De acordo com a Norma de Higiene Ocupacional (NHO 01) da Fundacentro, as medições ocupacionais de ruído devem ser representativas da exposição de toda a jornada de trabalho. Para tanto, é importante que o período de amostragem seja adequadamente escolhido. Havendo dúvidas quanto à representatividade da amostragem, a NHO 01 exige que
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um memorando contendo comunicação interna entre agentes de um mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor executar a atividade pública.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos praticados por João são, respectivamente,
Deputado Estadual propõe projeto de lei criando dez funções de confiança na Assembleia Legislativa, a serem providas por livre nomeação e exoneração pelo presidente da casa legislativa, e serem preenchidas por servidores não concursados, com nível superior em Direito, para fins de assessoramento jurídico à Mesa Diretora.
No caso em tela, o projeto de lei deve ser
Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação.
Nesse caso, Marcos
O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar de sua iniciativa privativa ao Senado Federal, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, sendo, ato contínuo, remetido à Câmara dos Deputados.
A Casa Revisora, também por maioria absoluta, aprovou emendas de redação, mas sem comprometer a essência do projeto recebido. O projeto, por fim, foi encaminhado ao Presidente da República, que sancionou e promulgou a Lei nº 123.
Sobre a narrativa acima, com base na sistemática constitucional afeta ao processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
Deputados estaduais estão reunidos para analisar a penalização do crime de estupro, chegando ao consenso de que é inadequada a ausência de previsão no Código Penal sobre causa formal de aumento de pena para quando o delito é praticado com emprego de arma branca ou de fogo.
Admitindo a possibilidade de realizar uma campanha para a alteração legislativa do tema, os deputados solicitaram dos seus assessores que avaliassem as consequências dessa alteração para os que estão condenados por atos praticados nessas circunstâncias, para os que respondem à ação penal e para os que teriam praticado fatos com essas peculiaridades, mas sequer foram denunciados.
Deverá ser esclarecido pelo assessor que eventual aumento de pena, em razão do emprego de arma no crime de estupro,
O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável aos “crimes de responsabilidade dos funcionários públicos".
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qualquer declaração do contribuinte ao Fisco.
Em 05/05/2012, tomando conhecimento do fato gerador, a Administração Tributária Estadual constitui o crédito tributário por meio de lançamento de ofício, notificando o contribuinte para pagamento em 30 dias. Este, então, reconhece e confessa a dívida ao aderir a um programa estadual de parcelamento de débitos tributários.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Marcos é candidato a vereador no Município Alfa.
Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo. Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria.
Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito.
À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
Marcos é psicólogo de uma grande empresa e verificou que existe alta rotatividade de profissionais na organização, o que impacta na lucratividade devido aos gastos demissionais e admissionais.
Assinale a opção que indica o fenômeno que está sendo analisado pelo profissional.
Assinale a opção que define, corretamente, “mobbing”.
Assinale a frase em que o se pode ter não só o valor de reciprocidade mas também o de reflexividade.
“Uma manhã, como um de nós estava sem tinta preta, acabou usando a azul: nascia o impressionismo."
Sobre os componentes desse pensamento de Renoir, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta a frase em que a locução adjetiva sublinhada foi corretamente substituída.
Todos os períodos abaixo são compostos por dois segmentos; assinale a opção em que foi inserida uma conjunção adequada ao sentido original.
Assinale a opção que apresenta a frase que não foi estruturada a partir de uma outra frase cronologicamente anterior, de alheia autoria.
Assinale a frase cujas formas verbais mostram correspondência adequada de tempos.
Um dos recursos expressivos na escrita consiste em deslocar palavras da classe gramatical a que elas pertencem. Das frases abaixo, a única em que isso não ocorre é:
O Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?
Quais são os instrumentos do planejamento orçamentário público brasileiro?
A administração burocrática é inspirada no modelo weberiano de burocracia. Quais são as principais características desse modelo de administração pública?
Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?
O espaço amostral de um dado é igual a:
Sendo as matrizes 
, é correto afirmar que o produto matricial é igual a:
No cálculo dos juros compostos, o acré́scimo do valor pércéntual na o é́ dado sobré um valor fixo, e sim sobre o último montanté. É o famoso “juros sobré juros”. Com basé nisso, assinalé a altérnativa qué representa corretamente o montante obtido em uma aplicação de R$ 10.000,00 à taxa de juros compostos de 1% ao mês durante 3 meses:
A Lei Maria da Penha (BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) tornou-se fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em seu Artigo 7º, esta lei estabelece as seguintes formas de violência:
Segundo Matos (CFESS/ABEPSS, 2009), as reflexões sobre assessoria/consultoria na área do serviço social são marcadas pela imprecisão conceitual e pela ausência de referência teórica. Explicita ainda que, na lei de regulamentação profissional, o exercício da assessoria e da consultoria aparece como atribuição privativa e competência do assistente social. Na particularidade da assessoria, o autor define três frentes de trabalho, que são:
Na frase “Sandra viaja de carro, ônibus, trem e avião”, a vírgula separa os elementos de um:
“Anselmo foi ao caixa para pagar a conta, quando notou a cobrança a mais na comanda, correspondente ___________________."
Acerca da regência nominal, indique a melhor alternativa para completar a lacuna acima.
O documento emitido pela unidade de auditoria governamental em situações de identificação de falha meramente formal ou de baixa materialidade, que não deva constar em relatório, mas deverão ser adotadas providências para correções, é conhecido como
