Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.
Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte:
- alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel;
- exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente;
- incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda;
- obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município.
Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens
O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul.
Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio Grande do Sul
Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.
A empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em julho de 2018, um computador e uma impressora, os quais foram revendidos no mesmo mês, respectivamente, a Pedro, em Brasília – DF, e a Paulo, em São Luís – MA, os dois consumidores finais dos referidos produtos. Pedro e Paulo, ao contrário das duas empresas, não são contribuintes do ICMS.
Nessa situação hipotética, o recolhimento do diferencial entre a alíquota de ICMS interna e a interestadual é responsabilidade de
(Will Tirando. Disponível em:http://www.willtirando.com.br/tirando-da-cabeca-do-leitor-44/)
Diálogo da tirinha:
Quadro 1: Mãe, traga mais bolo!
Quadro 2: Moleque! Se você comer mais bolo você vai explodir!
Quadro 3: Então traga e saia de perto.
Assinale a alternativa que indica corretamente a figura de linguagem presente nono segundo quadroda tirinha acima.
Qual o valor aproximado de x na figura a seguir? Considere que sen 30°=cos 60°=0,5 e que sen 60°=cos 30°=0,87.
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor
João, conciliador do juizado especial de determinado tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias, preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais previstos na legislação do que em buscar a composição entre as partes.
Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a
O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,
No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que
Fábio doou um terreno a Fernanda, porém, como resultado de conluio entre ambos, o imóvel foi registrado como adquirido por meio de contrato de compra e venda.
Conforme o Código Civil, essa situação hipotética configura
Para a execução de um contrato, Rui realizou significativos investimentos, enquanto Leandro optou pela resilição unilateral desse negócio jurídico após determinado período de tempo.
Conforme o Código Civil, a denúncia unilateral do contrato
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau
Constituem exceções peremptórias a exceção de
Empresa especializada em festas infantis em determinado estado da Federação lançou no mercado um brinquedo inflável que, inicialmente, não oferecia qualquer perigo aos usuários. Posteriormente, a empresa constatou que o brinquedo liberava um gás que poderia sufocar as crianças. Mesmo após a descoberta, entretanto, a empresa continuou utilizando o brinquedo, sem ter informado à autoridade competente ou aos seus consumidores do perigo oferecido pelo produto que lançara no mercado.
Nessa situação hipotética, em eventual processo penal movido contra a empresa, poderá intervir como assistente do Ministério Público
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e a citação são, respectivamente, de
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar
No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:
A supressão da vírgula empregada logo após o vocábulo “estreito” (ℓ.9) alteraria os sentidos originais do texto, mas manteria sua correção gramatical.
Com relação às ideias do texto, julgue:
Ao afirmar que são inúteis as atividades apresentadas no trecho “ir ao cinema (...) vendo séries” (ℓ. 3 a 6), o autor do texto sugere que elas não devem ser realizadas de segunda a sexta-feira
