Q803146 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

a) obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.
b) dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.
c) dispensável nas sentenças absolutórias.
d) facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.
e) obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.

Direito Processual Civil