Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.
Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera parte, consubstanciada na determinação para que o réu imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do mérito do processo.
Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfatoriamente comprovadas as alegações de José, o magistrado, sem prejuízo do juízo positivo de admissibilidade da ação, deferiu a medida requerida, que tem a natureza de tutela:
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:
Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:
Em dezembro de 2019, Ana fez uma busca no Google por meio do navegador Chrome com os seguintes termos no texto de busca.
site:tjrs.jus.br audiencia conciliacao uruguaiana -mediação videoconferência zero
Além dos “An ncios”, havia apenas 4 resultados exibidos. Entretanto, após os resultados, havia incluída uma mensagem contendo o seguinte trecho:
Se preferir, você pode repetir a pesquisa incluindo os resultados omitidos.
Ana clicou imediatamente no link desse trecho e obteve um novo resultado para sua busca, agora com 115 resultados além dos “An ncios”.
A versão do Chrome de Ana havia sido recentemente instalada, e Ana usava as configurações default do sistema. Com isso, é correto afirmar que a segunda busca exibiu mais resultados que a primeira porque o Google:
Considerando as informações veiculadas no texto CG1A1-I, julgue o item.
Os resultados da pesquisa realizada pelos dois professores do IMD refletem a atitude dos executivos quanto à sustentabilidade, conforme comprovam as informações do segundo parágrafo do texto.
Considerando os aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, a forma verbal “restam” (l.26) poderia ser substituída por mantém-se.
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o item.
O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo federal.
Ciente de que seus atos, comportamentos e atitudes implicam a preservação da imagem da administração pública, o servidor público deve
fazer uso dos recursos públicos com economicidade e clareza, no desempenho de suas atribuições.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a segur.
O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999,acerca de processo administrativo, julgue os itens seguintes.
No processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou interesses difusos.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinteestabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentosdistintos entre homens e mulheres.
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedadescomerciais do setor privado.
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidentee o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital,onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeirosde Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra osherdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívidacorrespondentes a determinada operação de crédito deveser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar comofonte de recursos a anulação das despesas com serviços dadívida correspondentes a outra operação de crédito.
A respeito de componentes funcionais de computadores e do sistema operacional Linux, julgue o item a seguir.
No Linux, o diretório /home é o local onde é instalada a maior parte dos aplicativos e das bibliotecas do sistema operacional, enquanto no diretório /usr são armazenados os arquivos dosusuários.
A partir de uma amostra aleatória simples de tamanho n, sabe-se que a média aritmética de uma variável X foi igual a 3. Considerando que os valores possíveis para a variável X sejam -1 e +4, julgue o item.
A mediana amostral da variável X foi igual a 2,5.
Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.
O risco de amostragem em auditoria está associado ao desvio não representativo do desvio existente em uma população.
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item.
O auditor deve se preocupar com qualquer tipo de fator que cause distorção nas demonstrações contábeis, podendo ser responsabilizado em caso de não detecção de tais fatores.
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item.
A realização de lançamentos contábeis em contas não relacionadas, não usuais ou raramente utilizadas, com números quebrados e informações de centavos, caracteriza lançamentos fraudulentos.
Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.
As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas obrigações.
A respeito das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
A partir da análise da demonstração dos fluxos de caixa, o usuário da informação toma conhecimento de comoa entidade financia suas atividades, descritas através dos fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item.
A atribuição de responsabilidade tributária solidária ao administrador da massa falida pelas penalidades tributárias por ela devidas se restringe às de caráter moratório.
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.
A lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere tanto às obrigações principais quanto às acessórias.
A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item.
A referida lei federal impõe que o processo administrativo se inicie apenas por iniciativa do interessado.
