com o STJ, o contrato é nulo, contudo o ente público fica obrigado a pagar pelos serviços prestados.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante o período noturno do sábado.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.
Prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao do vencimento da prestação, o prazo para a cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.
Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, pode haver a responsabilização de todos os sócios da sociedade anônima em razão da utilização abusiva da empresa.
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
De acordo com o CPC, a ausência de denunciação da lide acarreta a perda do direito de regresso que o réu eventualmente possua contra aquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a lhe ressarcir.
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou mandado de segurança objetivando a compensação de créditos tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda pública concedeu a segurança pleiteada. Assertiva: Nessa situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá efeito suspensivo.
Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No momento processual em questão, será possível opor embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova somente poderá ser interposto após a prolação da sentença, por via do recurso de apelação.
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.
O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.
Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga pela empresa, observada a compensação com o INSS.
Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item subsequente.
Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.
Em regra, a constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente na data do vencimento do tributo.
Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.
Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, devendo tal requerimento ser formulado por escrito, ressalvados os casos em que se admitir a solicitação oral.
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.
Julgue o seguinte item, relativo ao domicílio.
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
